UFPA apresenta resultados da regularização em 21 mil lotes de seis cidades do nordeste paraense

A Universidade Federal do Pará e o Ministério das Cidades abrem, no dia 19 de novembro, segunda-feira, a partir das 9 horas, no Auditório Setorial Básico I, Campus Básico, o Seminário Final do Projeto Moradia Cidadã: Contribuições para a Implementação da Lei 13.465/2017 na Amazônia Legal. O evento apresentará os resultados dos estudos topográficos, urbanísticos, ambientais, sociais, jurídicos, documentais, administrativos e registrais do projeto e as inovações metodológicas e tecnológicas desenvolvidas pelas equipes interdisciplinares da Comissão de Regularização Fundiária (CRF-UFPA) nos últimos seis anos.

Participam da abertura Emmanuel Tourinho, reitor da UFPA; a arquiteta Roberta Pereira, analista do Projeto Moradia Cidadã; e, pelo Ministério das Cidades, o professor André Montenegro, coordenador Geral dos Projetos da Comissão; e Crisley Martins, da Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal).

 O Projeto Moradia Cidadã: Regularização Urbanística e Fundiária no Estado do Pará envolve as duas instituições federais, as Prefeituras de Capitão Poço, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Tomé-Açu e Concórdia do Pará, municípios do nordeste paraense, e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). O projeto se iniciou em dezembro de 2012, encerrou-se em março de 2018 e teve um investimento de R$ 3,04 milhões de recursos públicos, incluindo a contrapartida da UFPA, informa Myrian Cardoso, coordenadora técnica do projeto e professora da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFPA.

Resultados - Nesses seis anos do projeto, segundo ela, as equipes interdisciplinares da UFPA trabalharam com a estimativa de regularizar 21.411 lotes, conforme meta estabelecida nos Termos de Execução Descentralizada (TED) assinados entre as instituições. Foi feito o levantamento topográfico de 18.122 lotes existentes e identificadas mais de 21 mil unidades construídas com diversas funções da propriedade nas seis cidades.

Segundo Myriam Cardoso, 16 mil lotes são passíveis de regularização urbanística e ambiental. 11.501 lotes são ocupados com moradias de um pavimento e com cinco compartimentos. Do ponto de vista jurídico e documental, 5.362 lotes estão em regime de ocupação própria.  A renda média familiar é até dois salários mínimos. No que tange ao aspecto urbanístico e ambiental, 35 bairros foram regularizados administrativamente. No evento, serão apresentados outros dados, tais como os desafios institucionais das prefeituras de planejar e ordenar o desenvolvimento territorial urbano, assim como consolidar um conjunto de políticas públicas para a melhoria das cidades e para as comunidades.

A partir das 11 horas, será realizada uma mesa de relatos das experiências, envolvendo as equipes das áreas da assistência social, topografia, jurídica, ambiental, urbanística, engenharia, informática, administrativa e da comunicação.  Para Daniel Mesquita, engenheiro sanitarista do projeto, é um momento para compartilhar os desafios multidisciplinares superados e mostrar os resultados que consolidaram uma nova metodologia para implementar a regularização e as melhorias públicas nas seis cidades.

Pela parte da tarde, a partir das 14 horas, haverá o painel sobre os desafios administrativos e registrais da regularização fundiária urbana e uma mesa de debates com representantes das prefeituras, dos cartórios e com membros da CRF-UFPA.

Procedimentos - No dia 20 de novembro, terça-feira, a partir das 9 horas, os professores José Júlio Lima e Roberta Rodrigues, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da UFPA, ministrarão o módulo sobre os Procedimentos de Regularização Urbanística e Ambiental.  Na parte da tarde, a partir das 14 horas, as professoras Myrian Cardoso e Luly Fischer, do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), e o representante do Cartório de Santa Bárbara, Antônio Carlos Cardoso, abordarão o tema Os Procedimentos para o Registro do Auto de Parcelamento e a Certidão de Regularização Fundiária nos Cartórios.  Esses dois módulos apresentarão as peças técnicas elaboradas e os desafios enfrentados para a adaptação das práticas municipais aos novos marcos regulatórios de regularização e sinalizarão as demandas que ainda precisam ser superadas para avançar na regularização no nordeste paraense.

Para Marlene Alvino, presidente da CRF-UFPA, a conclusão do Projeto Moradia Cidadã marca mais uma etapa da história da comissão, que completará 12 anos de existência em junho de 2019. A experiência do projeto contribuiu para que as equipes interdisciplinares pudessem rever e formular novas teorias e conhecimentos sobre a importância do planejamento urbano das cidades na sociedade capitalista, em que a terra tem o seu valor de troca, mas precisa ter assegurada, também, sua função social.  “O seminário sinalizará os desafios fundiários encontrados nas seis cidades do nordeste paraense para que a regularização fundiária, como instrumento da política de desenvolvimento urbano, se concretize e garanta a função social da cidade e da propriedade em meio a um ambiente ecologicamente equilibrado”, finaliza a presidente.

Texto e fotos:  Melquiades Reis – Ascom-CRF-UFPA