Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA recebe a Medalha “Jaime Teixeira de Direitos Humanos” da Câmara Municipal de Belém

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA), fundado em 1984, recebeu, na última quinta-feira, 25 de novembro, a Medalha “Jaime Teixeira de Direitos Humanos” da Câmara Municipal de Belém. Honraria dedicada a pessoas físicas e jurídicas que se destacaram na promoção e defesa dos direitos humanos, a Medalha “Jaime Teixeira” foi concedida ao PPGD por iniciativa do vereador Fernando Carneiro.

A honraria é uma homenagem do município de Belém a uma decisão científica, pedagógica e política do PPGD, tomada em 2003, que direcionou todos os seus projetos de pesquisa e formação para o estudo e defesa dos direitos humanos na região amazônica. Durante a entrega da medalha, o vereador Fernando Carneiro (PSOL) parafraseou Bertolt Brecht para ressaltar a importância desse reconhecimento dado ao PPGD, “Há pessoas que lutam um dia e são importantes, há outros que lutam anos e são muito importantes, mas há os que lutam toda a vida e são imprescindíveis”. 

“Não há reconhecimento mais importante para uma instituição acadêmica de ensino superior do que a validação de seu trabalho científico por meio de uma instituição representativa do povo, como a Câmara dos Vereadores de Belém. A produção de um conhecimento jurídico no campo da Proteção dos Direitos Humanos na e para a Amazônia dialoga, ademais disso, diretamente com as atividades políticas e legislativas do parlamento municipal, sempre atento à proteção dos interesses locais de seus munícipes. Dessa forma, a Medalha “Jaime Teixeira” representa, a um só tempo, um incentivo para que o PPGD/UFPA continue na produção acadêmica de excelência e demonstra a importância de manterem-se abertos os canais para futuras interlocuções entre o Parlamento e a Universidade”, pontua o professor Breno Baía, vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito.

Sobre o PPGD - Hoje, com 37 docentes, cerca de 180 discentes, servidoras técnicas e bolsistas, o programa é um dos mais tradicionais centros de pesquisa em direitos humanos do país, com investigações que possuem impacto social na vida de milhares de pessoas que vivem na região amazônica, especialmente, no município de Belém.

“A decisão de concentrar todas as ações do programa para o estudo e a promoção dos direitos humanos foi e é, acima de tudo, um ato de coragem, considerando que o Brasil figura, hoje, como o quarto país do mundo mais perigoso para defensores (as) dos direitos humanos (ONG Global Witness) e, ademais, que o PPGD é sediado em uma região de intenso conflito territorial, de inúmeros casos internacionalmente conhecidos de homicídios de defensores (as) de direitos humanos, trabalho escravo, genocídio de povos tradicionais, violência de gênero e desmatamento”, lembra o professor Saulo de Matos, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito.

Texto e fotos: Divulgação PPGD/UFPA