UFPA aprova seleção especial para refugiados, asilados, apátridas e vítimas de tráfico de pessoas

A partir de 2020, a Universidade Federal do Pará terá um Processo Seletivo Especial (PSE) para refugiados, asilados, apátridas e vítimas de tráfico de pessoas. A proposição foi aprovada pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), em reunião realizada no último dia 13 de junho.

A proposta foi uma iniciativa da Reitoria da UFPA, por meio da Assessoria de Diversidade e Inclusão Social (ADIS). Elaborada pela professora Zélia Amador de Deus, coordenadora da ADIS. A Resolução aprovada acompanha as recomendações da Cátedra Sérgio Vieira de Melo, da Organização das Nações Unidas (ONU), quanto ao processo de inclusão de refugiados na vida universitária dos países que os acolhem, e da Lei Nº 9.474/97, que garante os direitos de refugiados no Brasil. Está em sintonia com as demandas geradas pela crise humanitária enfrentada pela comunidade internacional, intensificada nos últimos anos, à qual o Brasil não pode ficar indiferente.

Na avaliação de Zélia Amador, não se está instituindo uma ação de caridade, mas atuando de modo a garantir direitos que não podem ser ignorados pelas Instituições de Educação Superior no País. “A Resolução repõe Direitos Humanos antes violados e  fundamenta-se em dispositivos legais, como a Lei Nº 9.474/97, que garante direitos aos refugiados, e a Declaração de Cartagena, de 1984, que recomenda a proteção dos direitos de refugiados no continente americano”, explica.

Na Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), a proposta recebeu contribuições importantes da relatora, professora Jane Felipe Beltrão, que estudou a legislação internacional sobre direitos de refugiados e migrantes e as recomendações do Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR-ONU). A criação do novo PSE, segundo a professora Jane, “produzirá efeitos de natureza social importantíssimos, na medida em que pode auxiliar a inclusão social em nosso país”.

Ainda segundo ela, “a Resolução é uma tentativa de combate à xenofobia, pois permitirá a convivência entre discentes de origens diversas, usufruindo do convívio, com chances de, ao interagir, conhecer situações graves, que, de outra forma, jamais seriam conhecidas, quiçá tornariam o ambiente universitário mais humano e acolhedor”.

Segundo estimativas da ACNUR-ONU, há hoje, no mundo, cerca de sessenta e cinco milhões de pessoas vivendo distante de seus lares originais em razão de perseguições, conflitos armados, violência e violação de direitos humanos, aí incluídos vítimas do tráfico de pessoas. Essa população está, com frequência, submetida a condições de privação de direitos humanos, condenada à situação permanente de diáspora.

Por ocasião da apreciação da matéria no Consepe, o reitor da UFPA, Emmanuel Tourinho, salientou que a adoção do novo PSE cumpre duas funções: a primeira é fazer valer os direitos de estrangeiros residentes no País que são vítimas de violências e exclusão; a segunda é ampliar o cumprimento da missão da UFPA, adotando perspectivas teórico-metodológicas novas no debate sobre a inclusão, enriquecendo a Instituição.

“É importante observar que adotaremos essa nova política de inclusão não apenas pelas pessoas que serão respeitadas em seus direitos, o que já seria uma motivação suficiente, mas também por nós mesmos, pelo que desejamos ter como ambiente de formação na Universidade, um ambiente sintonizado com a realidade social em que estamos inseridos e um ambiente com maior riqueza cultural”, concluiu o reitor.

Como irá funcionar - No PSE-MIGRE, a UFPA ofertará, anualmente, pelo menos duas vagas suplementares em cada curso de graduação a refugiados, asilados, apátridas e vítimas de tráfico de pessoas. O primeiro processo de seleção contará com edital próprio, a ser aprovado na próxima reunião do Consepe. Esse processo seletivo não terá prova ou exames avaliativos, embora todos os candidatos precisem apresentar documentos que comprovem que cada um concluiu o correspondente ao Ensino Médio brasileiro para poder disputar as vagas.

Texto: Divulgação
Foto: Thiago Pelaes