UFPA e Sectet apresentam projeto Meu Endereço para moradores do território da Terra Firme

A Universidade Federal do Pará (UFPA) e gestores da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet) apresentam neste sábado, 5 de outubro, o Projeto Meu endereço: lugar de paz e segurança social para a comunidade do bairro da Terra Firme, das 8 às 12 horas, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Mario Barbosa, localizada na avenida Perimetral s/n, ao lado da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), em Belém.  A ação integra a parceria com o governo do estado do Pará, por meio do Programa TerPaz, com a articulação de ações de segurança pública e de cidadania nas áreas de habitação, educação, saúde, cultura, meio ambiente, esporte, lazer, entre outras políticas públicas, nos territórios de pacificação.  Haverá, ainda, uma exposição fotográfica com as contradições do desenvolvimento econômico, social, habitacional, sanitário e urbano da cidade, além de apresentação musical e de poesias.

O projeto Meu Endereço compartilhará conhecimentos interdisciplinares a partir da articulação de inovação tecnológica, assistência técnica e inclusão social para reduzir os índices de conflitos socioambientais urbanos nos bairros da Terra Firme, Guamá, Jurunas, Benguí e Cabanagem, em Belém; Icuí, em Ananindeua; e Nova União, em Marituba, localidades que integram o Programa Territórios pela Paz, do Governo do Estado do Pará. Myrian Cardoso, professora da faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFPA e coordenadora do projeto, informa que a iniciativa é beneficiar as famílias de baixa renda residentes em ocupações informais no bairro da Terra Firme, que tem uma população estimada em 70 mil moradores. Nos dias 10 e 17 de outubro, haverá o acolhimento das demandas da comunidade. No dia 25, haverá a seleção dos inscritos para o curso de agente de cadastramento. As três atividades acontecerão na Escola Mário Barbosa, sempre a partir das 9 horas.

Participação - As equipes interdisciplinares do projeto desenvolverão estudos de reconhecimento das moradias, farão os levantamentos das medidas corretas de cada lote, das casas e identificarão se as construções apresentam riscos estruturantes e de insalubridade. Além disso, será analisado o valor do imóvel e elaborado uma guia de encaminhamento das demandas da comunidade para o governo do Estado, que apresentará as soluções para cada família. Para dar suporte operacional ao trabalho do projeto, a UFPA colocou à disposição do governo estadual e da comunidade da Terra Firme uma plataforma computacional de elaboração e emissão do kit Meu Endereço Certo. 

O kit é composto de uma planta de localização do imóvel, planta de limite de lote, laudo de condições socioambientais da moradia e um laudo de avaliação do imóvel. As equipes da UFPA que atuam no projeto são formadas por engenheiros, arquitetos, urbanistas, assistente sociais, advogados, jornalistas e estagiários de diversas áreas da UFPA. Além disso, serão selecionados três moradores do bairro Terra Firme, sendo um para supervisão e dois para a realização do levantamento físico e social junto à comunidade. Estes integrantes serão selecionados na comunidade, passarão por entrevistas, treinamento e terão direito a bolsa de estudo. 

Realidade - Com os dados coletados na comunidade pelas equipes interdisciplinares e sistematizados na plataforma digital da UFPA, haverá a entrega de uma guia de encaminhamento direcionando o morador para uma secretaria estadual, instituto ou uma companhia do governo do Pará. Compete a instância governamental responder pela solução da demanda do morador. “Assim trabalhamos para construir, com a participação da comunidade e com a inovação tecnológica, uma nova política pública para aprimorar a gestão e o desenvolvimento dos territórios urbanos, além de edificar uma prática participativa na construção de uma convivência digna, feliz e ecologicamente equilibrada no bairro, na cidade e no Pará. Essa dimensão de cidadania nasce com a garantia do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, que tem como condição absoluta a devida identificação e a comprovação de seu endereço residencial”, enfatiza a coordenadora do projeto.

O programa TerPaz, conforme Renato Neves, vice-coordenador do projeto e engenheiro pesquisador do Instituto de Tecnologia da UFPA, tem como meta beneficiar cerca de 370 mil pessoas diretamente, em especial as vítimas da criminalidade, mulheres em situação de risco e jovens de 15 a 29 anos na Região Metropolitana de Belém (RMB). O TerPaz é um esforço do governo do Estado do Pará e de 27 Secretarias, de órgãos públicos e da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) para a redução da vulnerabilidade social e para o enfrentamento das dinâmicas da violência urbana.

Legalidade - Para o pesquisador, a parceria entre a UFPA, governo do estado do Pará e as comunidades tem consonância com a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabeleceu normas de ordem pública e interesse social sobre o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do seu equilíbrio ambiental. “Esta legislação regulamentou o capítulo da política urbana da Constituição brasileira, que tem como princípios básicos o planejamento participativo e a função social da propriedade, além da importância do endereço residencial como um dos passos principais de inclusão legal à cidade e à cidadania”, assevera.

Renato Neves enfatiza que o Estatuto das Cidades, outro avanço conquistado pela sociedade e na Constituição de 1988, estabeleceu que a política pública urbana ordena o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Ele garante as diretrizes do direito à cidade sustentável, que envolve o direito à terra, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. “O projeto Meu Endereço: lugar de paz segurança social se fundamenta neste olhar sobre a cidade e na construção destes princípios constitucionais com a participação das comunidades dos territórios e do governo do estado do Pará”, finaliza o pesquisador.

Texto: Kid Reis - Ascom-CRF-UFPA
Fotos: Arquivo CRF-UFPA, Kid Reis e Geraldo Magela, Agência Senado.