UFPA convoca responsáveis pela aquisição e utilização de produtos controlados para cadastro e atualização de informações

A Divisão de Produtos Químicos da UFPA (Diproquim) convoca todas as unidades utilizadoras de produtos controlados pela Polícia Federal (PF) a se cadastrarem até o dia 30 de novembro. O chamado é necessário em virtude da obrigatoriedade da prestação de informações de compra, estoque e utilização de substâncias químicas, conforme a Lei 10.357/2001 e Portaria 240/2019, para fins de fiscalização e controle na PF.

Muitas atividades de pesquisa realizadas dentro da Universidade demandam a utilização de materiais que, direta ou indiretamente, podem ser destinados à elaboração de substâncias químicas ilícitas e, por este motivo, exigem controles rígidos de uso. Neste sentido, a Polícia Federal é o órgão responsável por inspecionar e fiscalizar todas as empresas que exercem ou possam exercer atividade com Produtos Químicos Controlados (PQC), e, na UFPA, a Diproquim, divisão vinculada à Diretoria de Compras e Serviços da Pró-Reitoria de Administração (Proad), é a unidade de controle e fiscalização das operações com PQC. Ela é responsável por reunir e enviar, mensalmente, os dados de compra, estoque e utilização desses produtos à PF, bem como manter em arquivo todos os documentos referentes a essas atividades, para o caso de eventuais vistorias realizadas pelo orgão.

Para o controle mais efetivo, é imprescindível que todas as unidades utilizadoras de PQC efetuem, obrigatoriamente, seu cadastro na Diproquim e, até o quinto dia útil de cada mês, preencham e enviem o Relatório Mensal de Atividades com PQC para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com a nota fiscal de compra, a fim de resguardar a Universidade de eventuais sanções previstas em lei.

“A omissão dessas informações acarretaria na aplicação de sanções administrativas previstas em lei, tais como o pagamento de multa de até R$ 1.064.100,00, a apreensão dos produtos controlados, bem como a suspensão e/ou cancelamento da licença para compra e utilização, o que traria prejuízos diretos na execução e orientação de trabalhos de investigação científica e tecnológica realizadas na Universidade”, explica Robson Benchaya, responsável pela Divisão de Produtos Químicos da UFPA.

PQC - De acordo com a Lei 10.357/2001, estão sujeitas a controles todas as substâncias químicas que possam ser utilizadas como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica. Por meio da Portaria 240/2019, foram aprovados 141 produtos químicos que estão sujeitos a controle pela Polícia Federal, divididos em 7 listas. Entre eles, o acetato de etila, clorofórmio, cloreto de metileno e acetona estão entre os mais utilizados na UFPA.

Prestação de informações - Todas as informações, regras e orientações de controle e fiscalização, os formulários e as legislações podem ser encontrados no Ofício Circular nº 03/2019, no site da Divisão de Produtos Químicos ou pelo telefone 3201-8229.

Serviço:

Cadastro das unidades utilizadoras de Produtos Controlados pela Polícia Federal

Data: até 30 de novembro.
Todas as unidades que fazem uso desses produtos devem preencher e enviar o Relatório Mensal de Atividades com PQC para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Mais informações podem ser consultadas no Ofício Circular nº 03/2019, no site da Diproquim ou no telefone 3201-8229.

Texto: Adams Mercês - Assessoria de Comunicação da UFPA
Foto: Reprodução Google