Escolha de Reitor e Vice-Reitor da UFPA continua com as regras definidas pelo Consun em 17 de dezembro de 2019

Parecer emitido pela Procuradoria Geral da Universidade Federal do Pará afirma que o processo de escolha de Reitor e Vice-Reitor da Universidade Federal do Pará, com base nas Resoluções 811/2019 e 812/2019, aprovadas pelo Conselho Universitário no último dia 17 de dezembro, deve continuar com as regras ali estabelecidas. A manifestação esclarece sobre o andamento do processo, considerando a publicação pelo Governo Federal da Medida Provisória 914/2019, no dia 24 de dezembro passado.

Conclui a Procuradoria Geral da UFPA em seu parecer que “o processo de escolha de reitor e vice-reitor da Universidade Federal do Pará para o quadriênio 2020-2024 se enquadra na hipótese do art. 11 da Medida Provisória 914/2019, dado que as Resoluções CONSUN n^o 811/2019 e n^o 812/2019 foram confeccionadas em conformidade com a legislação anterior, plenamente aplicável à época da aprovação, bem como foram tornadas públicas em data anterior à entrada em vigor da Medida Provisória n^o  914/2019, havendo amparo jurídico para a continuidade do processo de escolha nos termos por elas regulamentado”.

Segundo a Procuradoria Geral da UFPA, de acordo com o Artigo 11 da MP 914/2019  “estão ressalvados das adaptações às novas regras os processos de consulta cujo edital, em conformidade com a legislação anterior, tenha sido publicado antes da data de entrada em vigor da Medida Provisória”. 

Ainda segundo a Procuradoria Geral, “cumpre esclarecer que a consolidação das deliberações dos Conselhos Superiores da UFPA se dá por meio da confecção de Resoluções e não de editais, inclusive no tocante às normas relativas aos processos de escolha de dirigentes”.

Finalmente, a Procuradoria Geral da UFPA analisa o processo de deliberação que levou à aprovação das Resoluções n^o 811/2019 e n^o 812/2019 do CONSUN, apontando que foi “conferida ampla publicidade do processo de votação e aprovação do texto”.

De acordo com as Resoluções n^o 811/2019 e n^o 812/2019 do CONSUN, a consulta à comunidade da UFPA para escolha de reitor e vice-reitor para o quadriênio 2020-2024 acontecerá no próximo dia 28 de abril de 2020. No dia 15 de maio de 2020, o CONSUN reunirá extraordinamente para elaborar a lista tríplice a ser enviada ao Ministério da Educação.

Texto: Assessoria de Comunicação da UFPA
Foto: Alexandre Moraes