UFPA fará avaliação pós-regularização fundiária no nordeste paraense

Entre 20 e 25 de janeiro, a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) realizará um conjunto de visitas técnicas nas sedes das prefeituras e nos cartórios de registros de imóveis dos municípios de Mãe do Rio, Ipixuna do Pará, Concórdia do Pará, Tomé-Açu, Nova Esperança do Piriá e Capitão Poço. O objetivo é fazer uma avaliação pós-regularização do Projeto Moradia Cidadã e verificar quais foram as ações implementadas pelos poderes públicos, os desafios enfrentados pelos cartórios locais e as dificuldades ou os avanços alcançados por meio das interações com as comunidades beneficiadas com a regularização fundiária.

“Em 2018, com a Lei 13.465/2017, novo marco regulatório para a Amazônia Legal, encerramos o Projeto Moradia Cidadã e entregamos um conjunto de documentações e peças técnicas, para as prefeituras darem continuidade às fases de registro da certificação de regularização fundiária, e as individualizações dos lotes nos cartórios, para beneficiar as famílias locais”, recorda Myrian Cardoso, coordenadora técnica do Projeto Moradia Cidadã.

Realizado entre 2012 e 2018, o Projeto Moradia Cidadã foi uma parceria da Universidade Federal do Pará (UFPA) com o então Ministério das Cidades (hoje Ministério do Desenvolvimento Regional — MDR), para desenvolver a regularização fundiária em áreas urbanas desses municípios, até então terras federais, que foram transferidas pelo Programa Terra Legal para o poder público dessas cidades, por meio da Lei 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana na Amazônia Legal. Durante as visitas técnicas, explica a coordenadora, haverá diálogo com os prefeitos, os cartorários e as comunidades para analisar os avanços alcançados desde o final de 2018, os eventuais obstáculos enfrentados e quais as oportunidades de melhorias para fortalecer a política pública de regularização.

Terras regularizadas - Para Myrian Cardoso, coordenadora do projeto, a experiência fundiária desenvolvida pala UFPA foi um referencial positivo. Os dados resultantes da pós-avaliação serão consolidados pelo Núcleo de Pesquisa da CRF-UFPA, os quais aprimoram os referenciais de mensurações dos efeitos da regularização para garantir o direito de acesso à cidade regularizada em seus aspectos topográficos, urbanísticos, ambientais, sociais, jurídicos, documentais, administrativos, tecnológicos, metodológicos e registrais.

"É uma democratização do acesso à terra regularizada para garantir o direito social à moradia e promover a inclusão da comunidade à cidade com mais direitos e cidadania”, analisa a coordenadora.

Nos seis anos de trabalho do Projeto Moradia Cidadã, a CRF-UFPA trabalhou com a Lei 11.952, a Lei 11.977 e com a Medida Provisória 759, que foi transformada na Lei 13.465, — legislação fundiária em vigor atualmente. No período, a CRF-UFPA trabalhou com 21.411 mil lotes nas seis cidades. Os dados sistematizados no Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (SARF) apontam 18.122 lotes com o levantamento topográfico, 16 mil lotes regularizados urbanística e ambientalmente, 11.501 lotes são moradias sociais e 5.362 lotes são moradias próprias juridicamente.

Foram capacitadas aproximadamente 200 lideranças comunitárias e técnicos das prefeituras, além de ter havido intercâmbio de conhecimentos com mais de 8.500 pessoas nas reuniões comunitárias realizadas nos seis municípios. Foram investidos, no período, R$ 3,043 milhões de recursos públicos, por meio da parceria com o Ministério das Cidades, hoje MDR, incluindo a contrapartida da UFPA e o apoio da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).

Importância da regularização fundiária - Para Daniel Mesquita, engenheiro sanitarista e ambiental do projeto, a história do nordeste paraense é marcada por várias fases, que perpassam pela ocupação das terras, pela construção da Estrada de Ferro de Bragança, pelo avanço das fronteiras agrícolas e por vários projetos produtivos e de infraestrutura urbana e viária. Esses investimentos, segundo ele, envolveram a imigração de estrangeiros e de nordestinos, além da instalação de fábricas, da extração de madeira, da criação de gado, do cultivo de pimenta-do-reino, da produção de grãos e da exportação de minérios, entre outras riquezas naturais, e dos desafios sociais colocados por esta lógica exógena de ocupação territorial.

Neste cenário, as visitas técnicas assumem um caráter estratégico e pedagógico na medida em que realizará uma avaliação pós-regularização para constatar as relações desenvolvidas entre as comunidades locais, o mercado, o poder público e a ocupação do solo para combater as desigualdades regionais. “Assim, a UFPA constrói e sistematiza soluções para superar conflitos fundiários urbanos e fortalece o planejamento regional, com a inclusão das famílias à cidade, desde o seu lote, a casa, a rua, a quadra, a vila e o bairro. Esta metodologia difunde a importância da política pública de regularização fundiária para o planejamento, o desenvolvimento e a gestão da terra em mais de 90% dos pequenos e médios municípios existentes no Brasil, inclusive na Amazônia Legal”, finalizou o engenheiro.

Texto e fotos: Kid Reis – Ascom-CRF-UFPA