ICED promove evento em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

No dia 22 de julho, o Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Pará (ICED/UFPA), por meio da Escola de Conselhos - Pará e do Curso de Especialização em Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, promoverá um evento para comemorar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A programação, que ocorrerá on-line, contará com a participação de representantes do meio acadêmico, artístico, político, da formação e assistência, comprometidos com a proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até dia do evento, aqui.

O "Especial ECA 30 anos: em defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes" tem como objetivo afirmar a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil e reconhecer seu potencial, especialmente no momento histórico atual, de distanciamento social provocado pela pandemia de Covid-19. O evento será transmitido ao vivo pela página da Escola de Conselhos - Pará, no Facebook, das 8:30h às 20h.

“Será um grande evento cultural, político, com caráter formativo e reflexivo, que pretende ressaltar a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente para cumprir o que determina o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que assegura à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, ressalta o professor Salomão Hage, um dos responsáveis pela organização do evento.

Direitos de Crianças e Adolescentes - O Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe, como principal mudança, a regulamentação do reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos a serem protegidos pelo Estado, pela sociedade e pela família com prioridade absoluta. De acordo com Salomão Hage, o ECA possibilitou um novo olhar sobre a população infantil e adolescente, que resultou na doutrina da proteção integral, cabendo ao Estado a manutenção e implementação de políticas públicas necessárias para que o seu desenvolvimento se faça de forma plena.

“Nessas três décadas do ECA, foi notório o avanço no campo da saúde e da educação infantil, destacando-se a redução da mortalidade infantil e a ampliação da educação infantil, englobando creches e pré-escolas, como período inicial da educação básica, o que favoreceu o reconhecimento da importância desta etapa do processo educativo e um aumento do número de matrículas de crianças”, afirma o docente.

Mudanças e desafios - O professor aponta que ainda há muito a realizar para fazer valer o direito à cidadania plena de crianças e adolescentes com piores condições de vida, como as crianças que se encontram em famílias atingidas por extrema pobreza, as crianças negras, indígenas e aquelas com doenças graves, problemas de saúde mental e deficiências. Para ele, é necessário criar espaços e mecanismos que evitem possíveis retrocessos e que viabilizem ampla participação nos processos de construção social no contexto de uma sociedade que se quer mais justa e democrática.

Além disso, Salomão Hage lembra que mesmo após 30 anos de sua criação, o ECA ainda sofre constantes ataques e sistemático desrespeito aos seus princípios como, por exemplo, a tentativa de redução da maioridade penal. “Por isso é fundamental o debate do ECA, que trará luz a esses ataques, as estratégias de defesa e a garantia da implementação dos direitos, com respeito à diversidade”, conclui.

Especial ECA 30 anos – A programação do “Especial ECA 30 anos” é aberta ao público em geral e totalmente gratuita. Para se inscrever, basta acessar o site do evento e escolher a categoria de participação para posterior emissão de certificados. Os interessados devem preencher os campos com seus dados pessoais para confirmar a inscrição, que poderá ser feita até o dia 22 de julho.

Além de palestras com pesquisadores e professores especialistas no assunto, o evento contará com a participação de lideranças do meio acadêmico, artístico, político, da formação e assistência, que manifestarão seu apoio e reconhecimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente pelos seus 30 anos de existência.

Entre os artistas que confirmaram presença até o momento, estão Epaminondas Gustavo; palhaço Arnaud; poeta Paes Loureiro; Allan Carvalho, do Arraial do Pavulagem; e Cleice Maciel, do grupo dos Palhaços Trovadores.

Serviço:

Especial ECA 30 anos: em defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes

Data: 22 de julho

Horário: das 8:30h às 20h.

O evento será transmitido ao vivo pela página da Escola de Conselhos - Pará, no Facebook.

Inscrições: até a data do evento. São gratuitas e podem ser feitas aqui.

Mais informações podem ser conferidas no site do evento ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Texto: Adams Mercês - Assessoria de Comunicação da UFPA
Arte: Divulgação