Clínica de Atenção à Violência e entidades pedem audiência sobre milícias do Pará à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

As milícias do Pará são tema de um pedido de audiência direcionado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pela Clínica de Atenção a Vítimas de Violência, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), e outras 18 instituições sociais ligadas às ciências jurídicas e ao ativismo negro, estudantil, jovem e dos direitos humanos. A petição datada do último dia 17 de julho é dirigida ao secretário executivo da CIDH, Paulo Abrão, em Washington, nos Estados Unidos. Caso seja aprovada, a audiência temática irá ocorrer durante o 177º período de sessões da comissão, marcado para ocorrer virtualmente entre os dias 28 de setembro e 8 de outubro deste ano.

A Clínica de Atenção à Violência (CAV) é um projeto da Faculdade de Direito da UFPA voltado para a formação acadêmica e para ações de enfrentamento às diversas formas de violência. A CAV também objetiva promover direitos fundamentais por meio do atendimento gratuito a pessoas hipossuficientes que se encontram em situação de violência.

Petição - "Há 25 anos, Belém, capital do estado do Pará, convive com chacinas, comumente identificadas com ações de milícias em resposta à morte de policiais. Há casos ocorridos em 1994, 2011, 2014, 2017, esta, uma das chacinas mais violentas, e, mais recentemente, em 2019", descreve a petição. As instituições que assinam o documento destacam "a falta de comprometimento do Estado brasileiro em combater a problemática das milícias, inclusive de forma preventiva". E, por isso, veem o debate sobre o tema em âmbito da comissão como um importante meio de estabelecer o diálogo com o estado e capaz de impedir o cometimento de novos massacres.

O documento descreve a chacina ocorrida na noite de 4 de novembro de 2014 e madrugada seguinte, quando 11 pessoas foram executadas em diferentes pontos de Belém em reação ao assassinato do Cabo Pet, da Polícia Militar. Na ocasião, milicianos espalharam mensagens ameaçadoras nas redes sociais anunciando uma "limpeza geral" nas ruas da cidade. Outras chacinas relatadas no documento são a Chacina de Icoaraci, quando 6 adolescentes foram mortos em 2011; a Chacina do Tapanã, que vitimou 3 jovens em 1994; a Chacina do Guamá, em que 11 pessoas foram executadas em um bar e uma ficou gravemente ferida, em 19 de maio de 2019; e a Chacina da Região Metropolitana de Belém, em que 29 pessoas foram assassinadas, a maioria por execução, nos dois dias que sucederam a morte do policial militar Rafael da Silva.

A petição detalha alguns desses casos, enumerando os criminosos identificados e as idas e vindas judiciais que levaram a raras punições. Ainda, cita o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Pará ao reforçar que esses crimes, comumente, têm como vítimas pretos pobres, moradores da periferia; e, como autores, agentes da segurança pública, principalmente policiais militares da ativa e da reserva.

Ainda citando a CPI da Alepa, o documento ressalta que esses grupos paramilitares se sustentam financeiramente com serviços de segurança privada, inclusive para traficantes, apropriação de materiais ilícitos apreendidos, “assassinos de aluguel” a empresários e agiotas, roubo de cargas, comércio de sucatas, assaltos, fraudes e outros crimes.

"Ainda são incipientes as ações no Estado para enfrentamento às milícias, contribuindo para uma lógica de execuções e de terror para a população", concluem as instituições. Segundo a coordenadora da Clínica de Atenção à Violência da Universidade Federal do Pará, Luanna Tomaz, "a ação das milícias é um grave problema em nossa região. Muitos desses grupos se relacionam ao cometimento de crimes, como execuçòes e chacinas, seja na região urbana, seja na rural. Infelizmente as ações do poder público não têm sido de grande relevo sobre essa situação que atormenta nosso estado".

O documento foi assinado também pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado do Pará (Abracrim-PA), Centro de Defesa do Negro no Pará (Cedenpa), Defensoria Pública do Estado do Pará- Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Diretório Central dos Estudantes (DCE/UFPA), Levante Popular da Juventude, Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) , Clínica de Direitos Humanos da Amazônia da UFPA, União da Juventude Socialista- Pará, Conselho Regional de Psicologia do Pará e Amapá- 10a Região (CRP-10), Instituto Universidade Popular (Unipop), Coletivo Sapato Preto, Clínica de Justiça Restaurativa da Amazônia da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), Clínica de Mecanismos de Solução de Conflitos da UEA e Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Texto e arte: Divulgação ICJ