Projeto irá debater regularização fundiária e direito de vizinhança para superar conflitos urbanos na Terra Firme

A partir de 1 de agosto, a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFA) iniciará os trabalhos de campo do Projeto de Extensão "Regularização Fundiária e Direito de Vizinhança na Terra Firme: Cultura de Paz e Solução Pacífica de Conflitos". O projeto será implementado pelo professor Élcio Moraes, assessor jurídico da Comissão e professor do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, e trabalhará o direito de vizinhança com 60 moradores que residem no entorno do Movimento Cultural Boi Marronzinho, localizado na Passagem Brasília, 170, no bairro Terra Firme, em Belém, fundamentado na perspectiva constitucional do Direito Civil.

O projeto foi aprovado no Instituto de Ciências Jurídica da UFPA e na Pró-Reitoria de Extensão da Instituição Federal de Ensino Superior, conforme edital do Eixo Transversal 2020, e terminará em setembro de 2021.  Serão debatidos com os moradores, que enfrentam a vulnerabilidade social e econômica na comunidade, o acesso a conhecimentos jurídicos e sociais pertinentes ao direito de vizinhança ante os conflitos relacionados ao direito da propriedade privada, além da ausência de várias políticas públicas locais, explica o professor Élcio Moraes.

Esses conflitos, segundo ele, exigem debates e novas reflexões para a concretização dos direitos coletivos das comunidades, conforme previsto no Estatuto da Cidade e na Constituição brasileira. O professor informa que estudos realizados pela CFR-UFPA, em anos passados, sinalizavam que em 1.935 lotes existentes no entorno das terras da UFPA demonstravam conflitos urbanos.  O estudo revelou que cerca de 71% dos lotes (1.366 terrenos) têm desconformidades urbanísticas, conforme legislação municipal vigente. Mais de 700 lotes (38%) são passíveis de alagamento e carecem de melhorias sanitárias e 973 terrenos (50%) não possuem delimitação de muro ou cerca, gerando a expectativa de conflitos vicinais e fundiários entre os moradores, quando não terminam na delegacia de polícia do bairro, aumentando as estatísticas de violência urbana.

Desafios - Os conflitos também estão relacionados ao fracionamento do imóvel, à transmissão de bens inter vivos ou ainda causa mortis, além dos desafios sobre a passagem forçada de vizinhos por dentro de terrenos de outro morador, árvores limítrofes, tubulações de esgoto expostas, muros irregulares e janelas que permitem a visualização do interior de outra moradia etc.  O projeto analisará a evolução urbana das cidades e as suas contradições estruturantes do ponto de vista econômico e social, além de atualizar o olhar constitucional sobre a realidade local. “A cultura da paz se constrói com a superação dos conflitos que respeitem o pluralismo, a tolerância e as diferenças entre as pessoas, inclusive para evitar os recursos aos processos judiciais”, enfatiza o professor.

A intervenção da equipe do projeto em campo, composta por estagiários e voluntários, conforme Élcio, será um instrumento para implementar ações focadas na cidadania, com a busca de soluções pacíficas perante os conflitos ligados à ocupação do espaço urbano e ao direito de propriedade. “O tema do direito de vizinhança envolve questões de cunho transversal, como os direitos urbanístico, ambiental, administrativo, tributário e o direito público em geral. Esses pontos servirão de instrumentos pedagógicos para a execução das ações do projeto e apontará caminhos para o enfrentamento sobre os litígios e a violência urbana”, assinala o consultor jurídico da CRF-UFPA.

O projeto tem como meta, também, capacitar os alunos do curso de Direito da UFPA para intervir na construção de saídas humanitárias de resolução de conflitos complexos, que têm por base a posse ou propriedade de imóveis e os conflitos de vizinhança. Buscará, ainda, formar lideranças comunitárias por meio de cursos, palestras e rodas de conversas para a solução de conflitos interpessoais na busca da concretização da cultura de paz no bairro Terra Firme. “O nosso projeto de extensão trabalhará com um olhar social, inclusivo e de contribuição para o ordenamento territorial com base nos direitos previstos na Constituição brasileira”, finaliza Élcio Moraes.

Texto e fotos: Kid Reis – Ascom CRF/UFPA