Professores de Direito da UFPA recorrem ao MPF contra não nomeação de reitor

Professores do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da UFPA, preocupados com a não nomeação do reitor da Instituição, protocolaram na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, na última quinta-feira, 1º de outubro, uma representação judicial, a fim de que seja apurada a omissão do presidente da República, Jair Bolsonaro, a qual pode resultar em "grave risco ao ente público".

Emmanuel Tourinho foi o mais votado na eleição do Conselho Universitário (Consun), com 84 ou 79,2% dos votos entre uma lista tríplice em que também participam Zélia Amador de Deus (11 votos, 10,4%) e Doriedson Rodrigues (9 votos, 8,5%). A vitória de Tourinho foi confirmada em consulta informal com a comunidade acadêmica, tendo recebido 92,7% de votos.

A legislação determina que o presidente da República nomeie um dos três nomes da lista tríplice. No entanto, no último dia 24 de setembro, o Ministério da Educação enviou o ofício 413/2020 ao Consun da UFPA informando que a Casa Civil da Presidência da República havia devolvido a lista tríplice alegando que o modelo de consulta universitária tinha sido realizado em desobediência à legislação vigente.

Os professores do ICJ sustentam que todo o processo eleitoral foi acompanhado pela Procuradoria Jurídica da Universidade e que a própria Advocacia Geral da União, em resposta ao Ofício 413/2020, atestou que a lista tríplice observou todas as regras gerais imprescindíveis à sua realização, atendendo ao propósito a que se destina nos moldes da legislação vigente, não se vislumbrando vícios de qualquer natureza que o maculem.

A expectativa da professora Valena Jacob, diretora do ICJ, é que seja instaurado pelo MPF um procedimento administrativo para que, no futuro, ao confirmar a irregularidade denunciada, seja ajuizada uma ação civil pública para dirimir a questão.

Dez professores assinam o documento, incluindo a própria Valena e a diretora adjunta, professora dra Luanna Tomaz; a diretora e vice-diretora da Faculdade de Direito, professoras  Maria Stela Campos e Luly Fischer; e o coordenador e vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), professores Paulo Sérgio Weyl e Saulo Matos.

A Representação foi distribuída para o procurador da República do Ministério Público Federal do estado do Pará, dr. Felipe Palha, que se reunirá com os professores denunciantes, hoje, às 16h, por videoconferência.

Acesse o documento aqui.

Texto: Assessoria ICJ
Foto: Alexandre de Moraes