Pesquisadores da Rede Amazônia debatem efeitos e mensurações do Projeto Moradia Cidadã

A Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal (CRF-UFPA), a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e as nove Coordenações Estaduais do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia (Rede Amazônia) realizam, nesta sexta-feira, 23 de outubro, a partir das 16 horas, pelo horário de Brasília, a oitava videoconferência para debater os resultados das mensurações e avaliações consolidadas do Projeto Moradia Cidadã: Regularização Urbanística e Fundiária no Estado do Pará, desenvolvido em seis municípios da região do nordeste paraense, entre  dezembro de 2012 e março de 2018. Também serão  discutidas as perspectivas inovadoras de tecnologias sociais aplicadas à questão fundiária para sistematizar conflitos de natureza socioambiental, habitacional e sanitária nos nove estados que compõem a Amazônia Legal.

A experiência será abordada pelo engenheiro sanitarista Daniel Mesquita e pelo analista de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC-UFPA) Lincoln John Ribeiro, ambos consultores da CRF-UFPA, e por Myrian Cardoso, coordenadora da Rede Amazônia e do então Projeto Moradia Cidadã, além da participação do professor Gabriel Outeiro, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), e de Durbens Nascimento, diretor geral do Núcleo de Altos Estudos da Amazônia (Naea/UFPA).

A videoconferência abordará os estudos desenvolvidos no âmbito do Programa de Pós-Graduação do Núcleo com o intuito de construir e aplicar modelos de avalição dos impactos das ações de regularização no cenário de (des)conformidades socioambientais urbanas e da capacidade institucional dos agentes promotores de regularização fundiária nas cidades amazônicas. O foco dos debates partirá dos dados e resultados alcançados pelo Projeto Moradia Cidadã, uma parceria da CRF-UFPA com o então Ministério das Cidades, envolvendo as cidades de Capitão Poço, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Tomé-Açu e Concórdia do Pará, no nordeste paraense. Foram investidos, neste período, R$ 3,04 milhões de recursos públicos, incluindo a contrapartida da UFPA.

Myrian Cardoso, coordenadora da Rede Amazônia, recorda que, dos 21.411 lotes integrantes do Projeto Moradia Cidadã, as equipes multidisciplinares fizeram o levantamento topográfico em 18.122 lotes e identificaram mais de 21 mil unidades construídas com diversas funções da propriedade nas seis cidades. Aproximadamente 16 mil lotes estão regularizados urbanística e ambientalmente, e, do ponto de vista social, 11.501 lotes foram enquadrados como moradia e 5.362 lotes são moradias próprias, juridicamente.  A renda média familiar era de até dois salários mínimos, e, no que tange ao aspecto urbanístico e ambiental, 35 bairros foram regularizados administrativamente e reconhecidos no ordenamento territorial urbano municipal.

Na videoconferência, será levantada a seguinte indagação: é possível medir os impactos da regularização fundiária no quadro de (des)conformidades socioambientais urbanas na Amazônia Legal? Existe um limite desejável de conformidade para os territórios? Os estudos no Projeto Moradia Cidadã demonstraram que a dimensão administrativa do processo de regularização alcançou melhores resultados se consolidando como porta de acesso para o ordenamento territorial e para o reconhecimento do direito à cidade, e não o ato cartorial e registral como comumente se constata em outras experiências. “Os atos cartorial e registral abriram as portas para o mercado imobiliário, ameaçando o direito de permanência das famílias nas áreas onde elas vivem”, assevera.

Neste contexto, Myrian Cardoso aponta o desafio colocado para os nove grupos estaduais da Rede Amazônia, que vão trabalhar a regularização fundiária e a prevenção dos conflitos em 52 municípios, 78 glebas, 152.852 domicílios englobando mais de 530 mil famílias residentes em mais de 13 mil hectares na região amazônica, além de formatar 17 plantas de parcelamento do solo para registrar em diversos cartórios amazônicos. “Um resultado a ser construído coletivamente para servir de referência para novos estudos”, assinala.

Já os consultores Daniel Mesquita e Lincoln John Ribeiro debaterão a relação direta entre o uso da tecnologia social para coletar e sistematizar os dados físicos, naturais e imobiliários de campo, e as suas relações com a elaboração de políticas públicas inclusivas de combate às desigualdades regionais. “Com o diálogo e a sistematização de dados, daremos mais um passo na construção de uma via de comunicação digital referenciada e sustentável para criar indicadores visando fortalecer regularização, combater conflitos socioambientais e alavancar novas relações de governabilidade entre o setor público, segmentos privados e as comunidades beneficiadas nos nove estados amazônicos”, enfatiza Daniel Mesquita.

Por sua vez, Lincoln John Ribeiro destaca que a Rede Amazônia é um desafio que foi abraçado pelas equipes interdisciplinares da comissão.  “A Rede nos estimula a avançar na consolidação de novos processos e procedimentos tecnológicos que gerem novos indicadores para a formulação de políticas públicas para trabalhar a regularização fundiária urbana e a prevenção de conflitos socioambientais com benefícios sociais para milhares de famílias nas 52 cidades incluídas no Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia. Uma experiência que pode ser expandida para o território nacional ”, assinala. A Rede Amazônia foi lançada no final de 2019 e representa um novo salto da experiência da CRF-UFPA, que completará 15 anos de atividades multidisciplinares em 5 de julho de 2021.

Texto: Kid Reis- Ascom-CRF/UFPA
Fotos: Arquivo CRF/UFPA