Pesquisadores debatem metodologias para superar conflitos urbanos na Amazônia

Discutir uma matriz de análise das conformidades urbanas para avaliar a capacidade institucional dos municípios de realizar o planejamento, o ordenamento, o controle do solo e a assistência técnica comunitária em seis municípios paraenses, debater práticas fundiárias desenvolvidas em vilas, agrovilas e na cidade e sistematizar estes dados numa plataforma tecnológica para superar os conflitos fundiários e socioambientais para garantir, com a participação comunitária, a democratização do direito de acesso à terra e à cidade de forma sustentável para milhares de famílias. Esses eixos de diálogos marcaram, na última sexta-feira, 23 de outubro, a realização da oitava videoconferência do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia (Rede Amazônia), que contou com a presença 55 pesquisadores, professores e discentes dos nove estados da Amazônia Legal.

O programa é uma parceria entre a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal (CRF-UFPA), a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e os nove Grupos Estaduais de Trabalho existentes nas universidades federais e estaduais da Amazônia Legal.

Myrian Cardoso, coordenadora da Rede Amazônia, deu boas-vindas aos participantes e explicou que a construção das matrizes de conformidades urbanas ocorreu durante parceria firmada entre o Projeto Moradia Cidadã e o então Ministério das Cidades, que trabalhou a regularização fundiária nas cidades de Capitão Poço, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Tomé-Açu e Concórdia do Pará, entre dezembro de 2012 e março de 2018.

Desafios - A edificação das matrizes, segundo ela, fundamentou-se na cadeia dominial, estrutural, social, territorial, urbano ambiental, socioeconômica, cadastral, de uso e ocupação do solo, além de analisar as funções urbanas, jurídicas, técnicas e registrais de cada cidade.

“Foi estabelecido um índice que partisse de zero até 1 para dimensionar a capacidade institucional dos municípios em realizar o planejamento, o ordenamento, o controle do solo e a assistência técnica comunitária nas seis cidades. Em Concórdia do Pará, por exemplo, a assistência técnica avançou, porém, no controle do solo, não. Em Tomé-Açu, ocorreram avanços no planejamento institucional, territorial, assistência técnica e comunitária, além dos demais resultados importantes encontrados nas outras quatro cidades do Moradia Cidadã”, relatou.

Para ela, os indicadores de capacidade institucional dos municípios em realizar o planejamento, o ordenamento, o controle do solo e a assistência técnica comunitária sinalizam os desafios que os nove grupos de trabalho da Rede Amazônia, instalados nas universidades federais e estaduais da Amazônia Legal, terão em implementar a regularização fundiária e trabalhar a sistematização dos conflitos socioambientais, inicialmente em 17 cidades amazônicas, embora a previsão seja atuar em 52 municípios.

“Estas equipes construirão metodologias e matrizes para consolidar novas políticas públicas, a partir da realidade local, visando superar os conflitos regionais que mantêm as cidades da Amazônia Legal atadas sob diferentes interesses econômicos, em conexão com os estados ou não, e cadastrar 17 mil imóveis e formatar 17 plantas de parcelamento do solo aprovadas e protocoladas em cartório para fins de registros”, sinalizou a coordenadora, acrescentando que os recursos para a realização destas ações já estão previstos na Rede Amazônia.

Regularização - Por sua vez, Gabriel Outeiro, professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), alertou sobre as formas de avaliar as políticas fundiárias desenvolvidas em vilas, agrovilas e cidades quando estas áreas são transferidas para os municípios pelos programas de regularização do governo brasileiro, como o Programa Terra Legal, criado pela Lei 11.952, de 25 de junho de 2009, para beneficiar cerca de milhares de famílias na Amazônia Legal.

“É necessário avaliar as ações locais, realizar um diagnóstico territorial, sugerir ajustes respeitando as particularidades de cada agrovila, vila ou cidade, além de analisar os procedimentos internos do poder público, buscar informações e análises urbanísticas dos imóveis, fazer análise jurídica e dialogar com as diversas instituições e atores locais”, ponderou.

É sensato, assinala o professor, pactuar com os moradores as etapas e os procedimentos do projeto de regularização até alcançar a emissão do título visando o ordenamento e o desenvolvimento territorial local para garantir a segurança jurídica da moradia e incluir a comunidade nos processos decisórios das cidades.

“As experiências estudadas em agrovila, vila ou cidade mostraram avanços nas alienações gratuitas. Essa realidade poderá repercutir, ou não, em cada polo da Rede Amazônia, onde o uso das novas tecnologias produz, também, indicadores importantes para a regularização e a superação dos conflitos socioambientais”, alertou Gabriel.

Avanços – A terceira apresentação da vídeoconferência foi realizada por Daniel Mesquita e Lincoln Ribeiro, consultores da CRF-UFPA, que abordaram o Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (Sarf), um software desenvolvido durante o Projeto Moradia Cidadã, em 2012. O Sarf coleta as informações de campo sobre o perfil cadastral do terreno, do imóvel, e os dados socioeconômicos e jurídicos das comunidades beneficiadas com a regularização, além de automatizar a emissão da planta do lote, da quadra, do memorial descritivo, do parecer jurídico, e a emissão do título de propriedade, informou Daniel Mesquita, que é engenheiro sanitarista.

Em 2020, disse Lincoln Ribeiro, analista de Tecnologia da Informação e Comunicação do CTIC-UFPA, a comissão consolida uma nova tecnologia social para agregar os dados dos conflitos de natureza socioambiental, habitacional e sanitária coletados em campo nos nove estados amazônicos para serem operacionalizados pelo SARF. Isso permitirá, segundo ele, sistematização, análise e interpretações de informações para produzir relatórios econômicos, sociais, territoriais e formular indicadores para combater essas desconformidades urbanas e construir novas relações de governabilidade nas cidades. “Teremos um calendário de treinamento para os integrantes da Rede Amazônia”, antecipou o consultor.

Por sua vez, Durbens Nascimento, diretor geral do Núcleo de Altos Estudos da Amazônia (Naea/Ufpa), analisou que a natureza interdisciplinar da Rede Amazônia coaduna com os princípios do Núcleo, além de estimular a capacidade de crítica e criar a aptidão de pessoas para a intervenção na realidade social da Amazônia Legal.

“Estamos consolidando o desenvolvimento de um Curso de Pós-Graduação e Residência em Regularização Fundiária. Assim, a política pública de regularização fundiária e o combate aos conflitos socioambientais, via Programa Rede Amazônia, são instrumentos institucionais para serem utilizados nas inúmeras arenas de combate à estrutura agrária perversa e excludente que resultaram e resultam, nos dias de hoje, nos inadequados processos de urbanização predominantes nas cidades da Amazônia Legal e no território nacional”, asseverou.

Texto: Kid Reis – Ascom - CRF/UFPA
Fotos: Arquivos CRF/UFPA