CRF-UFPA testa tecnologia social e sistematiza conflitos fundiários e socioambientais urbanos

A Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) testou na última quinta-feira, 29 de outubro, o aplicativo denominado Sistema de Apoio à Regularização Fundiária e Conformidade Socioambiental Urbana (Sarfcon) para coletar dados de cadastro e desenho técnico do lote na moradia do casal Pedro Carneiro Neto e Gilda Monteiro Carneiro, residente na Passagem São Francisco, N°87, Quadra 67, Bairro Cabanagem, localizado em Belém. O aplicativo, que opera em um tablet, é uma plataforma inovadora de processos, procedimentos, capacitação e assistência técnica em regularização fundiária, além de coletar e sistematizar dados socioambientais, de forma on-line e off-line, em áreas urbanas e rurais. Os dados coletados ficarão hospedados na Central de Suporte de Assistência Tecnológica à Regularização Fundiária e Pacificação de Conflitos Socioambientais Urbanos do Estado do Pará.

Participaram do teste de aplicação da tecnologia social o engenheiro Renato Neves, o geógrafo Cleison Costa, o engenheiro sanitarista Daniel Mesquita, o especialista em geotecnologias Enivaldo Brito e a arquiteta Myrian Cardoso, todos integrantes da Comissão. Myrian Cardoso, professora da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFPA, informa que o aplicativo coleta os dados socioeconômicos das famílias e as medidas e o desenho do lote e da moradia. Faz, também, o registro fotográfico, documental e permite a assinatura do morador no tablet. Estas informações sistematizadas ajudam prevenir conflitos de natureza socioambiental, habitacional e sanitária, esclarece.  

Marco histórico - O desenvolvimento do Sarfcon é fruto de uma ação histórica da CRF-UFPA, iniciada há mais de 10 anos, envolvendo o ensino, pesquisa e extensão para além dos muros da Universidade. Revela, ainda, a dedicação de professores, pesquisadores, servidores públicos, técnicos, supervisores e estagiários que atuaram e atuam na Comissão.

“O dia 29 de outubro e o teste realizado na casa da família Monteiro entram para a história CRF-UFPA. Tudo começou com a criação dos primeiros softwares denominados de Sistema de Cadastro (Siscad) e Cadastro Socioeconômico e Territorial (Cadset), que embasaram os estudos para a construção de metodologia para a gestão do patrimônio imobiliário da UFPA quando os dados eram coletados nos boletins de cadastros de papel”, recorda Myrian.

Depois foi desenvolvido o Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (Sarf), que coletou as informações sobre o perfil cadastral do terreno, do imóvel e os dados socioeconômicos e jurídicos das comunidades beneficiadas com a regularização, além de automatizar a emissão da planta do lote, da quadra, do memorial descritivo, do parecer jurídico e a emissão do título de propriedade, em especial em seis municípios do Nordeste paraense durante o Projeto Moradia Cidadã. A tecnologia tem uma força social e racionaliza o tempo e o trabalho visando promover benefícios públicos para as camadas mais excluídas da sociedade e não enfatiza somente o olhar mercadológico, lucrativo e de estímulo ao consumo, esclarece a professora.

Novas soluções - Myrian diz, emocionada, que ao ver o “Seu” Pedro assinando o nome no tablet foi um sentimento forte e a certeza do retorno do trabalho da CRF-UFPA. “As tecnologias sociais apontam soluções para o ordenamento urbano e as melhorias para as estruturas habitacionais, o que favorece o reconhecimento do endereço certo como um lugar de paz social, além de superar as desigualdades urbanas regionais e trabalhar para incluir o morador à cidade com mais segurança jurídica, urbanística, administrativa, fundiária e cidadania. Cada família receberá uma pasta com uma guia de acompanhamento para monitorar as etapas de resolução das suas demandas específicas”, enfatiza.

Lincoln Ribeiro, analista de Tecnologia da Informação e Comunicação da Universidade Federal do Pará (CTIC-UFPA), explica que o Sarfcon foi construído por uma equipe de pesquisadores em software livre com as melhores práticas no desenvolvimento de sistemas.  Foram utilizadas tecnologias Java EE, Postgresql, Postgis, Flutter, Dart, Android e um ecossistema de bibliotecas e frameworks que respaldam a operacionalidade do Sarfcon, assim como o cumprimento da sua função social. “O desafio foi eliminar os ruídos na comunicação, principalmente quando você tem equipes multidisciplinares trabalhando com temas complexos, transversais e de alta relevância para a gestão pública, a cidade e a comunidade”, esclarece o analista.

Evolução tecnológica - A presidente da CRF-UFPA, Marlene Alvino, destaca que a evolução tecnológica teve como base a produção de conhecimentos e os aportes financeiros feitos pela UFPA, pelo então Ministério das Cidades (MCidades), pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior Profissional e Tecnológica do Estado do Pará (Sectet) e o atual Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

“Foram recursos públicos investidos em projetos de regularização que exigiram e exigem a atualização tecnológica para beneficiar as comunidades. Os aportes financeiros são oriundos dos tributos pagos pelas comunidades na aquisição de mercadorias no mercado e que custearam a evolução da ciência fundiária. Neste 29 de outubro de 2020, a UFPA mostra o cumprimento da sua missão e produz e socializa conhecimentos para formar cidadãos para construir uma sociedade inclusiva e sustentável”, enfatiza a servidora pública.

Para André Montenegro, engenheiro e um dos fundadores da CRF-UFPA, a construção do Sarfcon solidifica uma via de comunicação digital referenciada, sustentável e inclusiva no universo da regularização fundiária e de prevenção de conflitos socioambientais na Amazônia Legal.

“É um trabalho multiprofissional, além da atuação de gestores públicos e das lideranças comunitárias beneficiadas em projetos fundiários realizados nas terras da UFPA, no Nordeste paraense e, em Serra do Navio, no Estado do Amapá. Agora trabalharemos com Sarfcon em 17 municípios da Amazônia Legal com o Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia. São estes dados sistematizados que sustentam o desenvolvimento de estudos para implementar políticas públicas de ordenamento urbano, de combate às desigualdades regionais e a buscam a democratização do desenvolvimento local, regional e nacional com a participação das comunidades. Estes conhecimentos são chaves de acesso à cidade e à cidadania, conforme determina a Constituição Federal”, finaliza Montenegro.

Texto: Kid Reis – Ascom-CRF/UFPA
Fotos: Renato Neves