4º Encontro de Regularização Fundiária Urbana destaca força do conhecimento, tecnologia e cooperação pública

“O trabalho desenvolvido pela Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) com o Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia (Rede Amazônia), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), é uma ação estratégica para a Amazônia Legal e extrapola o ensino, a pesquisa e a .extensão na medida em que busca garantir o ordenamento urbano e as melhorias nos múltiplos territórios amazônicos. A cidade é o local mais importante para as comunidades, pois é ali que elas vivem, e levamos estes conhecimentos até lá”. A reflexão foi feita pelo vice-reitor da Universidade Federal do Pará, Gilmar Pereira da Silva, ao abrir, nesta segunda-feira, 16, o IV Encontro de Regularização Fundiária da Região Norte e o 2º Ciclo de Oficinas Programa Rede Amazônia, cujo tema é Universidades em Redes: Assistência Técnica e Tecnológica em Pauta na Amazônia Legal.

O evento, que está sendo realizado de forma virtual, compartilha as práticas desenvolvidas pela UFPA ao longo dos últimos 14 anos e traça um panorama sobre os limites, os desafios e as perspectivas para 2021 no universo da regularização urbana e a superação dos conflitos socioambientais na Amazônia Legal. O encontro segue até o dia 20 de novembro, e a abertura contou com 168 inscritos, 73 pessoas participaram da live e 55 assinaram a lista de presença para receber o certificado. O evento envolveu pesquisadores da Amazônia Legal, representantes governamentais das três esferas da Federação brasileira, gestores de cartórios e docentes e discentes de várias instituições brasileiras, além dos gestores da CRF-UFPA.

Ainda durante a abertura nesta sgeunda-feira, Marta Abramo, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), saudou os participantes, destacando a importância da parceria e o intercâmbio de conhecimentos com a CRF-UFPA. Ela abordou as perspectivas das três políticas habitacionais e a atuação do governo federal no campo da regularização fundiária urbana para promover o acesso à moradia e as melhorias das condições das moradias. O Programa Pró-Moradia utiliza os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Programa Moradia Digna trabalha com suporte financeiro do Orçamento Geral da União (OGU), e o mais recente, Casa Verde Amarela, com valores do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

O Programa Casa Verde Amarela será implantado em etapas. A primeira começa com o financiamento para ampliar o estoque de moradias para atender às necessidades habitacionais. A segunda, regularização e melhorias, está focada na promoção de melhoria do estoque de moradias existente para reparar as inadequações habitacionais. “Ambas poderão ser executadas por empresas de médio e pequeno porte e escritórios de engenharia, arquitetura e advocacia. O foco é a superação de condições de insegurança, risco e insalubridade - ausência de banheiro, telhado inadequado, quantidade insuficiente de quartos, instalações elétricas ou hidráulicas precárias, ausência de piso, reboco e acabamentos em geral, entre outros”, detalhou.

A gestora do MDR informou, ainda, que o investimento no Casa Amarela, em 2020, soma R$ 500 milhões e busca atender a 130 mil famílias beneficiadas e construir dois milhões de unidades habitacionais até 2024. O grande desafio, segundo ela, é o déficit habitacional brasileiro, que, em 2015, de acordo com a Fundação João Pinheiro, alcançava 1.867 milhões de habitações, porém a demanda atinge 6.698 milhões de moradias. “Na Região Norte, existe um déficit de mais de 50 milhões, e as demandas recebidas no Ministério alcançam mais de um milhão”, enfatizou.

Fortalecimento - Marta Abramo avaliou a importância de participar do IV Encontro pelo intercâmbio de conhecimento e pelo fortalecimento da capacidade institucional e de assistência técnica aos municípios, uma vez que o Ministério realiza vários estudos para levantar as irregularidades fundiárias urbanas em parcerias com a Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O Programa Rede Amazônia, com a CRF-UFPA, contribuirá com a instalação de laboratórios de inovação tecnológica e boas práticas, formação de grupos estaduais de assistência técnica multiprofissional e desenvolvimento de polos de capacitação.

“Serão elaboradas 17 plantas municipais de parcelamento do solo aprovadas e protocoladas em cartórios para registro, além de consolidar um laboratório de inovação tecnológica em regularização fundiária e prevenção de conflitos socioambientais na Região Norte. Gostei muito de participar, e o Ministério está entusiasmado com a experiência do Programa Rede Amazônia ”, asseverou.

Na sequência do IV Encontro, Myrian Cardoso, coordenadora do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia; Lincoln Ribeiro, analista de Tecnologia da Informação e Comunicação da Universidade Federal do Pará (CTIC-UFPA); e Daniel Mesquita, engenheiro sanitarista  da CRF-UFPA,  falaram sobre Sistema de Apoio à Regularização Fundiária e Conformidade Socioambiental Urbana (Sarfcon), uma plataforma inovadora de processos e procedimentos, capacitação e assistência técnica em regularização fundiária que coleta e sistematiza dados de forma on-line e off-line em áreas urbanas e rurais. Os dados coletados em campo ficarão hospedados na Central de Suporte de Assistência Tecnológica à Regularização e Pacificação de Conflitos Socioambientais Urbanos do Estado do Pará.

História - Em seguida, Myrian Cardoso, professora da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental, resgatou a história da CRF-UFPA, abordou a metodologia desenvolvida nos últimos 14 anos, detalhou a matriz de monitoramento e avaliação, que envolve a capacidade institucional do município em realizar avaliações institucionais, planejamento, ordenamento e controle do solo e a capacidade de assistência técnica comunitária, e falou dos avanços alcançados, como o Projeto Moradia Cidadã. “Entre dezembro de 2012 e março de 2018, dos 21.411 lotes trabalhados nas cidades de Capitão Poço, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Tomé-Açu e Concórdia do Pará, foi feito o levantamento topográfico em 8.122 lotes, equivalentes a 85% do total. Aproximadamente 16 mil lotes estão regularizados urbanística e ambientalmente”, assinalou.

A coordenadora da Rede Amazônia disse, ainda, que, do ponto de vista social, 11.501 lotes são enquadrados como moradia. Juridicamente 5.362 lotes são moradias próprias, além de ter capacitado mais de 200 lideranças comunitárias, servidores e técnicos das seis prefeituras.  A renda média familiar era de até dois salários mínimos, e, no que tange ao aspecto urbanístico e ambiental, 35 bairros foram regularizados administrativamente e reconhecidos no ordenamento territorial urbano municipal. “ Assim, a CRF-UFPA desenvolveu estudos, trabalhou o conhecimento e a tecnologia social com foco na prática da cooperação para edificar novas políticas públicas para contribuir com a superação dos conflitos fundiários urbanos e socioambientais na Amazônia Legal”, destacou Myrian Cardoso.

O IV Encontro de Regularização Fundiária da Região Norte e o 2º Ciclo de Oficinas Programa Rede Amazônia prossegue amanhã, 17 de novembro, das 16 às 18 horas, com a primeira Web Oficina Reurb e Sustentabilidade na Amazônia, que analisará discursos e práticas sobre os dois temas. Os assuntos serão debatidos entre Protásio Santos, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Paulo Carvalho de Freitas, da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR), em Roraima, e Vânia Torres, da Faculdade de Comunicação da UFPA. A mediação será da professora Luly Fischer, do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, que abordará, também, as perspectivas da Lei 13.645/2017 na sociodiversidade da Amazônia Legal.

Texto: Kid Reis - Ascom CRF/UFPA
Foto: Daniel Mesquita