Campanha ressalta a importância da responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas para a manutenção da integridade pública

A integridade pública é pedra fundamental da boa governança e de uma cultura voltada para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. Por isso a responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas que cometem atos lesivos é importante para a manutenção da integridade pública, da confiança das pessoas nas esferas públicas e da qualidade dos serviços públicos.  Esta é uma das ações que integram a campanha #INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS, coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD) e a Comissão Permanente para apuração de Irregularidades das Empresas (CPAIE) na UFPA são as unidades responsáveis pelo trabalho que envolve a responsabilização de agentes públicos ou pessoas jurídicas, respectivamente. O trabalho dessas Instâncias de Integridade é de extrema importância para a sociedade e para a manutenção de um serviço público íntegro, uma vez que evita danos patrimoniais, promovendo a boa utilização do dinheiro público, o que reforça a confiança e a credibilidade entre universidade e sociedade. 

“A CPPAD é um órgão de assessoramento à Reitoria da UFPA, instituído pela Portaria nº5.461/2003 para o desenvolvimento dos trabalhos inerentes à condução e ao monitoramento dos processos administrativos disciplinares e/ou de sindicâncias instaurados no âmbito interno da Instituição. Tem por finalidade apurar responsabilidade de servidores efetivos (docentes e técnico-administrativos) envolvidos na prática de infrações e em irregularidades cometidas no exercício de suas atribuições ou relacionadas com as atribuições do cargo em que se encontrem investidos. A comissão realiza o controle e o registro dos procedimentos disciplinares e presta orientação técnica (administrativa e jurídica) a outras comissões internas que conduzem processos disciplinares na UFPA, pautando o desenvolvimento dos seus trabalhos no respeito à ética e à integridade, à impessoalidade, à moralidade, à confidencialidade e à eficiência”, esclarece o presidente da CPPAD, José Guilherme Dergan.

Importância da responsabilização - A falta de responsabilização pode trazer várias consequências, entre as quais, dano patrimonial, perda da confiança e credibilidade entre o poder público e a sociedade, lesão do serviço prestado, geração de desordem na esfera profissional e dano ao poder público no âmbito contratual. Neste sentido, a aplicação efetiva de códigos de conduta e a adoção de mecanismos que visam detectar e sanar tais tipos de desvios, além do incentivo à denúncia de possíveis irregularidades, são importantes elementos para o desempenho do trabalho voltado para a responsabilização. 

“O foco na ampla responsabilização é elemento imprescindível no combate à corrupção. Neste contexto, a Lei Anticorrupção trouxe aperfeiçoamento ímpar: a responsabilização civil e administrativa das pessoas jurídicas corruptoras, uma vez que os diplomas legais pretéritos se restringiam apenas aos corruptos. Assim, como efeito da lei, aprimorou-se a exigência do requisito de qualificação das empresas para contratações públicas: a idoneidade”, ressalta o presidente da CPAIE, João de França Mendes Neto.

Mais informações sobre as atribuições da CPPAD, da CPAIE e de outras instâncias que contribuem para a promoção da integridade na Instituição podem ser consultadas no Plano de Integridade da UFPA 2020-2022. Já para saber mais a respeito do tema responsabilização, acesse o site da CGU.

Texto: Divulgação Proplan
Arte: CGU