Validação da cartografia avança regularização fundiária na cidade de Sapucaia, no estado do Pará

As equipes interdisciplinares do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia (Rede Amazônia), com os membros do Grupo Estadual da Rede Amazônia no Estado do Pará (GTE-PA),  integrantes da Equipe da Residência Multidisciplinar em Regularização Fundiária Urbana,  estarão,  entre  28 de novembro e 1º de dezembro,  na sede da Prefeitura de Sapucaia, município localizado aproximadamente a 750 km da capital do estado, para fazer a validação da cartografia do território.  A ação é uma atividade da parceria firmada entre a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) e o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). 

A gleba denominada Rio Maria - 2ª Etapa foi repassada para o poder público de Sapucaia, em 28 de junho de 2010, para ser regularizada. Naquele momento, segundo José Júlio Lima, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Pará (FAU-UFPA) e integrante da Rede Amazônia, a área acolhia uma população estimada em 2.229 habitantes, residentes em 1.196 moradias existentes em 43,6 hectares, com  2.5% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 49.4% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e apenas 0.4% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio).  Já em 2021, os dados atualizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) revelam que a população de Sapucaia saltou para 6.088 habitantes, assinalando o crescimento urbano populacional, habitacional e a importância da necessidade de regularização fundiária urbana. 

Com a parceria firmada entre a Prefeitura de Sapucaia e os membros da Rede da Amazônia, neste segundo semestre de 2021 já foram coletadas as imagens da área que deve ser regularizada. O levantamento da cartografia do município foi realizado por meio da captação de imagens feitas por voos de drone e do RTK, tecnologias digitais que garantem a precisão das informações recolhidas durante o voo aprovado pelas autoridades federais brasileiras. “Como elaboramos a cartografia, agora validaremos os dados no território, junto com a equipe do poder público local”, sinaliza José Júlio.

Ordenamento Urbano - Para o integrante da Rede Amazônia,  pensar o ordenamento urbano local significa construir um olhar urbanístico, fundiário, ambiental, administrativo e fundamentalmente social, com a participação da comunidade, uma vez que a cidade já possui oito bairros, e cinco deles estão incluídos no programa. “Faremos a validação da cartografia e iremos a campo, juntamente com os membros do Grupo Municipal de Trabalho da Sapucaia (GTM-Sapucaia), para identificar os alinhamentos viários e dirimir as dúvidas quanto aos limites das edificações nas quadras e nos lotes. Estes cenários são dinâmicos e refletem as relações econômicas produtivas e os deslocamentos rurais para a área urbana. Isso exige novas políticas públicas para o uso e a ocupação do solo que superem as desigualdades locais”, assinala.

Após conferir essas informações, as equipes interdisciplinares da Rede Amazônia retornam para a sede da CRF-UFPA, em Belém. Em seguida, será construído, com a participação da comunidade, um pré-projeto de regularização fundiária urbana que será apresentado aos gestores públicos e à comunidade para dar continuidade aos trabalhos fundiários. O foco é construir uma planta de parcelamento do solo que reflita o ordenamento urbano ambientalmente sustentável e socialmente inclusivo de Sapucaia para superar as desigualdades sociais e garantir os direitos constitucionais para os moradores. 

Regularização na Amazônia Legal - Segundo José Júlio, a Lei 13.465/2017 estabelece as modalidades de regularização na Amazônia Legal, ou seja, social ou  específica. A social é gratuita para quem ganha até cinco salários mínimos, e quem ganha acima desse valor, seja público, seja privado, custeará os seus direitos. “Todos os lotes dos bairros incluídos no projeto estarão desenhados na planta de parcelamento do solo de Sapucaia, a qual será protocolada e registrada no cartório local. Em seguida, as famílias beneficiadas poderão ter os seus direitos constitucionais de acesso à moradia, à cidade e à cidadania”, afirma José Júlio.

Por sua vez, Elaine Angelim, coordenadora do Grupo de Trabalho Estadual da Rede Amazônia no Estado do Pará (GTE-PA), acrescenta que o programa atua numa rede que une os esforços de Instituições de Ensino Superior, prefeituras, comunidades, associações de moradores e outras forças sociais para trabalhar a regularização fundiária urbana, articulada com medidas de prevenção de conflitos de naturezas socioambiental, habitacional e sanitária. “Assim se consolida a formulação de uma política pública local e nacional de ordenamento urbano a partir das experiências das múltiplas realidades das cidades amazônicas”, finaliza Elaine.

Texto: Kid Reis - Ascom CRF/UFPA
Fotos: Daniel Mesquita e Ronaldo Moraes