CRF-UFPA e Sectet implantam um espaço público de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social no bairro Cabanagem

Com a inauguração da Usina da Paz do bairro Cabanagem, ocorrida na última semana, foi aberto o primeiro espaço público de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social  (Athis+)  na capital paraense. A iniciativa é uma parceria entre a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet) do governo do Estado do Pará e integra o Programa Território pela Paz (TerPaz) para a implementação do Projeto Meu endereço certo: lugar de paz e segurança social na Região Metropolitana de Belém (RMB). O espaço garante a assistência técnica profissional e inovação tecnológica em direito à cidade, além de trabalhar para a promoção da inclusão social visando reduzir os conflitos socioambientais urbanos na comunidade.

A Usina está localizada na Avenida Damasco, nº 37, próximo à Estrada do Benjamin, no bairro Cabanagem. Funciona de terça a sexta-feira, das 8 às 22h, e aos sábados e domingos, das 8 às 18 horas. A sala de atendimento à comunidade fica no prédio da Assistência e funciona das 9 às 12h e das 14 às 16h, de segunda a sexta-feira. No local, é implementada a  assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda garantida pela Lei Federal 11.888/2008, que prevê os serviços de engenharia, arquitetura e urbanismo, serviço social, assessoria jurídica subsidiando ações de projeto, orçamento, execução de obras de reposição e/ou melhoria habitacional e regularização administrativa, urbanística e fundiária para as comunidades.

Espaço público - Segundo Myrian Cardoso, coordenadora do Projeto Meu Endereço, que existe há mais de dois anos, além do atendimento presencial na sala da Usina da Paz da Cabanagem, a CRF-UFPA já dialogou com as famílias no bairro, executou um levantamento cartográfico com o uso de drone, realizou um estudo do perfil socioeconômico dos moradores e, com esses dados sistematizados, com base na legislação brasileira, desenvolveu a assistência em habitação de interesse social para atender às demandas da comunidade, inclusive entregando mais de 50 Kits Meu Endereço Certo na localidade.

O kit, segundo a coordenadora, é composto por uma planta de localização do imóvel, planta de limite de lote, laudo de condições socioambientais da moradia e uma guia de encaminhamento para os programas sociais do governo do estado do Pará, que resolverão as demandas comunitárias. Essas peças técnicas são elaboradas pelas equipes interdisciplinares da CRF-UFPA, por meio do levantamento dos dados cartográficos e sociais em campo, ações que fortalecem a relação entre o ensino, a pesquisa e a extensão.  

Myrian acentua, ainda, que essas peças técnicas abrem as portas das estruturas do Estado para atender às demandas das famílias que perpassam pela necessidade de suporte de assistência técnica, regularização fundiária e resolução de conflitos socioambientais nos territórios. “Na Usina da Cabanagem, estamos recebendo e organizando novas demandas presenciais. Isso mostra a importância da Athis+ e que estamos no caminho certo. O brilho nos olhos de cada família é recompensador quando recebe o Kit Meu Endereço”, comemora Myrian.

Instalação de novos espaços - A construção do espaço de Athis+ na Usina da Cabanagem é uma inovação na gestão do território paraense que democratiza as relações sociais com a comunidade, acolhe as demandas das famílias destes territórios, combate a violência urbana, os conflitos socioambientais e fortalece a defesa da vida em cada município, bairro, quadra e moradia na Região Metropolitana de Belém, relata a coordenadora. A previsão agora é que sejam instalados mais seis espaços de Athis na Região Metropolitana de Belém, que devem beneficiar os bairros Nova União/São Francisco, em Marituba, os territórios do Guamá, Benguí, Terra Firme e Jurunas, em Belém, além do bairro Icuí-Guajará, em Ananindeua. 

Para Myrian Cardoso, a experiência teórica e prática promovida pelo Projeto Meu Endereço consolida uma nova política pública de ordenamento urbano com base na Ciência, Tecnologia, Inovação e com a participação das comunidades. “São conhecimentos que ficarão à disposição da sociedade em uma Central de Suporte de Assistência Tecnológica à Regularização Fundiária e Pacificação de Conflitos Socioambientais Urbanos do estado do Pará para implementar políticas públicas gratuitas em Athis+ visando superar os conflitos socioambientais em defesa do direito de acesso à cidade e à cidadania”, finaliza. 

Texto: Kid Reis – Ascom CRF-UFPA
Foto: Divulgação