Código de Conduta Ética do Agente Público entra em vigor na UFPA

Neste início de 2022, o Conselho Universitário (Consun) da Universidade Federal do Pará (UFPA) aprovou o novo Código de Conduta Ética do Agente Público da Universidade.  O documento, previamente apreciado pela Câmara de Legislação e Normas, passou por debates e, após aprovação pelo Consun, já se encontra disponível para acesso aqui.

O Código de Conduta Ética do Agente Público da UFPA tem como objetivo nortear a aplicação da lei à realidade da instituição, que congrega uma diversidade de integrantes em sua comunidade, bem como múltiplas atuações e funções voltadas ao cumprimento de seu propósito. A comunidade de agentes públicos regida por esse código de ética congrega técnicos administrativos, docentes e agentes terceirizados que desempenham atividades administrativas, de ensino, de pesquisa, de extensão e de representação, entre outras.

A Comissão de Ética da UFPA, que elaborou o documento inicial, teve por composição os(as) servidores(as): Enéas de Andrade Fontes Júnior (1o titular - presidente); Suzan Denise Alves Feitosa (1a suplente); Werllem Valente Rodrigues Dantas (2a titular); Agenilson Jonatan Corrêa dos Santos (2o suplente); Maria do Socorro Barbosa Albuquerque (3a titular); Wallace Raimundo Araújo dos Santos (3o suplente) e Dielly Débora Farias Fonseca (secretária executiva).

Para o presidente da Comissão, “o Código de Conduta Ética é um marco regulatório importantíssimo para a Instituição, pois materializa seu compromisso, já expresso em seu Plano de Desenvolvimento Institucional e em seu Plano de Integridade, com a integridade ética, o ambiente de trabalho saudável e a excelência do serviço público”, afirma Enéas Fontes Júnior. O código, portanto, vem fortalecer a promoção da cultura ética, considerando as especificidades da Instituição.

Até então, a Universidade não possuía uma norma própria que dispusesse sobre a conduta ética de seus servidores. Toda a base legal para a conduta ética dos servidores se baseava, principalmente, no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n. 1.171/1994), em conjunto com resoluções emitidas pela Comissão de Ética Pública, que coordena o Sistema de Gestão da Ética, e no Código de Conduta da Alta Administração Federal. Mais recentemente, em junho de 2020, foi publicado o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal, com um caráter mais didático na promoção da cultura ética.

Expectativa - A expectativa é que o novo código da UFPA possa promover a excelência da conduta dos agentes públicos no contexto da Universidade; a preservação da imagem, reputação e dignidade dos agentes públicos, da Instituição e de seus usuários; a responsabilidade e a integridade no exercício do serviço ou na função pública e o cumprimento da missão institucional da UFPA.

“O primeiro passo a partir da publicação do código é sua ampla divulgação para todos os servidores e a implementação de ações educativas, a fim de não somente tornar o código conhecido, mas também auxiliar os gestores e agentes públicos em geral na promoção dos valores éticos institucionais”, destaca o presidente. A observação do Código de Conduta Ética tem um grande potencial para a promoção de um ambiente laboral propositivo e saudável, contribuindo para o cumprimento da missão institucional e a excelência do serviço público na UFPA. 

“Além disso, o código também subsidia a Comissão de Ética, gestores e agentes públicos para o adequado monitoramento da conduta ética e a compreensão da conduta adequada de um agente público, além da prevenção ou correição daquilo que representa um desvio ético”, explica Enéas.

Para o reitor Emmanuel Zagury Tourinho, a aprovação do Código de Ética do Agente Público da UFPA é sinal do amadurecimento da Universidade no que se refere às suas normativas internas e à gestão da integridade: “Nos últimos anos, com o trabalho comprometido de servidores e diversos setores administrativos, avançamos nas discussões e na criação de instrumentos para melhoria da gestão e promoção da integridade na Instituição. O código de ética é um documento produzido a partir desse esforço, visando garantir o comprometimento de todas e todos para que a Universidade cumpra sua missão”.

Para quem - O conceito de agente público aplicado no documento aprovado diz respeito a “todo aquele que exerce mandato, cargo, emprego ou função na UFPA, de forma permanente ou transitória, com ou sem remuneração, independentemente da forma de investidura ou vinculação” (Art. 1º inciso 2º). Por isso o documento está fundamentado no princípio de que a ética deve permear todas as dimensões de atuação do agente público da UFPA, incluindo a administração, o ensino, a pesquisa e a extensão.

O código recomenda ainda que, como princípio, tal agente “deve orientar suas relações com base no respeito mútuo e no espírito de colaboração, solidariedade e fraternidade, consciente da igualdade de responsabilidades perante a universidade” (Art. 3º), na tentativa de que não apenas norteie a atuação dos agentes públicos da UFPA, como também estabeleça um conjunto normativo que efetivamente direcione os mesmos no exercício de suas funções, tanto no ambiente físico como no virtual.

Para acessar o documento completo, clique aqui.  

Texto: Assessoria de Comunicação Institucional da UFPA
Foto: Alexandre de Moraes - Arquivo Ascom