IV Ciclo Rede Amazônia revela ações horizontais para prevenir conflitos fundiários e socioambientais na Amazônia Legal

O IV Ciclo de Capacitação Rede Amazônia: Resultados Parciais sobre a Regularização Fundiária, Prevenção de Conflitos Socioambientais, Melhorias Habitacionais e Sanitárias na Amazônia Legal, encerrado no último dia 13 de abril, no auditório do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA/UFPA), apresentou os resultados parciais dos estudos desenvolvidos por nove grupos de trabalho estaduais formados por 49 pesquisadores de diversas áreas de 11 universidades públicas amazônicas, que atuaram em 15 cidades da Amazônia Legal, com a temática da regularização fundiária, da prevenção de conflitos socioambientais,das melhorias habitacionais e sanitárias nestes territórios, beneficiando 36 mil famílias.

Na abertura do evento, ocorrida no dia 12 de abril, o pró-reitor de Extensão da Universidade Federal do Pará (Proex-UFPA), Nelson Souza Júnior, destacou o papel da universidade como uma força integradora de produção de conhecimentos na construção da Rede na Amazônia Legal, que extrapola os mais de 200 cursos de graduação da UFPA, a grande produção científica e os 102 cursos de pós-graduação de uma das melhores universidades brasileiras. Para ele, o trabalho desenvolvido pela Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) e pelas equipes interdisciplinares da Rede Amazônia extrapolou os muros da UFPA, ganhou o estado do Pará e a Amazônia Legal, além de ter promovido e consolidado uma horizontalização democrática de atuação entre as instituições governamentais federais, estaduais, municipais, as lideranças das comunidades e outros atores sociais para debater a regularização fundiária e a prevenção de conflitos socioambientais nesses territórios. 

“Esta é uma proposta impressionante que deve ser expandida para o Brasil e para a América Latina. Temos muito orgulho deste trabalho interdisciplinar entre as cidades amazônicas”, enfatizou Nelson Souza Júnior.

Programação - Nos dois dias do IV Ciclo, os participantes debateram, em quatro painéis, a capacidade institucional, as tipologias e as escalas de regularização fundiária em diferentes contextos urbanos amazônicos; as possibilidades e os limites de regularização em áreas com restrições ambientais e riscos geotécnicos e alagamentos; as reflexões e as perspectivas sobre a articulação entre regularização, prevenção de conflitos e melhorias habitacionais e as implicações da aplicação da Lei 13.465, de 2017, nas antigas práticas de regularização nos territórios amazônicos. Os painéis foram ministrados por Ana Cláudia Cardoso, do Programa de Pós-Graduação de Arquitetura e UrbanismoOs painéis foram ministrados por Ana Cláudia Cardoso, do Programa de Pós-Graduação de Arquitetura e Urbanismo(PPGAU/UFPA), José Edilson Rodrigues, doutor em Geografia pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), Cláudio Miranda, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Filomeno Abreu, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado doCeará (SPU-CE).

Após cada painel, foram apresentados estudos macrodiagnósticos elaborados pelos coordenadores dos Grupos de Trabalho Estaduais do Maranhão, Tocantins, Rondônia, Pará, Amazonas, Acre e Mato Grosso, que destacaram a elaboração de 12 plantas de levantamento planialtimétrico cadastral envolvendo 1.133,35 hectares em que se situam 10.230 lotes, doze estudos e propostas urbanísticas ambientais e as plantas temáticas de parcelamento, uso e ocupação do solo, além dos 20 estudos multidisciplinares monográficos sobre as áreas-pilotos nas 15 cidades amazônicas.

Dados sistematizados pela coordenação da Rede Amazônia destacaram o percurso histórico dessa Rede, desde seu lançamento em 2019, a realização de reuniões remotas quinzenais em função da pandemia de covid-19, que foram estratégicas para consolidar a Rede, a realização de três ciclos de capacitação e nove fóruns regionais. Abordou-se, ainda, a produção de 22 monografias produzidas por 38 novos especialistas formados pelo NAEA/CRF-UFPA e expostas em painéis durante o evento, a produção de 35 videoaulas, 12 aerolevantamentos com o uso de drones, reuniões técnicas comunitárias para pactuar a cartografia e os estudos preliminares dos territórios e seis oficinas socioculturais para a consolidação de metodologias de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (Athis), entre outras iniciativas.

Houve, ainda, a mesa "Reflexões e perspectivas sobre a regularização, prevenção de conflitos e melhorias habitacionais na Amazônia Legal", coordenada por Renato das Neves, vice-coordenador da Rede Amazônia,  com a participação de Alex Magalhães, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Élcio Aláudio, consultor jurídico do "Projeto Meu Endereço Certo: lugar de paz e segurança social", de Myrian Cardoso, da Rede Amazônia, e de Mariana Estevão, da Organização Não-Governamental Soluções Urbanas, além da participação de Eli Chaves, ator do bairro Terra Firme, localizado em Belém, o qual fez apresentações lúdicas, teatrais, poéticas e culturais sobre o direito à cidade e à cidadania, ações integradas ao fazer metodológico da Rede Amazônia, arrancando aplausos e emoções dos participantes. 

Intercâmbio de conhecimentos - Entre as diversas participações que integraram a programação do evento, Marta Abramo, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), enfatizou a importância da parceria e do intercâmbio de conhecimentos com a CRF-UFPA para atender às demandas dos assentamentos precários. “Pela legislação brasileira, compete ao município fazer a regularização e superar os desafios locais. No entanto sabemos das complexidades e que não dá para resolver tudo sozinho frente às dinâmicas fundiárias e socioambientais existentes na Amazônia Legal”, assinalou. 

Neste contexto, Marta disse que a atuação em uma rede de Instituições de Ensino Superior e de gestão pública voltada para a regularização e a prevenção de conflitos socioambientais é uma  ação inovadora. “Ela agrega distintos atores das três esferas da Federação brasileira, horizontaliza as ações e cria uma sinergia para enfrentar as desigualdades regionais existentes nas cidades e nas moradias. Isso promove o direito de acesso à cidade e à cidadania. A Rede Amazônia forma esses novos atores, parabenizamos pelo trabalho e estimulamos a geração  de novas experiências e novos frutos”, incentivou.

Para Myrian Cardoso, coordenadora da Rede Amazônia, regularizar é pensar os territórios em suas dimensões jurídicas, urbanísticas, ambientais, administrativas, fundiárias e sociais nas cidades. Isso culmina, segundo ela, com o auto de inscrição imobiliária do imóvel no sistema de ordenamento territorial municipal, garantindo a segurança jurídica, o ordenamento urbano e o direito social à moradia e de acesso à cidade, principalmente com a participação das comunidades. “Isso vai além da entrega de um título de propriedade”, lembrou. 

A coordenadora antecipou, ainda, que a CRF-UFPA estuda a construção de novas parcerias com as prefeituras dos territórios, buscando interiorizar a Rede Amazônia e construir acordos de cooperação técnica, científica, tecnológica e financeira entre os gestores públicos e o MDR. “O foco é desenvolver estudos sobre os planos diretores das cidades e outras propostas específicas para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida nos municípios amazônicos por meio das atividades de ensino, pesquisa e extensão como nova fase do Programa Rede Amazônia, fortalecendo a participação social das comunidades”, finalizou. 

Rede Amazônia - O Programa Rede Amazônia é fruto de uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que contou com um investimento de R$ 2,9 milhões de recursos públicos para constituir uma rede de Instituições de Ensino Superior e de gestão pública dedicada ao fomento e à difusão de experiências e expertises em políticas públicas, alternativas e gratuitas, de assistências técnica e tecnológica aplicadas à regularização fundiária urbana, articulada com medidas de prevenção de conflitos de naturezas socioambiental, habitacional e sanitária na Amazônia Legal. 

Os próximos passos do programa serão a formatação dos projetos de regularização e a elaboração do conjunto de peças técnicas que integrarão a certidão de regularização fundiária a ser entregue aos gestores públicos nos municípios da Rede, além da consolidação do relatório final, com a prestação de contas para o MDR e o diálogo sobre as futuras parcerias.

Texto: Kid Reis – Ascom CRF-UFPA
Fotos: Kid Reis e Renato das Neves