Campanha da CGU ressalta a importância da integridade na tomada de decisão no serviço público

Nas organizações públicas, os servidores que exercem cargos de liderança precisam, muitas vezes, tomar decisões difíceis, delegar trabalhos à sua equipe,  transmitir funções ou dar poderes aos hierarquicamente subordinados. Ou seja, de modo geral, os servidores públicos devem tomar decisões sobre o exercício de sua função de acordo com suas atribuições, respeitando os valores organizacionais e a missão da instituição.

Considerando que o papel organizacional é voltado para o interesse público, a tomada de decisão deve respeitar um conjunto de normas junto com os procedimentos legais existentes. Ainda que o líder não garanta o contentamento de todos sobre a decisão tomada, mesmo que solucionando um problema baseando-se em um conjunto consistente de integridade, é imprescindível que a tomada de decisão seja feita com responsabilidade, imparcialidade e honestidade, três elementos que norteiam e garantem deliberações íntegras. 

Além de se responsabilizar por uma decisão, o servidor também é responsável por avaliar e mediar eventuais conflitos, problemas e erros cometidos por seu pessoal de equipe. Da mesma forma, é responsabilidade daquele que está tomando a decisão gerir os riscos, com a finalidade de detectar falhas que precisem ser corrigidas e ser honesto, no sentido amplo. Nem sempre as consequências de uma decisão tomada são previsíveis em sua totalidade, no entanto, é preciso ter clareza sobre o máximo de eventos distintos que podem ser ocasionados pela decisão tomada e, mais ainda, é fundamental entender que o desejo individual ou de um grupo (muito específico e pouco representativo) não pode guiar a decisão, tampouco estar acima dos interesses públicos.  

Desta forma, a tomada de decisão baseada na integridade é aquela que tem sempre em mente os valores de integridade institucional, o interesse público e a missão da organização pública na qual atua; que vai além da legalidade, do procedimento e da motivação para incluir a responsabilidade, imparcialidade e honestidade no ato de decidir; que assimila que a confiança, a objetividade e a transparência são elementos desse processo de tomada de decisão; que define os fatos em suas proeminências e elenca os principais desafios éticos relacionados;  que inclui a participação pública no processo de tomada de decisão, sempre que possível; que evita a captação de políticas públicas e potenciais conflitos de interesse; e que revela qual ato decisório é mais ideal, aceitável e justo.

Para mais informações sobre o referido tema e sobre os demais temas abordados na Campanha de Integridade Pública, acesse a página da campanha realizada pela CGU.

Texto e arte: Divulgação Proplan/UFPA, com informações da CGU.