Benefícios e desafios da tecnologia para regularizar e prever conflitos socioambientais na Amazônia Legal

Das 17 cidades integrantes do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia: que receberam treinamento para utilizar o Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (Sarf) e o Sistema de Apoio à Regularização Fundiária e Conformidade Socioambiental Urbana (Sarfcon), as equipes interdisciplinares das Prefeituras municipais de Luzinópolis, em Tocantins, Nova Ubiratã, em Mato Grosso, e Satubinha, no Maranhão, começaram a sistematizar e apresentar os dados coletados em campo para avançar a construção dos projetos de regularização e de superação de conflitos socioambientais nesses territórios. O Programa Rede Amazônia é uma parceria entre a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), além de ter representações de nove grupos de trabalhos estaduais e municipais em 11 universidades da Amazônia Legal. Das 17 cidades integrantes do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia: que receberam treinamento para utilizar o Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (Sarf) e o Sistema de Apoio à Regularização Fundiária e Conformidade Socioambiental Urbana (Sarfcon), as equipes interdisciplinares das Prefeituras municipais de Luzinópolis, em Tocantins, Nova Ubiratã, em Mato Grosso, e Satubinha, no Maranhão, começaram a sistematizar e apresentar os dados coletados em campo para avançar a construção dos projetos de regularização e de superação de conflitos socioambientais nesses territórios. O Programa Rede Amazônia é uma parceria entre a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), além de ter representações de nove grupos de trabalhos estaduais e municipais em 11 universidades da Amazônia Legal.  

Myrian Cardoso, coordenadora da Rede Amazônia, informa que o governo federal, por meio do Programa Terra Legal, repassou para 52 prefeituras amazônicas o domínio das suas terras envolvendo 78 glebas e 152.852 domicílios em que residem mais de 530 mil famílias localizadas em mais de 13 mil hectares. “Das 52 cidades, selecionamos 17 municípios para atuar e utilizamos estes softwares para coletar dados urbanísticos, sociais, ambientais, administrativos, jurídicos e fundiários visando ao ordenamento urbano local”, relata.

O Sarf, segundo ela, coleta os dados sobre o perfil cadastral do terreno, do imóvel e as informações socioeconômicas e jurídicas das comunidades, além de automatizar a emissão da planta do lote, da quadra, do memorial descritivo, do parecer jurídico e emitir o título de propriedade para os segmentos sociais beneficiados. “É uma arquitetura de multiplataforma que permite o registro de milhares de unidades habitacionais e gera um banco de dados para construir políticas públicas locais”, aponta Myrian.  

O aplicativo Sarfcon coleta os dados de cadastro, faz o desenho técnico do lote e opera em um tablet. Os dados são coletados de forma on-line e off-line em áreas urbanas. “Nestas experiências-pilotos, os dados ficarão hospedados na Central de Suporte de Assistência Tecnológica à Regularização Fundiária e Pacificação de Conflitos Socioambientais Urbanos do Estado do Pará, localizada no campus da UFPA, em Belém. A perspectiva é que cada estado tenha a sua central de armazenamento de dados sob a coordenação das universidades”, detalha a coordenadora. 

Luzinópolis - Andressa Caroline, integrante do Grupo de Trabalho Estadual do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia em Tocantins (GTE-TO), informa que o treinamento das equipes de Luzinópolis para a utilização do Sarf ocorreu em novembro de 2021. A coleta dos dados aconteceu em 11 de abril passado, na Gleba Santana. “Trabalhamos em 608 lotes e moradias do território que se enquadram na Lei 13.465/2017. Temos uma boa conexão de rede. Não foi necessário usar o boletim cadastral”,  comemora. Entre 11 de abril e 12 de maio, foram realizados 62 cadastros territoriais. Deste total, 55 são enquadrados como de interesse social com instrumento gratuito e cerca de sete exigem análise específica. A regularização avança em vários outros municípios do estado.

Nova Ubiratã - Na Prefeitura de Nova Ubiratã, em Mato Grosso, Cláudio Miranda, coordenador do GTE-MT, diz que o uso do Sarf ocorreu em 24 de abril para fazer a transferência de dados repassados pelo poder público em formato de shapefiles, uma tecnologia de armazenamento de informações que revela o posicionamento, a forma e os atributos de feições geográficas de um território. Os dados foram coletados pelos técnicos municipais, em formulário próprio que continha diversas informações do Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI), além de dados do setor de saúde e do cadastro imobiliário municipal. Tinham informações do Grupo Energisa, empresa de energia do território, e dados da Secretaria de Água e Esgoto (SAE).

Esta complexidade de fontes, segundo ele, exigiu flexibilidade para compatibilizar o uso das tecnologias e os múltiplos sistemas de coleta e gestão de dados, além dos desafios colocados pelas longas distâncias e uniformizar as agendas com os gestores locais. “Nova Ubiratã fica aproximadamente a 500 quilômetros de Cuiabá - por asfalto e terra -, e as equipes da Assistência Social da prefeitura não sentiram, ainda, segurança na operacionalidade do Sarf. Porém, plantamos uma semente para germinar bons frutos”, assinala.

O trabalho do GTE-MT é desenvolvido em duas áreas: Entre Rios, em Nova Ubiratã, e Novo Paraíso II, em Cuiabá. Entre Rios possui duas glebas. “Nós trabalhamos na gleba do Distrito de Entre Rios, que está sob o domínio municipal com a matrícula número 3355, com 70,22 hectares envolvendo cerca de 200 famílias e 631 lotes, quando da abertura da agrovila pelo Incra. Dos 204 domicílios mapeados, 159 podem ser gratuitas e 45 exigem análise específica. Em função da predominância e das características físicas da agrovila, optou-se pelo enquadramento como Reurb Social”. A outra gleba é denominada de “Gleba NU2”, possui 132,72 hectares e a sua regularização será feita pela prefeitura a partir do georreferenciamento com o fornecimento de ortofoto e de um plano urbanístico elaborado pelo GTE-MT. “É uma experiência rica e demonstra os desafios de fazer o ordenamento urbano no Centro-Oeste”, revela o coordenador.  

Maranhão - Por sua vez, Antônio Barboza, responsável pelo Setor de Regularização dos Imóveis Rurais e Urbanos da Prefeitura de Satubinha, no Maranhão, diz que o Sarf veio para ficar. “Ele tem as ferramentas necessárias para a administração pública, porém coloca desafios para a gestão municipal sobre os seus procedimentos tecnológicos e de conexão com a internet. Iniciamos o uso do Sarf em 14 de fevereiro passado. A prefeitura sistematizou aproximadamente 1.100 lotes com infraestruturas, moradias familiares ou comerciais e constatou uma ampliação populacional para três mil habitantes residentes em mais de 112,44 hectares do território”, contabiliza. 

Em 2015, os dados federais revelavam a existência de 2.550 habitantes, conforme informações contidas na matrícula MA-211172298, registrada no Cartório Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Satubinha.  No entanto, segundo os dados do Diagnóstico Avançado do Plano Mais IDHM (2016), do governo do Maranhão, a cidade possui o 4º menor Índice de Desenvolvimento Humano do Estado, sendo que a incidência da pobreza é de 49,43%, e 37,15% da população vive abaixo desse nível. Neste contexto, aproximadamente 1.000 unidades familiares poderão estar enquadradas na modalidade de Reurb de Interesse Social, enquanto os segmentos econômicos voltados aos setores empresarial, comercial e proprietários de terras, que são poucos na região, serão incluídos na Reurb de Interesse Específico. 

No município, desde fevereiro passado, houve a mescla do uso do aplicativo Sarfcon e do boletim em papel pelos membros do Grupo de Trabalho Municipal de Satubinha (GTM) para coletar dados de lote a lote envolvendo mais de 100 famílias. “Intensificaremos o levantamentos dos cadastros imobiliário e social para elaborar a Certidão de Regularização Fundiária. Os servidores municipais vestiram, com a comunidade, a camisa da regularização e das melhorias socioambientais”, assinala Antônio.

Avaliação - Na avaliação de Renato das Neves, vice-coordenador da Rede Amazônia, os 15 anos de existência da CRF-UFPA revelaram a importância do ensino, da pesquisa e da extensão e do desenvolvimento de sistemas para a gestão de dados patrimoniais, fundiários e socioambientais em projetos parceiros na Amazônia Legal. “Tudo começou na antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb) do Pará, em 2008, com a criação dos primeiros softwares denominados de Sistema de Cadastro (Siscad) e o Cadastro Socioeconômico e Territorial (Cadset), que embasaram os estudos para a construção de metodologia para a gestão do patrimônio imobiliário da UFPA, quando os dados ainda eram coletados nos boletins de cadastros de papel”, recorda.

Depois vieram o Sarf e o Sarfcon mobilizando uma equipe multidisciplinar de pesquisadores da CRF-UFPA. “Com o Programa Rede Amazônia, a comissão consolida uma Central de Assistência e Suporte Tecnológico e constrói um Serviço Público de Assistência Técnica, Tecnológica e Aperfeiçoamento Profissional em Habitação de Interesse Social (SATHIS), no estado do Pará e na Amazônia Legal. “É a força da produção de conhecimento estimulada pela UFPA consolidando uma rede de universidades amazônicas que utilizam as tecnologias sociais para garantir a gestão da produção do espaço urbano com maior qualidade de vida para as famílias, desde as fronteiras do estado, da cidade, do bairro, da quadra, da rua, do lote e da moradia”, finaliza. 

Texto: Kid Reis – Ascom CRF-UFPA

Fotos: Arquivo Rede Amazônia.