UFPA realiza curso sobre a nova lei de licitações

Nos últimos dias 10 e 11 de junho, a Pró-Reitoria de Administração (PROAD), em parceria com a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PROPLAN) e a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (PROGEP), realizou o Curso sobre a Nova Lei de Licitações, a Lei n. 14.133/2021. O Curso aconteceu no auditório do Instituto de Ciências da Educação (Iced) e foi ministrado por Andrea Regina Lopes Ache, Coordenadora-Geral de Normas do Ministério da Economia.

O evento teve o objetivo de apresentar aos servidores da instituição importantes alterações trazidas pela nova legislação, bem como esclarecer e orientar sobre a sua implementação. Entre os participantes, estiveram servidores que atuam diretamente na gestão orçamentária e financeira e na execução dos processos de licitação e contratação das unidades da UFPA. Também foram disponibilizadas vagas para servidores da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

A ministrante Andrea Ache pontuou que, considerando que a Lei n. 14.133/21 ainda está em regulamentação, merecem destaque as contratações diretas, especialmente, em razão dos novos valores e em função dos procedimentos que diferem da Lei n. 8.666/1993. Outro aspecto ressaltado é a governança, já que a nova lei trata de modo especial o planejamento das contratações, com os requisitos formais para a designação dos servidores que atuam nas contratações e a capacitação permanente para a sua atuação.

A servidora Carla Almeida Neves Valeriano, contadora no Campus Universitário de Castanhal, considerou o curso muito importante para as contratações na UFPA: “A nova lei de licitações alterou de forma significativa a condução das contratações públicas, com o objetivo de conferir mais eficiência e celeridade às licitações. O curso esclareceu pontos técnicos e trouxe leveza para alguns institutos normativos, ampliando o olhar da equipe para caminhos seguros de contratar sob a égide da nova Lei. Capacitar é prover o conhecimento para aperfeiçoar ações e desenvolver novas estratégias, através da minimização de falhas e foco em resultados. Excelente a iniciativa da Proad, em parceria com a Proplan e a Progep, ao oportunizar um momento de conexão e interação entre os servidores, permitindo o compartilhamento de experiências e nos preparando para realizar uma transição segura da Lei n. 8.666/1993 para a nova Lei n. 14.133/2021”.

Para o pró-reitor de Administração da UFPA, Raimundo Almeida, “A nova lei de licitações, que está em vigor desde 1º de abril de 2021, trouxe importantes mudanças, principalmente no que se refere às contratações diretas, dispensa e inexigibilidade de licitações, desde os valores, no caso da dispensa, que são bem maiores, aos documentos exigidos. A regra, por exemplo, é que as dispensas de licitações sejam feitas a partir de cotação eletrônica, no sistema Comprasnet. Caso não seja utilizada a cotação, é preciso fazer uma justificativa bem fundamentada. O Curso, nesse sentido, foi fundamental para a transição entre as leis na UFPA. Os servidores envolvidos puderam fazer perguntas e tirar dúvidas sobre a implementação e utilização da nova legislação”.

A Lei n. 8.666/1993 ainda está vigente e pode ser utilizada, paralelamente, à nova lei de licitações. A partir de 1º de abril de 2023, passará a valer apenas a nova lei de licitações, Lei n. 14.133/2021.

Texto e fotos: Pró-Reitoria de Administração da UFPA