Campanha #INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS aborda o tema Governança este mês

Para apoiar os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal a implementar Programas de Integridade, a Controladoria-Geral da União (CGU) criou a Campanha #INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS, que envolve o trabalho de diferentes temáticas importantes para o serviço público. Para este mês, o tema escolhido foi Governança Pública.

A governança pode ser compreendida, de forma geral, como um sistema composto por mecanismos e princípios que as instituições possuem para auxiliar a tomada de decisões e para administrar as relações com a sociedade, alinhado às boas práticas de gestão e às normas éticas, com foco em objetivos coletivos.  No âmbito da política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, esse tema encontra respaldo no Decreto nº 9.203, de 22/11/2017 (com alterações do Decreto nº 9.901/2019), que a define como um “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”. 

Entre os princípios da governança pública, estão: Capacidade de resposta, que consiste em manifestar-se de forma clara, eficiente e eficaz às demandas apresentadas pelas partes interessadas; Integridade, que visa a uma atuação focada na priorização do interesse público, pautando-se em valores morais e conduta ética; Confiabilidade, que envolve a capacidade de minimizar incertezas, garantindo um grau de segurança e credibilidade ao cidadão; Melhoria regulatória, que são as medidas sistemáticas para ampliar a qualidade da regulação com base em evidências e apoiadas em opiniões dos cidadãos e partes interessadas; Prestação de contas e responsabilidade (accountability), mecanismo para a prestação de contas, o controle social e a responsabilização pelo desempenho e resultados das ações na gestão pública; e a Transparência, que é a garantia de acesso às informações legítimas e fidedignas aos cidadãos. 

Mecanismos da Governança Pública - O Decreto nº 9.203/2017 enuncia também que cabe à alta administração dos órgãos e das entidades implementar e manter mecanismos, instâncias e práticas de governança em consonância com os princípios e as diretrizes constantes no normativo. Essas ações devem incluir, no mínimo, formas de acompanhamento de resultados, soluções para melhoria do desempenho das organizações e instrumentos de promoção do processo decisório fundamentado em evidências.  

Entre os mecanismos para o exercício da governança pública, podem ser considerados a Liderança, que envolve conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental exercida nos principais cargos das organizações; a Estratégia, que visa à definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido; e o Controle, definido por processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no uso de recursos públicos.

A governança pública reúne, portanto, ações pautadas em princípios para que órgãos e entidades, por meio de suas lideranças, direcionem estrategicamente seus esforços para o alcance de resultados positivos à sociedade. Esses resultados visam, por sua vez, à entrega, de forma desburocratizada, de serviços públicos de excelência aos cidadãos. Assim, órgãos e entidades da Administração Pública devem desenvolver suas estratégias e políticas, usando os mecanismos disponíveis como a eficiência, a eficácia e a efetividade, para a oferta de serviços públicos para a sociedade. 

Saiba Mais:  

Governança

Decreto nº 9.203/2017

10 Passos para a Boa Governança - TCU

Referencial básico de governança pública organizacional - TCU

Governança pública e accountability

Texto e arte: Divulgação Proplan