Curso de Direito oferta, pela primeira vez, disciplina optativa de Direito LGBTQIAPN+

O Brasil mostra importantes avanços na luta pelos direitos da comunidade LGBTQIAPN+. Além da adoção da ratificação de nomes sociais nos documentos de identificação de pessoas travestis, transexuais e não binárias, na última década também passou a se criminalizar a homofobia e a transfobia. Apesar dessas mudanças significativas, o Brasil ainda lida com casos diários de desrespeito e violência contra gays, lésbicas, bissexuais e, principalmente, transsexuais e travestis, integrando a lista dos países mais violentos para a população LGBTQIAPN+ pelo 14° ano consecutivo.

Para abordar a questão legal que envolve este contexto, o curso de Direito da UFPA vai ofertar, pela primeira vez, a disciplina optativa Proteção Constitucional do Direito Homoafetivo (Direito LGBTQIAPN+) no período 2023.2. As aulas são voltadas para alunos do curso de Direito, mas também estarão abertas a toda a comunidade acadêmica que tem interesse pelo tema. Nos encontros, serão abordadas as leis que envolvem a Comunidade LGBTQIAPN+ e a forma de colocá-las efetivamente em prática para a asseguração desses direitos. Além disso, o curso busca proporcionar uma reflexão sobre a importância de avançar com a temática no ambiente legal, para propor um estatuto jurídico específico para a população LGBTQIAPN+. A oferta da matéria foi proposta pela direção do curso de Direito e a disciplina será desenvolvida pelo professor Wilson Ataide. 

Segundo o professor, o objetivo é discutir questões sobre todos os grupos vulneráveis que envolvem a sigla LGBTQIAPN+ e informar o quanto ainda é necessário avançar nesse tema para que a igualdade seja de fato uma realidade. Durante as aulas, serão desenvolvidos textos temáticos, seminários, filmes e rodas de conversa para abordar o assunto de maneira dinâmica, utilizando de metodologias alternativas de ensino.

“Abordar a temática se mostra um tópico necessário dentro do Direito, pois, embora a criminalização da homofobia e da transfobia seja uma realidade no Brasil desde 2019 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a comunidade LGBTQIAPN+ ainda não apresenta um estatuto jurídico específico que seja voltado à sua proteção. Nós, pessoas LGBTQIAP+, precisamos de visibilidade e de mais igualdade dentro do Direito, por isso precisamos desenvolver essa temática desde a graduação”, informa Wilson Ataide, professor da disciplina.

Como se inscrever - A matéria estará disponível como disciplina optativa para estudantes de todos os cursos e semestres da UFPA. Os interessados em participar devem realizar sua inscrição pela Plataforma Sigaa, entre os dias 24 de fevereiro e 2 de março. As aulas iniciarão no dia 16 de março e seguirão até o dia 6 de julho.

Alunos de outras instituições que desejam participar das aulas podem fazê-lo como ouvintes da disciplina, solicitando um certificado de participação ao concluí-la.

Serviço:

Disciplina autônoma de “Proteção Constitucional do Direito Homoafetivo (Direito LGBTQIAPN+)”

Inscrições: de 24 de fevereiro até 2 de março, via Plataforma Sigaa.

Texto: Jambu Freitas - Assessoria de Comunicação Institucional da UFPA
Foto: Alexandre de Moraes - Ascom/UFPA