Encontro discute sobre tarjamento de dados para cumprimento da LAI e da LGPD

Com a Lei n.º 13.709/2018, a proteção de dados passou a ser um compromisso dos(as) cidadãos(ãs), da administração pública e das empresas que utilizam esses dados. A adequação à LGPD em órgãos públicos é um dos temas que preocupam gestores e servidores. Para capacitar os servidores no correto entendimento sobre a necessidade do tarjamento de dados pessoais em documentos anexados no Sipac, a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (Progep) fará um encontro para discutir o assunto e dar orientações a respeito dele, no dia 22 de setembro, das 9h às 12h, pelo Google Meet.

A abertura do evento será realizada pela pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Proplan), Cristina Nakata. A discussão será conduzida por uma equipe de servidores com vasto domínio sobre os assuntos. A LAI será explicada pela facilitadora Heloim Maryah, coordenadora do Serviço de Informação ao Cidadão, da Ouvidoria. Sobre a LGPD, o facilitador será Huderson Melo, diretor de Gestão Estratégica da Proplan. O Sipac será abordado por Cristian Mayko, diretor do Arquivo Central; e, por fim, o tarjamento de dados pessoais será trabalhado por Rômulo Pinto de Albuquerque (CTIC), coordenador de Segurança da Informação e Comunicação (CTIC).

Ao final da palestra, os servidores deverão ser capazes de conhecer os principais conceitos e dispositivos sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI); conhecer os principais conceitos e dispositivos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); identificar os procedimentos relacionados à classificação da natureza de documentos no Sipac; compreender os conceitos e as informações relacionadas com o tarjamento de dados pessoais e compreender como instalar e utilizar a ferramenta para tarjamento de dados pessoais.

Inscrições - Os interessados em participar devem fazer a inscrição até o dia 21 de setembro pelo SIGRH, clicando no ícone "Capacitação", e escolher a opção "turmas", consultar "turmas abertas" e escolher o evento. Estão sendo ofertadas 100 vagas. Caso as inscrições sejam preenchidas antes do prazo, estas serão encerradas. Para a seleção, serão considerados os critérios estabelecidos pelo Capacit.

Serviço:
Encontro - A Aplicação da LAI e da LGPD por meio do Tarjamento de Documentos Anexados no SIPAC
Data 22 de setembro, das 9h às 12h
Local: Google Meet
Período de inscrições:até o dia 21 de setembro pelo SIGRH