UFPA poderá hospedar banco de dados sobre a realidade fundiária brasileira em 2018

Fortalecer o intercâmbio de informações com as universidades, aprofundar os conhecimentos sobre as experiências tecnológicas de coleta de dados no universo da regularização fundiária brasileira, uniformizar os procedimentos cartorários para registro de moradias e articular investimentos para construir uma estrutura operacional visando hospedar, em 2018, um banco de dados sobre a realidade fundiária dos municípios brasileiros no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Estes cenários foram discutidos durante o treinamento ocorrido na última sexta-feira, 23 de junho, na sala da Pró-Reitoria de Administração (Proad) da UFPA, quando representantes do Ministério das Cidades, professores, pesquisadores, especialistas em tecnologia da informação, técnicos e servidores do Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Brasília analisaram e debateram o Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (SARF), software desenvolvido desde 2012 pela Comissão de Regularização Fundiária da UFPA.  

O SARF permite coletar as informações sobre o perfil cadastral do terreno, do imóvel e os dados socioeconômicos e jurídicos das comunidades beneficiadas com a regularização fundiária, além de automatizar a emissão da planta do lote, da quadra, do memorial descritivo, do parecer jurídico e a emissão do título de propriedade. O treinamento foi ministrado por Gustavo Maués, consultor de Arquitetura de Sistemas Web e Banco de Dados para Informações Geográficas do CTIC, e Myrian Cardoso, coordenadora técnica operacional do Projeto Moradia Cidadã, uma parceria que envolve, desde 2013,  a UFPA, o Ministério das Cidades, por meio da atual Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano,  e as  prefeituras de Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Capitão Poço, Tomé-Açu, Ipixuna do Pará e Concórdia do Pará, além da participação da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).

Coletivo - As boas vindas aos 22 participantes dos quatro estados brasileiros foram dadas pelo reitor em exercício da UFPA, Nelson José de Souza Júnior, destacando a importância de intensificar as ações coletivas entre as instituições de ensino superior brasileiras para fortalecer o ensino, a pesquisa e a extensão, como ocorreu no protocolo de cooperação assinado no último dia 13 de junho com universidades públicas e privadas do Estado do Pará. Para ele, o treinamento sobre o SARF fortalece a interdisciplinaridade e produz avanços estruturantes para a regularização na Amazônia Legal e no Brasil. “A UFPA estuda a implantação de novos projetos que garantam uma assistência técnica para promover melhorias habitacionais nas residências regularizadas, fortalecendo o direito social à moradia e o planejamento racional da ocupação do solo, além de somar esforços para estruturar um grande banco de dados sobre a regularização”, sinalizou o reitor em exercício.

Gustavo Maués, consultor de Arquitetura de Sistemas Web e Banco de Dados para Informações Geográficas do CTIC, explicou aos participantes a arquitetura, o ambiente e os processos de execução do Sistema, assim como detalhou o registro do assentamento, setor, quadra, lote, unidade e o logradouro no banco de dados.  No sistema, segundo ele, ficarão cadastradas as informações imobiliárias, sociais e as atividades econômicas. Será possível conferir peças técnicas, tais como a planta de lote e de quadra e o memorial descritivo. Poderá, também, ser feita a análise jurídica do cadastro documental, dos requisitos e pareceres jurídicos e a emissão do título. Poderão ser impressas as peças técnicas para instrução processual e o registro de parcelamento solo, ou seja, planta geral, planta de quadra, qualificação dos lotes, além da qualificação dos moradores. “Vamos incluir no sistema as sugestões apresentadas pelos pesquisadores durante o evento”, assinalou.

Futuro - Myrian Cardoso, coordenadora técnica operacional do Projeto Moradia Cidadã, afirmou que a CRF-UFPA consolidou uma tecnologia inovadora que abarca a regularização fundiária e urbanística, além de incluir mais recentemente a etapa ambiental. Estão digitalizados mais de 15 mil lotes no sistema, que envolvem moradia, igrejas, cooperativas e outros segmentos sociais beneficiados com a regularização nos seis municípios. “Outra ação do projeto será a criação de comitês gestores de bairros para o acompanhamento das ações depois da regularização fundiária.  Não podemos esquecer que até 2050, segundo dados Organização das Nações Unidas (ONU), 70% da população mundial viverá nas cidades. Isso exigirá demanda por moradia, aumentando a pressão sobre o uso do solo. A consolidação de um banco de dados nacional exigirá investimentos para ampliar a capacidade de armazenamento do CTIC e no potencial humano para operacionalizar o sistema”, alertou a coordenadora.

Conforme José Júlio Lima, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFPA, o SARF foi construído concomitantemente ao trabalho de levantamento cadastral, topográfico e desenvolvimento dos projetos de parcelamento do solo e a elaboração das plantas urbanísticas até se chegar ao projeto final de regularização. “No entanto, foram construídas alternativas variáveis no sistema, permitindo ir além da regularização e da titulação da moradia. Pactuou-se com a comunidade da cidade Ipixuna do Pará, localizada no Nordeste paraense, a construção de um corredor de preservação do Rio Ipixuna, cuja água é fundamental para abastecimento urbano e rural das comunidades. Eu reputo esta ação, além da construção do SARF, como outra atividade inovadora do Projeto Moradia Cidadã, que avançou a regularização fundiária e ambiental no município”, refletiu o pesquisador.

Por sua vez, Almir Mariano Souza Júnior, da Universidade Federal Rural e do Semi-Árido (Unifersa/RN), apontou outro desafio para a construção de um banco de dados da regularização no Brasil. Segundo ele, é fundamental dialogar com os gestores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação do Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e do Instituo de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) para uniformizar os modelos de processos, procedimentos e rotinas de registros nos cartórios no plano nacional, estadual e municipal. “Vivemos um momento de mudança no marco regulatório nacional, com a Medida Provisória 759, onde se concentram as alterações envolvendo a regularização fundiária urbana, rural e toda a Amazônia Legal.  Uniformizar estes procedimentos será um salto para os desafios fundiários brasileiros”, propôs o pesquisador.

AstGeoTop – Já o pesquisador Silvio Garnés, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) acredita que existem avanços e desafios semelhantes nas identificações de áreas a serem regularizadas e na automatização de informações entre os softwares do Pará e Pernambuco. Na UFPE, 13 pesquisadores trabalham com regularização e são mais de 60 discentes envolvidos no Plano de Regularização Fundiária do Assentamento Habitacional na Área de Domínio da União do Parque Histórico Nacional dos Guararapes, além das ações na cidade de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife.

Na opinião de Garnés, “a troca de conhecimentos foi significativa e as diferenças regionais estimulam o desenvolvimento destas novas tecnologias. A UFPA sinaliza positivamente para a construção de um banco nacional de dados e fortaleceremos esta inovação intercambiando dados existentes em outras regiões brasileiras”. O pesquisador atua como coordenador, executor e responsável técnico pela regularização fundiária de áreas da União em Pernambuco e é autor do software AstGeoTop, cujos aplicativos contemplam os temas topografia, cadastro, astronomia, geodésia, metrologia, entre outros.

Avançar - Na visão de José Cristiano Cruz, analista de Infraestrutura da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, o treinamento representou mais um passo importante em um trabalho que já dura cinco anos. “Solidificar uma linguagem tecnológica, procedimentos e processos que permitem o cadastramento do terreno, do imóvel e os dados socioeconômicos e jurídicos das comunidades beneficiadas com a regularização, além de automatizar a emissão da planta do lote, da quadra, do memorial descritivo, do parecer jurídico e a emissão do título de propriedade, é um resultado muito positivo para o Ministério. Podemos avançar com mais intercâmbio de conhecimentos com outras regiões do Brasil, além de construir possibilidades de investimentos em infraestrutura para hospedar e disponibilizar o software para o uso coletivo dos municípios brasileiros em 2018”, sinalizou Cristiano.

Texto e fotos: Kid Reis – Ascom-CRF-UFPA