UFPA apresenta metodologia de regularização fundiária para 50 prefeituras paraenses

A Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) apresentou, nesta quarta-feira, 5 de julho, no auditório da Escola de Governança Pública do Pará (EGPA),  durante o I Seminário de Políticas de Desenvolvimento Urbano Municipal, do Programa Estadual de Ordenamento Territorial Urbano (Proturb), a metodologia desenvolvida pelo Projeto Moradia Cidadã para regularizar 13.337 lotes existentes, 1.550 hectares nos municípios de Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Tomé-Açu, Concórdia do Pará, Capitão Poço e as suas interfaces com os planos diretores dessas cidades. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) e do Programa Terra Legal, em 2007, existiam nesses seis municípios, aproximadamente, mais de 54 mil habitantes. Existem na Amazônia Legal mais de 240 mil imóveis irregulares em áreas transferidas para os municípios.

O evento foi promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) e busca consolidar um diagnóstico da habitação e da regularização fundiária no Pará e fortalecer os instrumentos de planejamento e gestão urbana, além de orientar as prefeituras para a elaboração dos respectivos planos diretores. Desde 2012, o Moradia Cidadã é uma parceria firmada com o Ministério das Cidades, as seis prefeituras do nordeste paraense e a Universidade Federal do Pará. As terras foram transferidas pelo Programa Terra Legal para o poder público municipal, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que aborda a regularização fundiária urbana na Amazônia Legal.

Metodologia - Nesses anos, segundo Myrian Cardoso, coordenadora do projeto, a CRF-UFPA consolidou a metodologia a partir da transferência da dominialidade da área, ou seja, a conferência do registro da área no cartório de registro de imóveis em nome do município, após a transferência pelo governo federal. A Comissão adequou as legislações municipais e realizou os levantamentos topográfico, do cadastro físico e do cadastro socioeconômico das famílias. “Depois da coleta desses dados, projetamos as plantas da cidade, do assentamento, setor, bairro, quadra e o lote e a unidade habitacional dentro de banco de dados denominado Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (SARF), no qual ficarão cadastradas as informações imobiliárias, sociais e as atividades econômicas de cada cidade”, detalha Myrian.

Além disso, segundo ela, foram elaborados os projetos de regularização fundiária das cidades em consonância com os gestores do nordeste paraense, além de serem pactuadas com a comunidade beneficiada. A seguir, foi feito o licenciamento e registro das plantas de parcelamento do solo nos cartórios de cada cidade. “Depois disso, é feita coleta documental da família, formalizando os processos individuais, com a emissão dos títulos que serão entregues à comunidade para o seu registro no cartório de imóveis de cada região. Construir estas etapas foi um grande desafio e continua sendo pela dinâmica da legislação fundiária brasileira”, acentua.

No Projeto Moradia Cidadã, segundo ela, existem 18.127 lotes cadastrados, 15.810 passíveis de regularização e aproximadamente seis mil cadastros no SARF. No entanto existem 2.317 imóveis em áreas de restrição para regularização, além dos desafios do registro gratuito nos cartórios de imóveis ou, ainda, a imposição da cobrança do Imposto de Transmissão de Causa Morte (ITCMD), uma vez que não existe legislação estadual isentando a tributação para as comunidades de baixa renda no meio urbano. “Avançamos, também, no envolvimento da comunidade e da Prefeitura de Ipixuna do Pará na construção de corredores sustentáveis ao longo do Rio Ipixuna, sem retirar as famílias do local e tornando-as corresponsáveis pela preservação do meio ambiente”, explica Myrian.

O Seminário de Políticas de Desenvolvimento Urbano Municipal, neste cenário, ganhou uma dimensão estratégica, na medida em que compartilhou o apoio técnico às administrações municipais na elaboração, revisão e regulamentação do Plano Diretor Municipal para construir uma cidade dentro da lei.  Márcio Viana, secretário adjunto de Desenvolvimento da Sedop, cuja secretaria é responsável pelo apoio técnico às administrações municipais na elaboração dos planos diretores municipal, reiterou que o seminário foi pensado com a intenção de verificar como os municípios estão trabalhando as etapas do Plano Diretor e apoiar na superação dos desafios locais.

Novos cenários - Segundo o secretário, das 88 gestões que aderiram ao Proturb, 50 já estão com os planos adiantados, algumas em fase de diagnóstico e outras na elaboração de mapas temáticos e nas conferências municipais, assinalou. Estão previstos para este semestre novos intercâmbios de informações sobre políticas de saneamento básico, meio ambiente, mobilidade urbana, patrimônio histórico e turismo. Já Semírames Silva, coordenadora do Proturb, que proferiu a palestra sobre “Orientação para elaboração do diagnóstico da realidade municipal”, alertou aos participantes que é obrigatória a elaboração ou revisão dos planos diretores. “Os gestores que não fizerem o planejamento municipal podem cometer ato de improbidade administrativa, com base na Lei nº 10.257/ 01, do Estatuto da Cidade, e nos prazos deixados nas disposições transitórias de suas legislações municipais”, asseverou.

 Para Bruno Kássio, representante do município de Marapanim, cujo plano diretor municipal está em fase de revisão, a orientação que a Sedop repassa aos municípios é fundamental para a elaboração dos planos de ação, que precisam seguir a metodologia em cada gestão municipal, observando as particularidades locais.

Cidade Legal - Cristiano Melo Rocha, secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Pacajá, elaborou um projeto de lei para reestruturar o órgão como Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. “Nós temos a posse só de parte da sede do município, parte do Distrito Bom Jardim e da Vila Nazaré.  Temos outros aglomerados urbanos sem o título da terra. Encaminhei ao prefeito um projeto de lei denominado Pacajá Legal para trabalhar a regularização fundiária na cidade, além de atualizar o plano diretor com uma visão para os próximos 10 anos. O intercâmbio de informações e o conhecimento da metodologia da Universidade Federal do Pará foram importantes e esclarecedores para os nossos desafios”, acentuou o secretário.

Participaram do evento representantes da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Estão previstos para este semestre novos intercâmbios de informações sobre políticas de saneamento básico, meio ambiente, mobilidade urbana, patrimônio histórico e turismo.

Texto: Kid Reis – Ascom-CRF-UFPA
Fotos: Agência Pará e Kid Reis