Seminário debate regularização fundiária e assistência técnica em habitação de interesse social

A Universidade Federal do Pará, por meio de sua Comissão de Regularização Fundiária, participou nesta quarta-feira, 16 de agosto, do V Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental, evento organizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), cujo tema da edição anual é a “Construção social da cidade no compromisso com a Nova Agenda Urbana”,  conforme aprovado em Quito, no Equador, em outubro de 2016, durante a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Sustentável (Habita III).

Os debates no seminário foram divididos em três painéis temáticos: “Regularização fundiária e assistência técnica”, “Planejamento e Gestão: poder público, sociedade civil e recursos financeiros” e “Qualidade de vida nas cidades: habitação, infraestrutura básica, espaço público e mobilidade”. No primeiro painel, Myrian Cardoso, professora da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFPA e coordenadora técnica e operacional do Projeto Moradia Cidadã, falou sobre “Regularização Fundiária e Assistência Técnica”, com Gilson Paranhos, presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF), e Dênio Augusto de Oliveira Moura, promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O debate foi mediado por Sunderland Ribeiro, coordenador da Comissão de Política Profissional do CAU/BR.

A coordenadora aborda a parceria que envolve, desde 2013, a CRF-UFPA, o Ministério das Cidades e as Prefeituras de Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Capitão Poço, Tomé-Açu, Ipixuna do Pará e Concórdia do Pará para regularizar mais de 13.337 lotes existentes em 1.550 hectares nesses seis municípios no nordeste do Pará. Pelos dados consolidados no Moradia Cidadã, em 2017, existem mais de 18 mil lotes cadastrados, 15.810 deles passíveis de regularização e aproximadamente seis mil cadastros no software denominado Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (Sarf). A professora diz, “no entanto existem 2.317 imóveis construídos em áreas de restrição para serem regularizados, fora os desafios colocados pela autoconstrução e subloteamento de lotes.”

Desafios – Além disso, existem, também, os loteamentos em desacordo com os respectivos códigos de posturas municipais.  Constatam-se, também, nesse cenário, os efeitos recessivos da economia que levam as famílias a não ter como cumprir as suas obrigações com o financiamento, seja privado, seja público, o que as leva, muitas vezes, a perder a moradia, formando um círculo lucrativo para o sistema financeiro, que revende o imóvel no mercado. “Ressaltem-se, também, os excluídos socialmente que constroem com poucos recursos e sem a orientação profissional e ficam sujeitos a diversas circunstâncias, tais como a casa com pouca ventilação, luminosidade e falta de uma estrutura calculada corretamente, entre outros desafios e riscos. Esta é uma realidade nacional e, na Amazônia Legal, não é diferente”, assevera.

Em vista disso, segundo a coordenadora, a realização do V Seminário Nacional é um espaço de intercâmbio de conhecimentos para debater a importância da Lei nº 11.188/2008, que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para a habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no artigo 6º da Constituição Federal. “As estatísticas mostram a importância da assistência técnica. Pesquisa do CAU-BR, em parceria com o Datafolha, constatou que mais de 80% da população economicamente ativa construiu ou reformou as suas casas sem uma orientação profissional de um arquiteto ou um engenheiro”, destaca.

Na Amazônia Legal, prossegue Myrian, mais de 104. 865 mil imóveis irregulares estão em áreas transferidas para os municípios e carecem de políticas públicas inclusivas. Até 2050, segundo a ONU, dois terços da população mundial viverão em cidades e precisarão de moradia, alimentação, saneamento, educação, água potável, segurança, lazer e outras demandas sociais. “Esta realidade exige respostas públicas urgentes em defesa da vida do cidadão, da segurança e do conforto das moradias para as famílias, além da construção de uma cidade sustentável”, sinaliza a professora.

Sonhos - Para o professor André Montenegro, coordenador Geral dos Projetos da CRF-UFPA, implementar a Lei nº 11.188/2008 é um sonho antigo.  Segundo ele, nos últimos dez anos, a CRF-UFPA desenvolveu metodologias contemplando as áreas de ensino, pesquisa e extensão a fim de regularizar moradias existentes em terras públicas federais transferidas para os municípios paraenses, bem como moradias em áreas tombadas como patrimônio histórico, experiência desenvolvida em Serra do Navio, no Estado do Amapá. Consolidamos, também, uma metodologia de gestão dos bens patrimoniais da UFPA. “Estamos construindo uma parceria com a Pró-Reitoria de Extensão (Proex) e com a Faculdade de Engenharia Civil (FEC), por intermédio do professor Luis Maurício Maués, para implementar a assistência técnica pública e gratuita para a habitação de interesse social para as comunidades. Dar mais este salto é a realização de um sonho acalentado por todos nós da UFPA”, comemora.

Na opinião do pró-reitor de Extensão, Nelson de Souza Júnior, o exercício das atividades de extensão é, antes de tudo, a maneira de a universidade se posicionar em parceria com a sociedade. “Pela extensão, os principais produtos da universidade: formação de recursos humanos e produção de conhecimento e tecnologia passam a estar vinculados a demandas, necessidades e projetos sociais que estão em curso ou que passarão a estar em um tempo mais imediato, mesmo com todas as peculiaridades e dificuldades para a Amazônia Legal no século XXI e o momento conjuntural vivido em todas as instâncias públicas brasileiras”, acentua o pró-reitor.

Diretrizes – Além do debate sobre a Lei nº 11.188/2008, o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, ressalta que o seminário contou, ainda,  com os painéis “Planejamento e gestão: poder público, sociedade civil e recursos financeiros” e “Qualidade de vida nas cidades: habitação, infraestrutura básica, espaço público e mobilidade”, envolvendo representantes de instituições internacionais, pesquisadores e consultores e gestores em políticas públicas.  “Como resultado do V Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental, aprovaremos diretrizes para redação de um documento aos gestores públicos e à sociedade, focado na necessidade de respeito às especificidades regionais, na importância da participação cidadã e na necessidade de integração institucional para a construção de projetos de cidade alinhados com o desenvolvimento urbano sustentável”, finaliza Haroldo.

Texto: Kid Reis
Fotos: Kid Reis, Myrian Cardoso, Elaine Angelim e Arquivo CRF-UFPA