Mutirões conferem documentos para regularizar moradias em Tomé-açu e Concórdia do Pará

A Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) realizará dois grandes mutirões, entre 26 e 29 de agosto, para regularizar moradias nas cidades de Tomé-Açu e Concórdia do Pará, dois municípios contemplados no Projeto Moradia Cidadã, que integram a parceria da UFPA com o Ministério das Cidades, além da participação das prefeituras de Mãe do Rio, Ipixuna do Pará, Nova Esperança do Piriá, Capitão Poço e do suporte operacional da Fundação Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).

O primeiro mutirão ocorrerá neste sábado, 26 de agosto, das 9h às 17 horas, em Tomé-Açu, no salão paroquial da Igreja Cristo Ressuscitado, localizado na Vila Portelinha. Nesse dia, somente os moradores que fizeram o cadastro social devem comparecer para conferir a documentação durante o mutirão. É importante levar  RG, CPF e comprovante de renda, orienta Myrian Cardoso, coordenadora técnica operacional do projeto pela CRF-UFPA e professora da Faculdade da Engenharia Sanitária e Ambiental da UFPA.

Nos dois Termos de Execução Descentralizados (TEDs) assinados pela UFPA e o Ministério das Cidades, entre 2012 e 2014, a CRF-UFPA já sistematizou para regularização urbanística cerca de 1.300 imóveis na Vila Portelinha, sendo 939 moradias, 354 terrenos, vazios ou em construção, e 14 não residenciais. “434 cadastros estão em instrução processual para fim de regularização por interesse social, porém este número poderá ser maior em nova etapa de cadastramento da comunidade”, quantifica Myrian.

Concórdia – Em Concórdia do Pará, a regularização beneficia as comunidades residentes nas Vilas Galho, Galho Grande, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Cristo Ressuscitado I e II.  Nessas localidades, serão realizados quatro mutirões entre os dias 28 e 29 de agosto, e as famílias devem levar RG, CPF, comprovante de renda.  Na Vila do Galho, o mutirão ocorrerá dia 28, segunda-feira, a partir das 9 horas, no salão paroquial da igreja católica.  Nesse mesmo dia, na Vila Galho Grande, a partir das 14 horas, o mutirão será realizado no centro comunitário local.

Já no dia 29 de agosto, terça-feira, as atividades do mutirão na Vila Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada na Rodovia PA 252, Km 4, começarão a partir das 9 horas. Nas Vilas Cristo Ressuscitado I e II, localizadas na Rodovia PA - 140, Km 6, no sentido Tomé-Açu, o mutirão terá início às 14 horas, e os moradores devem levar a mesma documentação.  Nas cinco vilas de Concórdia do Pará, estagiários do Moradia Cidadã sistematizaram para a regularização urbanística 123 lotes, sendo 79 que serão beneficiados com a legitimação fundiária, além dos 10 que receberam os títulos. Dos 34 restantes, 12 são instituições, e a diferença terá a abertura de registro da área no cartório municipal, pois são lotes vazios, casa em construção ou casas encontradas fechadas durante o cadastro social.

Superação – Para o professor Daniel Mesquita, engenheiro sanitarista e ambiental do Projeto Moradia Cidadã, além das formalidades de assinatura dos TEDs  entre as instituições federais e as prefeituras municipais, o  ato de fazer a regularização fundiária na Amazônia Legal exige um monitoramento permanente de uma metodologia de campo para realizar os levantamentos socioeconômico e topográfico das informações das comunidades para dar suporte operacional às prefeituras inseridas em realidades, estruturas e distâncias geográficas distintas. “A sistematização dessas informações nos últimos anos resultou na elaboração de plantas de regularização fundiária que foram submetidas à aprovação dos moradores das vilas, estimulando a participação da comunidade no desenvolvimento da cidade, além do exercício do ensino, da pesquisa e da extensão para discentes e professores da UFPA”, assinala o sanitarista.

Além disso, ele ressalta a necessidade da atenção permanente nas alterações da legislação brasileira.  Ele explica que, no Projeto Moradia Cidadã, se trabalhou com a Lei 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. Depois foi a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. E por último, a partir de 11 de julho de 2017, com a Lei 13.465, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal.  “Garantir o direito social à moradia para as comunidades é colocar em prática os preceitos constitucionais e implementar uma prática participativa dos moradores na construção das cidades, além da universidade, que é custeada por recursos públicos, cumprir o seu papel e devolver para a sociedade, por meio da produção do conhecimento, os benefícios da regularização fundiária”, finaliza Daniel Mesquita.

Texto e fotos: Kid Reis – Ascom CRF-UFPA