Faculdade de Contabilidade e Ministério Público Pará são premiados por projeto “Transparência Já”

O Conselho Nacional do Ministério Público premiou o Projeto “Transparência Já”, resultado da parceria da Faculdade de Contabilidade da UFPA (Facicon) com o Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA). Com o objetivo de implantar e atualizar, continuamente, os Portais de Transparência do Pará, o projeto foi o 3º colocado na categoria “Redução de Criminalidade”. A premiação ocorreu durante a abertura do 8º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.

“Transparência Já” - Coordenado pelo procurador de justiça Nelson Medrado, o projeto visa implementar e atualizar os Portais de Transparência dos municípios paraenses, por meio da ação integrada das Promotorias de Justiça. Segundo a professora Lidiane Dias, coordenadora do projeto na Facicon, essa atualização dos portais é “baseada na avaliação anual de tais canais de comunicação municipal promovida pelo Projeto de Extensão ‘Portais da Transparência dos Municípios Paraenses: o cenário atual', executado pela Faculdade de Ciências Contábeis da UFPA, em parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e o Observatório Social de Belém (organização apartidária sem fins lucrativos de controle social)”.

O projeto foi criado em 2014 e, desde então, já envolveu até 40 alunos e, atualmente, conta com cinco estagiários disponibilizados pelo TCM-PA para a execução das atividades do Projeto na UFPA. Desde sua criação, o “Transparência Já” é aplicado na prática e pode ser consultado no site do Banco Nacional de Projetos do CNMP.

Importância - De acordo com a professora, “o prêmio representa o reconhecimento nacional do Ministério Público Brasileiro ao Ministério Público Paraense, pela promoção de uma prática de fiscalização inovadora, com base em dados científicos gerados por um projeto de extensão da UFPA”. Além disso, segundo o site do Banco Nacional de Projetos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o projeto já disponibilizou, em linguagem simples, as contas públicas nos portais da transparência e realizou um  efetivo controle social dos gastos públicos.

Já na UFPA, a melhora foi no curso de Contabilidade, que “voltou a realizar pesquisa em todos os portais da transparência municipais, no final de 2015, concluindo que houve uma singela melhora na disponibilização das informações públicas”, explica a professora.

Atualmente, segundo a coordenadora, “o TCM-PA se juntou ao grupo de trabalho e se comprometeu a não aprovar as contas dos municípios que não cumprem as disposições da Lei da Transparência Pública e da Lei de Acesso à Informação, bem como está auxiliando os municípios na formalização do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), em que os gestores assumem o compromisso de, num prazo determinado, cumprir todas as deficiências do Portal da Transparência.”

Texto: Alice Palmeira - Assessoria de comunicação da UFPA
Foto: Divulgação