Professor apresenta o livro "A Lei Kandir e a Derrocada do Federalismo Brasileiro"

Nesta quarta-feira, 8 de novembro, às 10h30, no auditório do Instituto de Tecnologia (ITEC) da Universidade Federal do Pará (UFPA), ocorre a apresentação do livro A Lei Kandir e a Derrocada do Federalismo Brasileiro, lançado no mês de outubro, com uma reflexão crítica acerca do arranjo federativo atualmente vigente, que vem se mostrando danoso para com os Estados. A obra será apresentada pelo professor Eduardo Costa, da Faculdade de Ciências Econômicas da UFPA, o qual divide a autoria do livro com o economista José Dias de Carvalho Zurutuza e com a advogada Tatiane Vianna da Silva.

O evento é uma realização dos Centros Acadêmicos de Administração, Contabilidade e Economia da UFPA, em parceria com a Comissão Acadêmica do Conselho Regional de Economia do Pará e Amapá (Corecon PA/AP). Terminada a apresentação, serão vendidos exemplares do livro, que custa R$ 30,00 para profissionais e R$ 20,00 para estudantes.

Lei Kandir - A Lei Kandir regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação. Com o objetivo de incentivar as exportações, a legislação desonerou da cobrança do ICMS a transação comercial para o exterior de bens primários e semielaborados. Ciente dos impactos negativos para as finanças estaduais e municipais, a lei previa que, em um prazo não superior a cinco anos, outra Lei Complementar deveria ser sancionada regulamentando compensações aos estados pelas perdas de arrecadação, o que não ocorreu.

Após 20 anos ignorada pela mídia e pelo debate público mais amplo, a não regulamentação do Anexo da Lei Kandir tornou-se destaque nacional após o julgamento, no dia 30 de novembro de 2016, da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25/2013 do Art. 91 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), impetrada pelo governo do Estado do Pará no Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu julgamento, a Corte declarou a mora do Congresso Nacional determinando que, no prazo máximo de um ano, seja estabelecida Lei Complementar com o objetivo de estabelecer um regramento adequado de compensação pelas perdas de arrecadação dos Estados com a Lei Kandir.

Eduardo Costa - Engajado na defesa da compensação de perdas da Lei Kandir desde 2010, quando era presidente do Conselho Regional de Economia do Pará e Amapá, professor Eduardo Costa é um dos precursores da temática e tornou-se referência em nível nacional este ano ao apresentar dados sobre a Lei Kandir em audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Além disso, lançou, em 2015, o livro A Lei Kandir e o Estado do Pará: Inconstitucionalidades, Perdas e Impactos na Capacidade de Promoção de Políticas Públicas.

"Este novo livro apresenta uma estimada perda de arrecadação de R$ 35,7 bilhões para o Estado do Pará, entre 1997 e 2016. Somente no ano de 2016, o Pará deixou de arrecadar mais de R$ 3,1 bilhões com a não cobrança do ICMS das exportações de bens primários e semielaborados, um valor similar ao investimento do governo do Pará para a educação, ou superior ao investimento anual em saúde e segurança", destacou o professor.

Serviço:
Apresentação do livro A Lei Kandir e a Derrocada do Federalismo Brasileiro
Data: 08/11/2017 (quarta-feira)
Horário: 10h30
Local: auditório do Instituto de Tecnologia (ITEC) – UFPA

Texto e arte: Divulgação