CRF-UFPA realiza mutirão fundiário em Mãe do Rio

A Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) e a Prefeitura Municipal de Mãe do Rio realizam neste sábado, 11 de novembro, das 9h às 16h, na sede da Igreja João Paulo II, localizada na rua Antonio Souza Braga, o recolhimento documental dos moradores da comunidade do bairro Bom Sucesso beneficiados com o Projeto Moradia Cidadã. A iniciativa foi concebida a partir das demandas da regularização no Estado do Pará e desenvolvida em parceria com o Ministério das Cidades e o suporte operacional da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).

Os dados sistematizados pela equipe interdisciplinar do Projeto revelam que no bairro existem 612 lotes. Deste total, 173 cadastros de imóveis dos moradores estão completos para a regularização, conforme informações de Myrian Cardoso, coordenadora Técnica Operacional do Projeto Moradia Cidadã e professora da Faculdade de Engenharia Sanitária da UFPA. “Existe, ainda, uma diferença de 439 lotes, que envolvem moradias habitadas, casas fechadas ou lotes vazios. Estes moradores devem comparecer para fazer o cadastro social, o recolhimento documental ou até a atualização cadastral para obter a segurança urbanística e jurídica da moradia”, orienta.

Durante o mutirão, os moradores devem levar os seguintes documentos, que farão parte do processo de regularização: RG, CPF, certidão de casamento, certidão de divórcio e os documentos que comprovem, por exemplo, a união estável, o abandono do lar de um dos cônjuges ou o atestado de óbito. Em toda a cidade, informa a coordenadora, o Projeto Moradia Cidadã envolve mais de sete mil lotes existentes em 773 hectares utilizados por mais de 23 mil moradores, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) e do Programa Terra Legal, de 2007. Após o término do mutirão no bairro Bom Sucesso, a prefeitura reiniciará o atendimento aos moradores na sala de regularização fundiária existente na sede do poder público.

Parcelamento - No final de outubro, Marcus Cordeiro, tabelião do Cartório Vivi Cordeiro, de Mãe do Rio, gestores da Prefeitura Municipal e os membros do Grupo de Trabalho Municipal da cidade receberam da CRF-UFPA a planta de parcelamento do solo da cidade.  O próximo passo é fazer uma varredura dos registros imobiliários da cidade para dar continuidade aos trabalhos da regularização, facilitando o planejamento e o desenvolvimento urbano local, assim como a titulação das moradias e a convalidação dos títulos já emitidos.

Myrian detalha que com a consolidação dos cadastros sociais dos moradores e os dados físicos de cada moradia e demais usos no bairro Bom Sucesso, a regularização ganha impulso em Mãe do Rio na medida em que agiliza a instrução processual, permitindo a entrega dos dados do morador junto ao cartório da cidade por meio do documento denominado memorial socioterritorial e jurídico.

Este documento possibilita a conferência dos dados das famílias beneficiadas na planta de parcelamento do solo, que será registrada no cartório e na prefeitura, além de viabilizar a entrega da certidão de registro da casa para os moradores. “A regularização fundiária, além dos aspectos que envolvem o ensino, a pesquisa e extensão, contribui para garantir o acesso da comunidade à cidade e ao planejamento municipal. Ela promove, ainda, um intercâmbio de conhecimentos jurídicos e metodológicos que ficam à disposição dos gestores públicos municipais para dar continuidade à regularização e ao desenvolvimento da cidade quando terminar a parceria com a universidade”, reflete.

Portelinha – Desde outubro passado, moradores do bairro Portelinha, localizado no município de Tomé-Açu, cidade localizada aproximadamente 280 quilômetros de Belém, passaram a ter o seu Código de Endereçamento Postal (CEP) representado com o número de 68.660.000. Segundo Ronaldo Souza, do Grupo de Trabalho Municipal de Tomé-Açu, a instalação das placas identificando as ruas do município é uma iniciativa da prefeitura, em parceria com o setor produtivo local, e atende uma demanda da comunidade do bairro Portelinha. A partir de agora, cada logradouro do bairro terá uma identificação oficial, além do atendimento de direitos de acesso à cidade reconhecidos. A regularização beneficiará mais de quatro mil moradores residentes em mais de 1.200 lotes existentes em 73,3 hectares na localidade.

Segundo Myrian, o estabelecimento de um CEP, representado por um conjunto numérico de oito dígitos, tem objetivo de orientar e facilitar a entrega de objetos postados nos Correios, por meio da sua atribuição a localidade, logradouros, unidades dos Correios, serviços, órgãos públicos e empresas. “No entanto, mais do que a formalidade legal do código, destaca-se a inclusão social das famílias do bairro Portelinha, que passam ter o seu endereço reconhecido pelo poder público na planta de parcelamento do solo da cidade, combatendo a exclusão social e fortalecendo a dignidade humana”, assinala.

A coordenadora destaca, ainda, que “a função social da propriedade, prevista na Constituição, deve ser priorizada. Os avanços alcançados na regularização no bairro Portelinha reforçam os desafios para garantir aos moradores o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Além disso, a regularização busca aprimorar a qualidade de vida e dos serviços públicos disponíveis para a comunidade e aos futuros moradores, eliminando, gradativamente, as condições de exclusão social impostas pela ausência de um planejamento urbano efetivo da cidade”, finaliza.

Texto: Kid Reis - Ascom/ CRF-UFPA  
Fotos: Myrian Cardoso e Mayara Moura