A crise e o risco de uma paralisação na ciência brasileira

A dualidade do ideograma “crise” no chinês tradicional – “risco” e “oportunidade” – é, muitas vezes, citada no Brasil, país cujo cenário começa a estabilizar-se depois de dois anos conturbados na gestão política e económica, como um símbolo de motivação. No entanto, para cientistas brasileiros, a “crise” tem-se traduzido apenas em “risco” de paralisação dos seus projetos de pesquisas e não em oportunidade, tendo em vista os sucessivos cortes das verbas públicas destinadas ao desenvolvimento da ciência realizados pelo governo nos últimos anos.

Só em 2017, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) do Brasil cortou 44 por cento do dinheiro dotado à pesquisa, baixando o orçamento inicial de 5,8 mil milhões de reais (1,5 mil milhões de euros) para 3,2 mil milhões de reais (840 milhões de euros). Para 2018, a expectativa é de que aconteça uma nova redução. Até o momento, o orçamento da pasta da Ciência para pesquisa prevê 2,7 milhões de reais (710 milhões de euros). Como o modelo de financiamento do desenvolvimento científico no Brasil está organizado em torno do recurso a das verbas públicas, principalmente de agências de fomento ligadas ao MCTIC e também a outros Ministérios, as reduções têm um impacto direto no andamento dos projetos, além de inviabilizar novas iniciativas.

Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), disse à Lusa que a ciência brasileira vive um momento delicado e muitos projetos já estão a ser descontinuados, criticando os cortes de recursos destinados aos pesquisadores. “Cortar recursos destinados à pesquisa científica é uma economia burra. Se há uma coisa no mundo que pode alavancar a economia é a ciência e a tecnologia (…) A ordem de grandeza dos recursos que a ciência e a tecnologia trouxeram à economia brasileira é gigantesca se pensarmos apenas no exemplo da cultura da soja e no descobrimento do pré-sal [maior reserva de petróleo do País em seu litoral]”, argumentou.

“Este argumento [do governo] que diz que não há recursos para investir não nos convence. São escolhas políticas que estão a ser feitas. Escolhas políticas erradas”, considerou Ildeu de Castro Moreira. O presidente da SBPC informou que existe uma negociação em curso com a pasta da Ciência, e os recursos destinados para pesquisa podem aumentar para cerca de 4,6 milhões de reais (1,2 milhões de euros) em 2018, embora reconheça que este novo montante, além de não estar garantido, poderá ser cortado.Questionado sobre o total das verbas que serão destinadas à pesquisa em Ciência no próximo ano, o MCTIC informou apenas que “trabalha também pelo cumprimento do orçamento para o ano de 2018, já que considera o papel da pesquisa científica imprescindível para o desenvolvimento económico e social de qualquer país”.

João Fernando Gomes de Oliveira, vice-presidente da Academia Brasileira de Ciência (ABC), é outro pesquisador preocupado com a queda dos investimentos.“Observamos que há uma crise económica, mas o mercado começa a reagir, os problemas começam a ser encaminhados. Ao que parece, a crise [económica] encaminha-se para um final, enquanto a ciência foi esmagada (…) A crise na ciência é pior do que todas as crises pelas quais o Brasil passa”, afirmou.

O responsável chamou, ainda, atenção para a falta de reconhecimento do papel da pesquisa científica na sociedade brasileira. “Quando você procura um dirigente, uma pessoa do [poder] executivo, um deputado ou um senador, e vai falar sobre ciência, parece que este assunto está muito fora do universo de preocupações de todos (…) Há uma falta de visão do que é importante numa sociedade. A percepção [dos políticos] é muito mais voltada para aquilo que dá boa reputação na opinião pública ou voto do que para o que é importante quando pensamos no futuro do País ”, destacou João Fernando Gomes de Oliveira.

Penúria nas universidades públicas

As universidades públicas brasileiras têm papel fundamental dentro do desenvolvimento da comunidade científica já que formam os pesquisadores e também administram a maioria dos laboratórios em que acontecem as pesquisas.

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Tourinho, referiu que, hoje, “ o sistema federal de universidades é responsável por mais da metade da pesquisa científica e da formação de mestres e doutores. Ele tem o maior papel na produção de ciência e tecnologia e a maior importância para gerar inovação no País”.

Segundo Tourinho, nestas instituições, a queda dos recursos foi ainda mais severa, com cortes no orçamento e nas transferências do Ministério da Educação, que é responsável pela manutenção destas universidades. “A realidade vivida hoje é de redução e falta de recursos pelas duas vias, seja no orçamento próprio da universidade, seja nos recursos vindos  do sistema federal que financia a pesquisa científica. O investimento do Ministério de Ciência e Tecnologia, em valores corrigidos, hoje, é pouco mais de um terço do que era em 2013”, salientou.

“A pesquisa que vinha a ser qualificada com uma taxa considerável, que fez o Brasil passar de 23.º lugar para 13.º lugar no ranking da produção de ciência mundial, começa a enfrentar dificuldade para se manter. As pesquisas que ainda estão em andamento são financiadas com recursos captados até 2014. Os projetos novos estão a ser engavetados (…) Na prática, todo o sistema de produção científica brasileira corre risco”, afirmou.

Estado brasileiro com maior número de pesquisas corre risco

Os institutos de pesquisa brasileiros também recebem dinheiro de governos locais. Em São Paulo, Estado mais rico do País, a queda dos repasses federais teve um impacto, mas ele foi menor, segundo Marcos Silveira Buckeridge, diretor da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp).

“Existe um sistema que funciona melhor em São Paulo do que em outros lugares. Temos a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que recebe 1,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. Pela lei, o governador não tem o direito de cortar o repasse deste dinheiro. Por isso o financiamento da pesquisa funciona muito bem”, explicou.

Marcos Silveira Buckeridge contou que São Paulo é responsável por cerca de 60 por cento da pesquisa feita no Brasil, segundo um levantamento da Academia Brasileira de Ciência, que levou em conta dados de 2001 até 2011. O responsável frisou, porém, que a situação pode tornar-se grave também no Estado, porque existe o risco de haver um hiato no financiamento, já que a Fapesp não consegue financiar todos os projetos e muito do dinheiro investido nos laboratórios paulistas advém também das verbas federais.

“O reflexo deste hiato na pesquisa pode ter um impacto em médio e em longo prazo, entre cinco e 10 anos. Dando um exemplo prático, cito o Projeto Elza, criado para mapear as caraterísticas vasculares dos brasileiros. Os seus resultados estão a ajudar os médicos e os fabricantes de remédios a adaptarem-se ao padrão brasileiro. Até agora, usamos o padrão americano, o que eleva a possibilidade de erros de diagnóstico. Sem dinheiro, isso pode parar”, exemplificou.

Críticas da comunidade científica internacional

A redução das verbas para a ciência brasileira alcançou uma projeção tão dramática que, além de mobilizar pesquisadores locais, também motivou 23 vencedores estrangeiros do Prémio Nobel a enviar, em outubro deste ano, uma carta ao presidente do Brasil, Michel Temer, como um manifesto público.

“Isso [corte do orçamento para pesquisa no Brasil] vai prejudicar o País por muitos anos, com o desmantelamento de grupos internacionalmente renomados e uma ‘fuga de cérebros’ que afetará os melhores jovens cientistas. Enquanto em outros países, a crise económica levou, às vezes, a cortes orçamentários de cinco por cento a 10 por cento para a ciência, um corte de mais de 50 por cento é impossível de ser acomodado e comprometerá seriamente o futuro do País”, concluíram os laureados  com o Prémio Nobel, que assinaram a carta enviada ao governante brasileiro.

Texto: Carolina de Ré - Plataforma Macau

Fotos: Alexandre de Moraes