UFPA será sede de evento regional sobre regularização fundiária urbana na Amazônia

A Universidade Federal do Pará (UFPA), em parceria com o Ministério das Cidades e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sediará, nos dias 6 e 7 de dezembro, no auditório do Instituto de Ciências Jurídicas, Campus Profissional, em Belém, a “Oficina Norte: avanços e perspectivas para regularização fundiária urbana na Amazônia”. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de novembro, no Portal Capacidades, do Ministério das Cidades. Já confirmaram participação no evento representantes do Acre, do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Rio Grande do Norte, de Brasília e do Pará.

O objetivo Oficina Regional Norte é debater e capacitar os participantes para os desafios da implementação da Lei Federal 13.465/2017, novo marco de regularização fundiária urbana, e os seus desdobramentos nos sete Estados da Região Norte. Este preceito exige a adoção de novos paradigmas de regularização das cidades na Amazônia Legal.

O Brasil possui atualmente 5.570 municípios e a Região Norte ocupa aproximadamente 4 mil quilômetros quadrados, com uma população estimada em 17,92 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE de 2017, correspondente a cerca de 8% da população brasileira. Dos 377 municípios existentes na região, parte significativa não possui o domínio sobre as suas terras, o que se torna uma barreira para superar as desigualdades regionais, e revela-se um enorme desafio para a gestão de planejamento e de desenvolvimento urbano.

Programação - No dia 6 de dezembro, pela manhã, serão realizados dois painéis sobre a experiência da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA, que abordará a metodologia de regularização aplicada na região do nordeste paraense, envolvendo as cidades de Mãe do Rio, Ipixuna do Pará, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Nova Esperança do Piriá e Tomé-Açu. Em seguida, ocorrerá a apresentação das inovações tecnológicas que permitem coletar as informações sobre o perfil cadastral do terreno, do imóvel e os dados socioeconômicos e jurídicos das comunidades beneficiadas, além de automatizar a emissão da planta do lote, da quadra, do memorial descritivo, o parecer jurídico e a emissão do título de propriedade.

Durante a tarde, a partir das 14h, os representantes das Universidades Federais do Pará, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da UFPA promovem um intercâmbio de conhecimentos sobre a questão fundiária regional. Em seguida, haverá o debate sobre as Inovações e Desafios da Lei 13.465, de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana na Amazônia Legal, com a participação de representantes do Ministério das Cidades, da Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, da Associação dos Notários e Registradores do Brasil e da Superintendência do Patrimônio da União.

Já na manhã do dia 7 de dezembro, os temas abordados serão os aspectos jurídicos da questão fundiária e os desafios urbanísticos, ambientais e sociais nas interações com as comunidades. O representante da Universidade Federal do ABC apresentará um diagnóstico do Programa “Papel Passado”, do governo federal, que visa garantir a regularização administrativa e jurídica da posse dos imóveis para o benefício dos moradores de assentamentos urbanos irregulares em 200 cidades brasileiras, das quais em torno de 20 estão na Amazônia Legal. Na sequência, ocorrerão dinâmicas de grupo para identificar e sistematizar dúvidas e desafios para a aplicação da Lei Federal 13.465/2017 na região. Encerrando a Oficina Regional Norte, a CRF-UFPA fará o lançamento do novo projeto de regularização a ser colocado em prática em 2018.

Serviço:

“Oficina Norte: avanços e perspectivas para regularização fundiária urbana na Amazônia”
Data: 6 e 7 de dezembro de 2017
Local: Instituto de Ciências Jurídicas - Campus Guamá
Inscrições: Até o dia 30 de novembro de 2017, por meio do Portal Capacidades

Texto: Kid Reis – Ascom CRF/UFPA

Fotos: Alexandre de Moraes e Kid Reis