Pesquisa de alunas da UFPA aponta dificuldades do TRF1 em ações relacionadas ao trabalho escravo

A tendência para a absolvição de réus em ações penais pela prática do trabalho análogo ao de escravo, na 1ª Instância do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi uma das conclusões da pesquisa realizada pelas alunas do curso de Direito da UFPA Samyle Costa Ferreira e Gabriela Batista da Silva. O estudo, realizado sob a coordenação da professora Valena Jacob, foi apresentado durante o XXVI Congresso Nacional do Conpedi (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito), em São Luís, no Maranhão.

Sob o título "O trabalho análogo ao de escravo no TRF da 1ª Região: A análise quantitativa de 1ª e 2ª instâncias", a pesquisa verificou que 438 ações penais ajuizadas naquele tribunal, entre janeiro de 2010 e dezembro de 2015. Este número representa 78,21% do total de ações dessa natureza ajuizado no País no período analisado, já que a circunscrição do TRF1 inclui também o Pará, Estado com o maior índice desse tipo de crime.

Conclusões da pesquisa - O levantamento de dados acusou a morosidade no julgamento de ações relacionadas ao trabalho análogo ao de escravo, o que favorece a extinção sem o julgamento do mérito. Somente 88 (20,09%) foram sentenciadas, enquanto 350 (79,9%) ainda aguardam decisão. Das ações julgadas, foram prolatadas sentenças absolutórias em 51,13%, sentenças sem resolução de mérito em 25% e sentenças condenatórias em 20,45% do total.

Por outro lado, os dados apontaram a tendência de condenação dos réus pela 2ª instância, com a manutenção de 7 das 13 sentenças absolutórias apreciadas. Os acórdãos modificaram a sentença absolutória para condenar os réus em 23% dos casos e mantiveram a condenação de 23%, além do tribunal não ter absolvido nenhum réu condenado em 1º grau. Portanto o estudo apontou que o 2º grau do TRF1 tem um perfil mais combativo da prática do trabalho análogo à escravidão.

Texto: Divulgação

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