UFPA mobiliza pesquisadores para debater realidade fundiária urbana da Região Norte

A Universidade Federal do Pará, em parceria com o Ministério das Cidades e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, abre nesta quarta-feira, 6 de dezembro, a partir das 10 horas, no auditório do Instituto de Ciências Jurídicas, Campus Profissional, em Belém, a “Oficina Regional Norte: Avanços e Perspectivas para a Regularização Fundiária Urbana na Amazônia”. O objetivo do evento, que será aberto pelo vice-reitor da UFPA, Gilmar Pereira da Silva, é debater e capacitar os participantes para os desafios da implementação da Lei Federal 13.465/2017, novo marco de regularização fundiária urbana e rural, e os seus desdobramentos nos sete estados da região Norte.

Confirmaram a participação representantes do Acre, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Brasília e Pará, além de membros de secretarias estaduais do Pará, gestores e técnicos das prefeituras paraenses, representantes das associações municipais do Estado, professores e discentes de instituições de ensino público e privado. Myrian Cardoso, coordenadora Técnica Operacional do Projeto Moradia Cidadã, explica que a nova legislação exige a adoção de novos paradigmas para implementar a regularização nas cidades na Amazônia Legal.

Segundo ela, o Brasil possui 5. 570 municípios e a Região Norte ocupa aproximadamente 4 mil km², com uma população estimada em 17,92 milhões de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), em 2017, correspondente a cerca de 8% da população brasileira. Dos 450 municípios existentes na região Norte, a Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal) já repassou o domínio das terras para 127 cidades, facilitando o desenvolvimento urbano e o acesso aos recursos para combater as desigualdades e a falta de infraestrutura. “Na região Norte existem apenas 18,9% dos domicílios conectados à rede geral de esgoto. O uso da fossa não ligada à rede atinge 68,1% das moradias, e 33% das residências são abastecidas por água de poço”, assinala a coordenadora.

Painéis – No dia 6 de dezembro, partir das 10 horas, serão realizados dois painéis sobre a experiência da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA (CRF-UFPA). O primeiro abordará a metodologia de regularização aplicada a partir de 2013 nas cidades de Mãe do Rio, Ipixuna do Pará, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Nova Esperança do Piriá e Tomé-Açu. Nesses cinco anos, segundo Myrian Cardoso, trabalhou-se a sensibilização dos gestores municipais, lideranças das prefeituras e eleição dos membros das comunidades. Também foram detalhadas as dimensões jurídicas, urbanísticas e ambientais, além do levantamento topográfico e socioeconômico dos moradores das seis cidades, totalizando um mapeamento de 18 mil lotes.

Deste total, segundo a coordenadora, 13.424 foram consolidados, aprovados nas prefeituras e protocolados nos cartórios para abertura de matrícula dos lotes em Tomé-Açu, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio e Concórdia do Pará. Faltam os municípios de Nova Esperança do Piriá e Capitão Poço formalizar os processos para o encaminhamento aos cartórios locais. “O próximo desafio é consolidar esforços para garantir o direito ao primeiro registro gratuito para as famílias de baixa renda com a liberação dos selos emitidos pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE) ”, pondera Myrian.

No segundo painel do evento, Daniel Mesquita, engenheiro sanitarista, e Gustavo Lobato, consultor de Tecnologia da Informação do Projeto Moradia Cidadã, apresentam as inovações tecnológicas que permitem coletar as informações sobre o perfil cadastral do terreno, do imóvel e os dados socioeconômicos e jurídicos das comunidades beneficiadas, além de automatizar a emissão da planta do lote, da quadra, do memorial descritivo, o parecer jurídico e a emissão do título de propriedade.

Os dois painéis serão debatidos por Sebastião Araújo, do Instituto de Terras do Acre (Iteracre); Brenda Melissa, do Ministério Público do Pará (MPE-Pará); Juliana Oliveira, da Defensoria Pública do Pará; José Ary Júnior, diretor do Departamento de Terras da Prefeitura de Mãe de Rio e moradores beneficiados com a regularização na região do Nordeste paraense. A mesa será coordenada por José Júlio Lima, professor da Faculdade de Arquitetura da UFPA e consultor do Projeto Moradia Cidadã.

Programação - Pela parte tarde, a partir das 14 horas, ocorre a cerimônia de reconhecimento do trabalho das prefeituras e cartórios, além de uma entrega simbólica do registro imobiliário que consolida o direito à moradia e aos benefícios da cidade para um morador. Depois serão analisadas as contribuições das universidades brasileiras para a regularização. Participam do intercâmbio de conhecimentos Alex Magalhães, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Roberta Menezes Rodrigues, professora Faculdade de Arquitetura da UFPA (FAU-UFPA), arquiteta e consultora do Projeto Moradia Cidadã; Mariano Almir, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido do Rio Grande do Norte (UFERSA), e Solange Pamplona, assistente social, que integrou o Projeto Moradia Cidadã da UFPA. A coordenação da mesa será de Durbens Martins, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da UFPA (NAEA-UFPA).

A partir das 16 horas, com a coordenação de José Benatti, do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA (ICJ-UFPA), haverá o debate sobre as Inovações e Desafios da Lei 13.465, de 2017, com foco na regularização fundiária urbana na Amazônia Legal. Participam da atividade José Cristiano, analista de Infraestrutura do Ministério das Cidades; Ana Paula Carvalho, da Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal); Cleomar Moura, da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), e Aracely Evangelista, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).

Oficina - No dia 7 de dezembro, a partir das 9 horas, ocorrerá a realização de uma oficina para gestores públicos e privados sobre a regularização, com base na Lei 13.465/2017. Luly Fischer, do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, abordará os aspectos jurídicos da questão fundiária na Amazônia. Daniel Mesquita e Myrian Cardoso, explicam os desafios urbanísticos e ambientais. Solange Pamplona e Lourdes Barradas, assistentes sociais do Projeto Moradia Cidadã, discorrem sobre os desafios que marcam as interações humanas nas comunidades beneficiadas no Nordeste paraense.

Em seguida, Raphael Bischof Santos, professor e pesquisador da Universidade Federal do ABC, apresentará um diagnóstico do Programa Papel Passado, do Governo Federal, com dados de 95 cidades, em 23 estados brasileiros. A UFABC realizou vistorias da implantação do programa nos estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão e Pará. No Pará, segundo Bischof, as vistorias envolveram as cidades de Ourém, Peixe-Boi, Barcarena e Belém, cuja ação busca garantir a regularização administrativa e jurídica da posse dos imóveis em benefício dos moradores. Encerrando a Oficina, ocorrerão dinâmicas de grupo para identificar e sistematizar propostas para a aplicação da Lei Federal 13.465/2017 na Amazônia Legal.

Texto - Kid Reis - Ascom CRF/UFPA

Fotos: Kid Reis, Myrian Cardoso e Arquivo CRF-UFPA