Oficina Regional Norte destaca novos paradigmas para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal

Consolidar um olhar holístico para além da regularização lote a lote, analisar a metodologia desenvolvida pela Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará e aprofundar os conhecimentos sobre a Lei Federal 13.465/2017, novo marco de regularização fundiária urbana e rural e os seus desdobramentos nos sete Estados da região Norte.  Estes foram alguns dos temas que marcaram o primeiro dia dos debates da “Oficina Regional Norte: Avanços e Perspectivas para a Regularização Fundiária Urbana na Amazônia”, aberta nesta quarta-feira, 6 de dezembro, no Auditório do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA), com a presença do vice-reitor da Universidade Federal do Pará, Gilmar Pereira da Silva, e mais de 87 participantes inscritos no Portal Capacidades do Ministério das Cidades.

O Pró-reitor de Administração, João Cauby, deu boas-vindas aos participantes e destacou a importância da UFPA discutir os desafios fundiários da Região Norte com representantes do Ministério das Cidades, do Ministério Público do Pará (MP), do Governo do Acre, da Defensoria Pública do Pará, da Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), além da participação membros das secretarias estaduais do Pará, lideranças de associações municipais,  gestores de prefeituras,  pesquisadores, servidores  e docentes de universidades da Região Norte. “Na UFPA produzimos conhecimentos para a compartilhar e superar os desafios junto com a sociedade. Sabemos da importância individual da moradia para cada cidadão, porém devemos pensar a regularização fundiária urbana no contexto da construção de uma cidade sustentável e cidadã para todos os moradores”, destacou.

Metodologia inclusiva - Myrian Cardoso, coordenadora Técnica Operacional do Projeto Moradia Cidadã, na Comissão de Regularização Fundiária (CRF-UFPA), fez uma retrospectiva histórica dos trabalhos de regularização, quando parte das terras da UFPA foi ocupada por moradores, ainda na década de 70, e o desenvolvimento de uma metodologia inclusiva de regularização para garantir o direito social à moradia para as famílias no entorno da universidade. Naquele período, segundo ela, foi consolidada uma metodologia e hoje se compartilha este conhecimento com instituições no Pará e no Brasil.  “Na Amazônia Legal existem 412 núcleos urbanos informais, 440 mil moradores, 100 mil domicílios e somente 127 municípios possuem o domínio de suas terras. Este é um grande desafio a ser superado”, assinalou.

Desde 2007, conforme a coordenadora, a UFPA já compartilhou a metodologia com o Governo do Pará e as prefeituras de Marabá, Belém e Barcarena. Com o Ministério das Cidades, a parceria envolve as cidades de Mãe do Rio, Ipixuna do Pará, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Nova Esperança do Piriá e Tomé-Açu. No Amapá, a parceria é com o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) para promover a regularização, com o processo já em curso, de Serra do Navio, cidade tombada como patrimônio histórico. Existe, ainda, a parceria com a prefeitura de Canãa do Carajás, por meio do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da UFPA, e Marituba, por intermédio do Naea. Para Myrian, “neste contexto urbano, um município sustentável se consolida quando leva em conta novos paradigmas nas dimensões jurídica, urbanística, social e ambiental, de modo a garantir o direito à moradia e à função social da cidade em meio ao ambiente ecologicamente equilibrado”.

Uso da tecnologia - Daniel Mesquita, engenheiro sanitarista, e Gustavo Lobato, consultor de Tecnologia da Informação do Projeto Moradia Cidadã, apresentaram o Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (Sarf), uma inovação digital e sustentável no universo da regularização brasileira. “O sistema, que está hospedado no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC-UFPA), tem potencial de operacionalização para ser um grande banco de dados da regularização fundiária. É necessário, porém, viabilizar novos investimentos para ampliar a capacidade de servidores, de armazenamento e de pessoal”, ponderou Gustavo.

Para o professor José Júlio Lima, da Faculdade de Arquitetura de Urbanismo (FAU), que mediou a mesa de debate sobre os desafios da regularização na região Nordeste paraense, ficou evidente a necessidade de fortalecer as parcerias.  “Os desafios fundiários regionais envolvem os diversos níveis governamentais e mais investimentos. A terra precisa cumprir a sua função social e não ser um instrumento de lucro e motivo de conflitos e mortes no campo e na cidade. Existe, ainda, a violência pela falta da regularização fundiária, que impõe condições inadequadas de diversas políticas públicas para as comunidades no Brasil”, refletiu o professor e consultor do Projeto Moradia Cidadã. Participaram da mesa representantes do Instituto de Terras do Acre, do Ministério Público do Pará, da Defensoria Pública do Pará, do Departamento de Terras da Prefeitura de Mãe de Rio, além da moradora do bairro Portelinha em Tomé-Açu, Mirian Oliveira da Costa, que recebeu o seu o título de moradia.

Papel da UFPA -  Durante a mesa que abordou a regularização e os desafios e contribuições dadas pelas universidades, Roberta Menezes Rodrigues, professora Faculdade de Arquitetura da UFPA, enfatizou a função social da universidade. “Disseminamos conhecimento por meio do ensino, pesquisa e da extensão.  A UFPA construiu uma metodologia, um sistema tecnológico, desenvolveu capacitação jurídica e forma profissionais que estão assumindo a gestão pública em diversos municípios do Pará. Estamos trabalhando para articular as interfaces da regularização com outros atores no Brasil”.

Futuro da Regularização - Encerrando o primeiro dia de evento, José Cristiano, analista de Infraestrutura do Ministério das Cidades, Ana Paula Carvalho, da Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e Aracely Evangelista, da Superintendência do Patrimônio da União, debateram as Inovações e Desafios da Lei 13.465, de 2017, que deve nortear os novos processos de regularização fundiária urbana na Amazônia Legal.

Texto: Kid Reis - Ascom/CRF-UFPA

Fotos: Alexandre de Moraes e Kid Reis