Dia Internacional contra a Corrupção será comemorado com entrega de Selo Gestor Transparente

No próximo dia 11 de dezembro, segunda-feira, será realizado evento em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção. O objetivo da realização é divulgar o quarto ciclo de avaliação dos portais de transparência dos municípios paraenses, além de proporcionar a entrega do Selo Gestor Transparente – 2017, aos gestores públicos que se destacaram pelo trabalho desenvolvido no ano de 2017.

O evento é promovido pela Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (FACICON-UFPA), pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e pelo Ministério Público de Contas dos Municípios (MP), com o apoio da Rede de Controle da Gestão Pública, Ministério Público do Estado, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e Observatório Social de Belém (OSBelém).

Durante a programação serão apresentadas atividades relacionadas ao fomento da transparência pública e da cidadania ativa como instrumentos de combate à corrupção. Haverá também a apresentação do Sistema E-Ouv para os municípios, além da premiação dos vencedores no Estado do Pará da 9ª Edição do Concurso de Redação e Desenho, promovido pela CGU, em 2017, que teve como tema “Todo dia é dia de Cidadania”.

Transparência Pública – Durante o evento, será exposto o panorama de evolução da Transparência Pública no Estado do Pará, de 2014 a 2017, culminando com a apresentação do TCM sobre o amadurecimento da Transparência Pública Municipal, a partir da aplicação de Termos de Ajustamento de Gestão e com a concessão do Selo Gestor Transparente aos gestores públicos que cumpriram o compromisso neles previstos.

Avaliações - A avaliação dos Portais de Transparência dos municípios paraenses foi uma iniciativa pioneira realizada pela CGU, FACICON-UFPA e OSBelém, em 2014, quando foi produzida a primeira avaliação dos portais de transparência de todos os 144 municípios paraenses. O levantamento contou com a participação de professores e alunos do Curso de Ciências Contábeis da UFPA, coordenados pela Professora Dra. Lidiane Dias, pelo Auditor Federal Marcelo de Paula e pelo presidente do Observatório Social de Belém, Ivan Costa.

Esse diagnóstico, ao longo de 2015, subsidiou a atuação do Ministério Público do Estado, que ingressou com diversas ações obrigando as prefeituras a disponibilizarem as informações necessárias. Essa atuação se tornou um projeto intitulado “Transparência Já”, premiado nacionalmente, em 2017, como um dos três melhores projetos de combate à corrupção pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Em 2016, o Tribunal de Contas dos Municípios, adotou o segundo diagnóstico produzido no ano anterior e, em parceria com a FACICON-UFPA e a CGU, aperfeiçoaram o sistema de avaliação de portais, mobilizando prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais para assinarem um Termo de Ajustamento de Gestão, pelo qual se obrigavam a regularizar seus portais de transparência, sob pena de terem suas contas reprovadas pelo Tribunal, caso não os adequassem à Lei. Além disso, foi criado o Selo Verde para premiar os gestores que cumpriram plenamente a exigência legal.

Sobre 2017, serão divulgados, neste dia 11, os resultados do quarto ciclo de avaliação dos portais de transparência, com os novos gestores e uma expectativa de melhoria da transparência nas contas públicas.

Serviço:

Dia Internacional contra a Corrupção

Local: Auditório Alacid Nunes – TCM/PA, localizado na Tv. Magno de Araújo, 474, Telégrafo.
Data: 11/12/2017 (Segunda-feira)
Hora: 8 h
Inscrições gratuitas através do link: https://goo.gl/5i4MZb
Vagas limitadas.

Texto e arte: Divulgação