CRF-UFPA debate regularização e visita escritório fundiário em Barcarena

A Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal (CRF-UFPA) debateu nesta quinta-feira, 21, no auditório São Francisco Xavier, localizado na Subprefeitura de Barcarena, a Lei Nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que colocou novos desafios para o exercício da regularização fundiária rural e urbana na Amazônia Legal. De acordo com Myrian Cardoso, da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA, além de instituir novos mecanismos para os procedimentos de alienação de imóveis da União, a lei aborda a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e empodera os municípios para determinar as modalidades de regularização, se de Interesse Social (Reurb-S) para população de baixa renda, ou se de Interesse Específico (Reurb-E) para as camadas de maior renda. O evento teve a participação de secretários municipais e de técnicos de prefeituras da Região Metropolitana de Belém (RMB). Após o debate, foi realizada uma visita ao escritório de campo do Projeto Reurb da Prefeitura Municipal de Barcarena.

A coordenadora explicou aos participantes que a lei garante a gratuidade para os primeiros registros de legitimação fundiária, título de legitimação de posse e sua conversão em título de propriedade, registro do direito real de laje e a aquisição do direito real aos beneficiários, entre outros. Pela legislação, segundo Myrian, compete aos municípios classificar as modalidades da Reurb (S ou E), processar, analisar e aprovar os projetos de regularização fundiária e encaminhá-los ao registro nos cartórios municipais. Os participantes foram alertados, também, de que a nova lei alterou mais de 20 legislações, cinco decretos leis, medidas provisórias e dispositivos de leis complementares. “É determinante desenvolver uma interação propositiva com as entidades cartorárias municipais, uma vez que elas estão na ponta final do processo da regularização para efetuar o registro do imóvel do morador”, asseverou.

Metodologia - Os participantes conheceram, também, a experiência metodológica de regularização da UFPA, que engloba ações desde a assinatura de um convênio entre uma das três esferas da União, a universidade e a Comissão. Após esta etapa, começam os trabalhos de mobilização na comunidade beneficiada, a eleição dos representantes dos moradores, os levantamentos topográfico e cadastral dos moradores. Em seguida estas informações são processadas e digitalizadas no Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (Sarf) e será elaborada a planta de regularização do bairro ou da cidade, que será submetida à aprovação da comunidade. Posteriormente, este documento se transforma em planta de parcelamento do solo do município e será registrado no cartório da cidade, recebendo os registros dos imóveis de cada morador nas modalidades de interesse social ou específico.

Myrian avaliou a troca de experiência como bastante positiva. “Para consolidar um município sustentável, no contexto urbano, tem que levar em conta as dimensões jurídica, urbanística, social e ambiental, de modo a garantir o direito à moradia e à função social da cidade em meio ao ambiente ecologicamente equilibrado”, enfatizou a coordenadora. Já Herivelter Ogawa, coordenador do Projeto Reurb da Prefeitura Municipal de Barcarena, realizado em parceria com a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), disse que a oficina representa a possibilidade de formalização do termo de cooperação técnica com instituições para a troca de experiência e a aplicação de novas tecnologias, tornando o processo de regularização mais eficaz, além do que beneficiará cerca de seis mil imóveis na região. “Desde o lançamento do Projeto, em 13 de novembro passado, foram efetivados 1.100 cadastros de moradores nos bairros Pioneiro, Novo Horizonte, Murucupi e Laranjal, junto ao escritório de regularização instalado no Centro Comunitário do bairro Pioneiro”, dimensionou Ogawa.

Laboratório – No último dia 16 de dezembro, a CRF-UFPA promoveu outro intercâmbio de conhecimentos em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ipixuna do Pará. Foram realizadas uma visita técnica e uma aula multidisciplinar em um laboratório à céu aberto envolvendo os 16 discentes e quatro professores das Faculdades de Direito, Urbanismo, Saneamento e Meio Ambiente da UFPA. Os alunos vivenciaram a experiência de demarcação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), dialogaram com moradores e os professores detalharam, na prática, os conteúdos teóricos compartilhados em salas de aula. Os alunos conheceram, ainda, a estrutura pública da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ipixuna do Pará e perceberam a interação entre o ensino, a pesquisa e a extensão.

Para os estudantes Elys Evelina Torres, 22 anos, do curso de Engenharia Sanitária e Ambiental, Addyson Macedo Silva, do curso de Engenharia Sanitária e Ambiental e estagiário da CRF-UFPA, a visita técnica e aula multidisciplinar foram bastante enriquecedoras. “Foi muito produtivo associar a teoria acadêmica com a vivência prática em Ipixuna do Pará e conhecer o meu futuro universo profissional. Percebi as condições sanitárias locais e os seus efeitos para a cidade e para as comunidades, além dos desafios da demarcação de áreas de preservação permanente”, assinalou Elys Torre.

Texto: Kid Reis
Fotos: Myrian Cardoso