Programa de Extensão debate o direito à saúde das pessoas travestis e transexuais

Em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, o Programa de Extensão Saúde com Equidade, vinculado ao ICSA/FASS e apoiado pela Pró-Reitoria de Extensão (Proex), realizou, na última sexta-feira, 26 de janeiro, o “Seminário Direito à Saúde da População LGBT: saúde das pessoas travestis e transexuais”. O Dia Nacional da Visibilidade Trans vem sendo comemorado pelo movimento LGBT nacional desde o ano de 2004, quando, pela primeira vez no País, travestis e transexuais se manifestaram no Congresso Nacional sobre a realidade dessas pessoas, geralmente tratadas como anormais e vinculadas a práticas de prostituição.

Ainda em 2004, na mesma ocasião, foi lançada a campanha “Travesti e Respeito”, do Departamento de DSTs, AIDS e Hepatites do Ministério da Saúde, que, pela primeira vez, foi idealizada e organizada por pessoas trans.

A Saúde está assegurada na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental, devendo ser norteada por princípios organizacionais e éticos, entre os quais destacamos a universalidade e a igualdade no acesso. De tais princípios, decorre a equidade, o que pressupõe o respeito à diversidade em suas várias expressões – étnico-raciais, identidade de gênero, orientação sexual, entre outras. Nesse sentido, as especificidades individuais e coletivas devem ser consideradas no planejamento e na realização de toda e qualquer ação em saúde.

No entanto a população LGBT enfrenta sérios desafios para efetivar os seus direitos, mesmo estando em vigor desde 2011, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Entre os principais empecilhos estão o preconceito e a discriminação, sendo que as experiências negativas e traumáticas vivenciadas pela população LGBT, também em unidades de saúde, constituem-se em fatores de exclusão.

Sendo assim, o Programa de Extensão Saúde com Equidade atua visando, entre outros objetivos, contribuir para a efetivação do direito à saúde; para que os atendimentos em saúde sejam cada vez mais norteados pela equidade, sendo as rodas de conversa, os grupos de estudo e os seminários algumas das estratégias utilizadas para o alcance dos objetivos.

A realização do “Seminário Direito à Saúde da População LGBT: saúde das pessoas travestis e transexuais” foi possível pela contribuição de vários grupos e pessoas, a exemplo de Renata Taylor, que integra vários coletivos que atuam na defesa dos direitos de pessoas travestis e transexuais, entre eles o Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (GRETTA),  e Aldenilson Silva, cuja trajetória política também é extensa e no evento representou a Gerência de Livre Orientação Sexual (GLOS), da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH).

Também contribuíram como palestrantes Bárbara Caroline Oliveira, discente do curso de Serviço Social, e Ruan Rodrigues Felicidade, coordenador geral do Centro Acadêmico de Enfermagem, que compartilharam seus estudos e suas experiências de ativismo voltados à defesa dos direitos da população LGBT.

Texto e foto: Divulgação