CRF-UFPA sinaliza os novos desafios da regularização fundiária em Serra do Navio no Amapá

Registrar as terras repassadas pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Cartório de Registro Públicos e Notas Maria Izabel, em Serra do Navio, realizar o debate na Câmara de Vereadores da cidade sobre o projeto de lei estabelecendo os procedimentos, direitos e deveres da regularização fundiária, obter o licenciamento ambiental do Projeto e registrar a planta de parcelamento do solo do distrito sede no cartório para viabilizar as titulações das primeiras famílias beneficiadas do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania: Valorização Histórica, Urbanística e Ambiental de Serra do Navio. “ Em 2018, estes são os desafios colocados para a continuidade da regularização no município”, informa Maria do Carmo Silva, coordenadora do Projeto, conforme documento encaminhado no último dia 5 de fevereiro de 2018 pela Comissão de Regularização da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) ao Grupo de Trabalho Municipal de Serra do Navio (GTM-SN). Somente após o registro da área em nome do município é que estas etapas serão executadas, assinala a coordenadora.

O Projeto é fruto de uma parceria firmada pela UFPA, em agosto de 2014, com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Prefeitura de Serra do Navio, além da participação da SPU e do apoio da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).   Previsto para terminar no primeiro semestre de 2018, o projeto desenvolveu estudos, pesquisas e trabalhos técnicos que resultaram na doação da área ao poder público municipal para possibilitar a titulação dos imóveis em nome dos moradores, conforme determina a legislação brasileira. “Cumprimos grande parte do plano de trabalho firmado entre as instituições e a comunidade serrana”, explica Maria do Carmo.

Transferência - A coordenadora recorda que, após os estudos necessários, em 20 de dezembro de 2016, a SPU, na sede do Iphan-Amapá, assinou a transferência dos 312 hectares para Serra do Navio, dando continuidade ao projeto, que tem o objetivo de regularizar o aceso à terra e garantir o direito à moradia com segurança jurídica para os moradores, assim como a valorização do patrimônio histórico tombado para o desenvolvimento social e econômico da cidade.

Nestes quatro anos, foram realizadas, ainda, a sensibilização e a mobilização da comunidade para explicar o projeto e efetuou-se uma análise técnica e institucional dos instrumentos para consolidar a parceria entre os entes federativos. Foram eleitos pela comunidade os membros do Grupo de Trabalho Municipal (GTM), nomeados pelo poder público por portaria e composto por representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipais, do setor privado, e da sociedade civil. O GTM faze a interlocução entre a Comissão, o Iphan e a sociedade local.

Comunitárias - Foram implementados, neste período, um plano de ação e de mobilização social junto à comunidade e consolidada a elaboração da planta planialtimétrica cadastral, além das inúmeras reuniões ocorridas no Ginásio de Esportes da cidade, na Câmara de Vereadores e no Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMDC). Foi realizado o treinamento dos estagiários, que coletaram os dados da comunidade, resultando no perfil socioeconômico dos moradores. Este estudo apontou as primeiras famílias beneficiadas com a gratuidade das casas e estimulou o recolhimento documental dos moradores. “ Foi feito o treinamento dos servidores serranos que atuarão na gestão dos processos de regularização nas diversas secretarias da prefeitura”, recorda a coordenadora.

Maria do Carmo ressalva, porém, que em relação aos procedimentos do registro das terras no cartório de Serra do Navio, em 2017 algumas dificuldades já foram superadas administrativamente, o que é muito comum no ato de executar a política pública de regularização pelos desafios estruturantes na Amazônia Legal. “No entanto, o procedimento de registro das terras junto ao cartório tem um custo a ser pago pela Prefeitura e é a principal pendência para a efetivação da doação e o prosseguimento da regularização”, pondera.

Gestores - De acordo com o secretário de Planejamento e Finanças de Serra do Navio, João Gerson Cardoso, em consonância com o prefeito municipal, Elson Belo Lobato, até o próximo dia 10 de fevereiro será feito o pagamento dos valores para o registro das terras no cartório local, consolidando mais uma etapa do projeto que permitirá  a continuidade dos trabalhos de regularização,  envolvendo, ainda, o debate sobre o projeto de lei na Câmara Municipal de Vereadores, o licenciamento ambiental do projeto de regularização e a titulação das primeiras famílias beneficiadas.

Texto e fotos: Kid Reis