UFPA manifesta-se contra o decreto 9.262/2018, que extingue cargos públicos

Em reunião realizada nesta sexta-feira, 16 de fevereiro, na sala dos Colegiados Deliberativos Superiores, a Reitoria da Universidade Federal do Pará e o Fórum de Secretárias (os) Executivas (os) da instituição discutiram as consequências para as universidades federais do Decreto 9.262/2018, que extingue mais de sessenta mil cargos públicos, incluindo cargos das Instituições Federais de Ensino Superior, como Auxiliar Administrativo, Secretário Executivo, Tradutor, Intérprete e Revisor de Textos.

Segundo o Fórum de Secretárias/os da UFPA, o governo alega mudanças recentes no mundo do trabalho para justificar a extinção dos cargos, o que se aplica apenas a alguns dos cargos extintos, como o de datilógrafo. No entanto, muitos outros cargos continuam necessários para as instituições. Esse é o caso das/os Secretárias/os Executivas/os, que desenvolvem atividades integralmente alinhadas com os processos contemporâneos de gestão. As funções cumpridas por essas/es profissionais continuam sendo necessárias às instituições universitárias e, com a extinção, não haverá servidores de carreira para executá-las.

O Reitor da UFPA e Presidente da ANDIFES, Emmanuel Tourinho, informou que a ANDIFES reuniu com o MEC, no dia 16 de janeiro, e apresentou a posição dos/as reitores/as contra a medida, salientando diversos impactos negativos para a gestão das instituições. Na ocasião, o MEC comprometeu-se a buscar uma solução junto ao Ministério do Planejamento. A ANDIFES, por meio de seu Fórum de Gestores de Pessoal, FORGEPE, esteve também em audiência com o Ministério do Planejamento, no dia 22 de janeiro, levando a mesma posição e pleiteando a retirada das universidades federais da abrangência do Decreto.

Para o Reitor da UFPA, a contratação, nas universidades federais, de servidores de carreira para algumas funções é indispensável, a exemplo do cargo de Secretária (o) Executiva (o), daí ser inaceitável o decreto governamental. "Não podemos recorrer à terceirização para funções que são estratégicas para a governança da instituição, que concentram grandes responsabilidades, inclusive, no acesso e gestão de informações, e que requerem familiaridade com a cultura organizacional. Além disso, não há recursos de custeio para contratar servidores terceirizados", completou o Reitor. A medida foi ainda apontada como parte de um conjunto mais amplo de iniciativas governamentais que têm comprometido o funcionamento adequado de instituições públicas.

As/os Secretárias (os) presentes informaram, ainda, sobre a atuação da Federação Nacional das Secretárias e Secretários, que busca mudanças no Decreto, de modo a garantir a continuidade do cargo no serviço público federal.

A reunião foi encerrada com a definição de continuidade do diálogo entre a Administração Superior da UFPA e as/os servidoras (es) que ocupam cargos de Secretárias (os), a fim de compartilhar informações e acompanhar os desdobramentos da aplicação do Decreto.

Texto e foto: Divulgação