Calendário define novas etapas da regularização fundiária em Serra do Navio

Com a transferência definitiva da propriedade das terras para o poder público da cidade de Serra do Navio, no Estado do Amapá, a Universidade Federal do Pará, por meio de sua Comissão de Regularização Fundiária, e a Prefeitura municipal serrana definiram um calendário de ações, que será desenvolvido a partir desta terça-feira,  20, e vai até sábado, 24 de março, para dar continuidade ao Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania, Valorização Histórica, Urbanística e Ambiental de Serra do Navio, uma parceria envolvendo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Fundação de Amparo a Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).

 Maria do Carmo Silva, coordenadora do projeto, explica que, nos dias 20 e 21 de março, terça e quarta-feiras, compete à Prefeitura disponibilizar uma equipe de servidores para,em conjunto com os membros da UFPA, convocar e mobilizar os moradores residentes em 734 moradias existentes nas Vilas Primária, Intermediária e Staff para participarem da Reunião Comunitária a ser realizada dia 22 de março, quinta-feira, às 18 horas, no auditório da Prefeitura. Nesta atividade, serão detalhadas as etapas do projeto envolvendo a legislação a ser encaminhada para a Câmara de Vereadores, que estabelecerá os procedimentos legais da regularização fundiária, assim como serão compartilhadas informações sobre o licenciamento ambiental do projeto de regularização e o registro da planta de parcelamento do solo no cartório do município, entre outros pontos.

Vereadores – No dia 21 de março, quarta-feira, às 15 horas, no Gabinete do prefeito Elson Lobato, será apresentada a minuta do Projeto de Lei Municipal de Regularização Fundiária, que instituirá o Fundo Municipal de Preservação Patrimonial. Participam destas atividades representantes dos poderes Executivo e Legislativo de Serra do Navio, além de Haroldo Oliveira, Superintendente do Iphan do Amapá, Rodrigo da Nóbrega, arquiteto do Iphan-Amapá, e Miguel Souza, arquiteto e urbanista do Iphan-Brasília. Representando a UFPA, estarão presentes Maria do Carmo Silva, coordenadora técnica do projeto pela Comissão, assim como os membros das áreas jurídica, administrativa, de engenharia e de comunicação.

Para o vereador serrano Fernando Menezes, o calendário revela passos positivos para a regularização, a preservação da história, da memória e do patrimônio de Serra do Navio. “Com a posse definitiva das terras, a Prefeitura, por meio de seus representantes, está habilitada a elaborar projetos e acessar recursos para planejar investimentos em políticas públicas, fortalecendo a economia local. Além disso, ocorrerá a titulação das moradias e o fortalecimento da preservação do patrimônio tombado. Parabenizo a todos os servidores que trabalham para tornar este sonho real. Reconheço o trabalho do prefeito Elson Belo Lobato, assim como o do ex-prefeito José Maria Lobato, por ter iniciado o processo da regularização fundiária de Serra do Navio”, destaca.

Inovação - Em Serra do Navio, alguns pontos inovam o ato de fazer a regularização na Amazônia Legal e em áreas tombadas como patrimônio histórico.  No dia 22 de março, quinta-feira, das 8h às 10 horas, haverá o debate entre os membros da CRF-UFPA, o corpo jurídico e os servidores da Prefeitura, sobre o fluxo dos processos e os procedimentos demonstrando por quais secretarias municipais tramitará a documentação até a titulação das moradias. Serão debatidos, ainda, o projeto de lei de regularização fundiária e a instituição de um fundo para a preservação patrimonial.

A consultora administrativa da CRF-UFPA, Maiara Alvino, recorda que, durante o primeiro treinamento dos servidores serranos sobre o fluxo processual, realizado em 2017, foram consolidados os primeiros 20 processos administrativos para a titulação das famílias. “Reafirmar este fluxo processual e o seu procedimento com a participação dos servidores contribui para garantir a gestão efetiva da regularização e da titulação das moradias, preferencialmente em nome da mulher”, assinala

Representação – Ainda no dia 22 de março, entre 16h e 17h30, no auditório municipal de Serra do Navio, haverá o encontro com os membros do Grupo de Trabalho Municipal de Serra do Navio (GTM-SN), que são nomeados, por portaria, pelo poder público e promovem a interlocução entre a Comissão, o Iphan e a sociedade local. Após nivelar todas as informações do projeto com a representação dos moradores, ocorrerá a reunião comunitária, a partir das 18 horas, no auditório da Prefeitura.“Construímos coletivamente soluções para preservar Serra do Navio, uma cidade absolutamente singular no meio da floresta amazônica. A proposta é garantir o direito social à moradia, conforme a legislação brasileira, e respeitar as especificidades que farão parte da futura lei municipal. Preservar a cidade é manter vivo um monumento da arquitetura e do urbanismo modernista na Amazônia Legal”, finaliza Maria do Carmo.

Texto e fotos - Kid Reis - Ascom-CRF-UFPA