Senado discute situação orçamentária das universidades

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado debateu, na última quarta-feira (30), a situação orçamentária e financeira das universidades federais. Em audiência pública, reitores apresentaram dados sobre a redução de recursos de custeio e de investimento nas instituições e pediram o apoio dos parlamentares para a defesa de pautas estratégicas, como o aumento dos valores do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e do teto orçamentário para a utilização de recursos próprios.

"As universidades federais não são apenas um sistema de educação superior, mas também um sistema de apoio à soberania nacional", disse Emmanuel Tourinho, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). "Isso é o que está em risco", alertou, lembrando que 90% da ciência brasileira é feita pelas universidades. Além da redução nos repasses feitos pelo Ministério da Educação (MEC), o orçamento para a ciência e tecnologia é, em 2018, menos da metade do que era há quatro anos.

Tourinho também pontuou que o processo de expansão da rede de federais – hoje com 68 instituições – foi prejudicado pela "inflexão no volume de recursos de investimento". Segundo a Andifes, há um passivo de cerca de R$ 3 bilhões em obras inacabadas. "Sem falar na queda do orçamento de custeio, que tem exigido dos reitores um enorme exercício de gestão", destacou. 

Salários – A reitora da Universidade de Brasília,  Márcia Abrahão, criticou a redução dos recursos para investimentos e o bloqueio da arrecadação própria, que fica limitada até o teto imposto pela Emenda Constitucional nº 95. Outra crítica foi em relação aos salários. "Mesmo que o orçamento destinado ao pagamento de pessoal tenha subido ao longo dos anos, tempo em que o quadro de docentes e técnicos cresceu praticamente 50%, é preciso lembrar que nossos salários são os mais baixos do Executivo Federal", ressaltou.

A audiência pública foi solicitada pelo senador Cristovam Buarque, um dos responsáveis por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a retirada dos recursos captados pelas universidades dos limites impostos pela Emenda nº 95. "O país se suicida quando asfixia suas universidades. Não tem mais futuro uma nação que não perseguir a inovação para ter competitividade", defendeu.

"Essas captações acabam funcionando como tributos. Deveriam estar dentro da LOA (Lei Orçamentária Anual), no orçamento das instituições, mas é um recurso que fica parado. Ou seja, temos uma lei que joga contra a gente", afirmou o presidente da Comissão de Orçamento da Andifes, Reinaldo Centoducatte, sobre os recursos próprios.

A Fasubra, federação dos sindicatos dos técnicos, também esteve presente no debate. "Para nós, a crise é política. Hoje, nossas greves não são mais por questões salariais e sim pela defesa da universidade pública", disse Antônio Alves, da coordenação da entidade.

Assistência – Os reitores também sinalizaram preocupação com o congelamento dos recursos do Pnaes, em um cenário em que 60% dos estudantes das universidades federais têm vulnerabilidade socioeconômica. "Tivemos um salto de diversidade em nossas instituições, algo fundamental para a promoção da cidadania. Mas, infelizmente, não temos nenhum recurso para investimento nessa área: para construção de moradia estudantil, compra de equipamentos, livros. Isso é gravíssimo", contextualizou Emmanuel Tourinho.

Weber Gomes de Souza, coordenador de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino do MEC, afirmou que a pasta procura "preservar as universidades", mas que o próprio Ministério sofreu cortes e precisou se adaptar diante de um "novo cenário econômico e fiscal". Ele também questionou o processo de reestruturação e expansão das federais. "Não necessariamente essa expansão se traduziu em resultados acadêmicos. Temos altos índices de evasão e vagas ociosas", disse.

A posição foi criticada pelos reitores presentes na audiência. Márcia Abrahão lembrou que o desempenho das universidades é medido não por índices de evasão, mas por indicadores de qualidade, que demonstram o alto nível da pesquisa e da formação.

A reitora também destacou o papel social das universidades e deu como exemplo os cursos de licenciatura, que têm baixa demanda e grande evasão, mas que preparam os docentes para atuação na educação básica. "A solução não é acabar com esses cursos, e sim torná-los atrativos para os estudantes. E isso se faz por meio da valorização do professor, com condições de trabalho e salário digno", declarou.

Texto: Secretaria de Comunicação da UnB

Foto: Raquel Aviani/Secom UnB