CRF-UFPA e Prefeitura de Serra do Navio conferem documentação para titular moradores

A Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) e a Prefeitura Municipal de Serra do Navio realizam, entre 4 e 6 de julho, a partir das 8h30, no espaço físico da sala da Comissão Permanente de Licitação, o recolhimento da documentação dos moradores para instruir os processos administrativos que resultarão na titulação dos imóveis em nome das famílias serranas. Será realizada, também, a análise jurídica da documentação de aproximadamente 100 famílias, que poderão ter o acesso legal à moradia e à terra, caso as informações e os dados contidos nos processos atendam às determinações da legislação brasileira.

A responsabilidade da conferência documental será das consultorias jurídicas da Prefeitura Municipal de Serra do Navio e da CRF-UFPA.  No dia 5 de julho, a partir das 16 horas, Érica Laina, assistente social do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania, Valorização Histórica, Urbanística e Ambiental de Serra do Navio, reunirá com os membros do Grupo de Trabalho Municipal (GTM), na sede do Fundo Municipal de Desenvolvimento Comunitário (FMDC), para esclarecer o andamento e os desafios colocados para a regularização. O projeto é uma parceria envolvendo, ainda, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).

Trâmites - Segundo Érica, os processos administrativos são compostos por informações e documentos pessoais e coletivos das famílias beneficiadas, além da planta individual de cada moradia e do memorial descritivo de cada lote existente nas vilas Primária, Intermediária e no Staff.  Toda a documentação tramitará pelos setores de Terra, Cadastro e Tributário da Prefeitura de Serra do Navio, inclusive no gabinete do Executivo Municipal.

Maria do Carmo Silva, coordenadora técnica do projeto, destaca que as informações contidas nos processos administrativos foram prestadas pelos moradores durante a realização do cadastro social em 2015. “Se dos dias 4 a 6 de julho, estes dados forem comprovados e estiverem em conformidade com a legislação brasileira, o projeto avança significativamente e poderá sinalizar por meio de qual instrumento jurídico ocorrerá a regularização fundiária”, destaca.

Desafios - Por outro lado, para que cada família beneficiada com a regularização possa registrar a sua moradia no Cartório de Registros Públicos e Notas Maria Izabel, localizado na Vila Intermediária, Maria do Carmo esclarece que é determinante obter o licenciamento ambiental do projeto de parcelamento do solo da cidade no Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), que, em reunião técnica realizada no dia 3 de maio, forneceu todas as informações necessárias para que a prefeitura solicitasse o licenciamento do projeto.

Além do licenciamento ambiental, o município precisa, também, avançar para concluir a tramitação do Projeto de Lei 003/2018, que estabelece as normas legais específicas relativas à regularização fundiária da cidade, que está em debate na Câmara de Vereadores desde 11 de abril.  Neste contexto, Maria do Carmo assinala que, com o recolhimento e a comprovação documental, a aprovação da lei municipal de regularização fundiária na Câmara Municipal de Vereadores e o licenciamento ambiental do parcelamento do solo no IMAP, o Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania reúne as condições institucionais necessárias para garantir à comunidade serrana a segurança jurídica do acesso à terra, à moradia e o cumprimento das normas de  preservação de uma cidade  modernista,  tombada como patrimônio  histórico na Amazônia Legal”, finaliza.

Foto e texto: Kid Reis - Ascom - CRF-UFPA