Primeiro aluno transgênero do curso de Direito defende Trabalho de Conclusão de Curso

O aluno de Direito Miguel Cavalcante Lopes, de 22 anos, é o primeiro transgênero a defender o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Intitulado A gente nem conhece o papel deles: o Ministério Público no Estado do Pará no amparo à comunidade LGBT, o trabalho avaliou a atuação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT 8) no cumprimento da missão institucional direcionado a esse público.

A pesquisa, que concluiu que somente o MPPA possui uma atuação voltada para essa temática no Estado, foi orientada pela professora e promotora de Justiça Daniela Maria dos Santos Dias e obteve conceito excelente. "A partir da minha vivência, eu busquei produzir um trabalho que tivesse um potencial de transformação social que pudesse contribuir para mudar a realidade do grupo vulnerável do qual faço parte, a comunidade LGBT", declara Miguel Lopes.

O aluno entrevistou um representante do MPPA, um do MPF e um do MPT, assim como outros três do movimento social LGBT. "Eu investiguei a atuação do Ministério Público, pois, nos espaços de decisão que participei, sempre senti o MP ausente, se comparado à Defensoria Pública e a algumas Secretarias do Estado. Não havia presença física, aproximação ou diálogo para pensar um plano de atuação", explica.

Incentivo - Para a diretora da Faculdade de Direito da UFPA, professora Luanna Tomaz, que também participou da banca examinadora do TCC de Miguel Lopes, a história do aluno pode estimular outros jovens trans que tenham vivências similares às dele, a lutarem pela formação acadêmica superando os obstáculos, muitas vezes sociais, que são impostos. "A Resolução 713, de 17 de dezembro de 2014, da UFPA, que aprovou o uso do nome social na Instituição, pode ser aperfeiçoada em alguns aspectos, mas é um bom ponto de partida, pois mostra uma preocupação com alunos travestis e transexuais, e contribui para que eles saibam que caminhos procurar para ter reconhecida a sua identidade na Instituição."

Além das professoras Daniella Dias e Luanna Tomaz, também participou da banca examinadora do TCC de Miguel Lopes a doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA, Maria Cláudia Bentes.

Sobre a pesquisa - Alguns dos principais problemas enfrentados pela população LGBT são a marginalização e a insegurança motivadas por  LGBTfobia. "O MPF, como instituição encarregada da tarefa de garantir a igualdade no tratamento a todos, poderia e deveria reforçar o compromisso no combate à discriminação de LGBTs no Pará". Em 2017, 445 LGBTs foram mortos no Brasil, dos quais 387 foram assassinados e 58 cometeram suicídio, pressionados por discriminação. Na Região Norte, foram 58 mortes, sendo 19 no Pará, de acordo com o Relatório Anual de Violência LGBTfóbica no Brasil, produzido pelo Grupo Gay da Bahia.

O autor também coletou relatos da discriminação que atinge, de maneira mais preocupante, o acesso a políticas públicas de saúde, à educação e a emprego. "A garantia desses direitos fundamentais são o primeiro passo para lutar sem se sentir em desvantagem, garantindo o direito de viver e não apenas de sobreviver", pontua. A pesquisa aponta, ainda, que, apesar do MPT possuir uma coordenadoria de promoção da igualdade e combate à discriminação, essa atuação é pouco divulgada.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) aponta que 90% das pessoas trans no Brasil acabam recorrendo à prostituição, justamente por falta de opções para sobreviver. "Há muitos casos de LGBTs rejeitados pela família que estão em situação de rua, mas também pelas raras oportunidades de emprego, em especial para mulheres trans e travestis. Cabe ao MPT uma atuação preventiva, pois o emprego e um ambiente de trabalho sadio são constantemente negados a LGBTs. É importante defender o direito ao trabalho sem a obrigatoriedade de omitir a orientação sexual", enfatiza.

Ao final da pesquisa, o novo bacharel em Direito concluiu que “o único (Ministério Público) com atuação atualmente em nosso estado é o MPPA, desde 2016.  Muito recente, mas que já realizou audiências públicas e tem buscado soluções para as áreas da saúde e do sistema prisional. Já o MPF e o MPT não têm atuação nenhuma no Pará. São duas instituições inertes no que tange à comunidade LGBT."

Texto e fotos: ASCOM / ICJ