Inscrição de indígenas e quilombolas na Bolsa Permanência tem novas orientações do MEC

A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação divulgou um documento com novas orientações para o cadastro dos estudantes indígenas e quilombolas no Sistema de Gestão do Bolsa Permanência (SISBP) de 2018. A Superintendência de Assistência Estudantil (SAEst), órgão da Reitoria da Universidade Federal do Pará (UFPA), pede que os estudantes fiquem atentos às mudanças após a publicação das orientações, pois todos os documentos devem ser anexados ao sistema.

De acordo com as novas orientações, os estudantes que já estão inscritos e os que ainda irão se inscrever até 31 de agosto de 2018 devem anexar os seguintes documentos no ato de inscrição: Autodeclaração do candidato; Declaração de pertencimento étnico assinada por três lideranças; Termo de Compromisso e Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) afirmando que o estudante indígena reside em comunidade indígena e comprovante de residência em comunidade indígena, ou, Declaração da Fundação Cultural Palmares de que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola.

Quilombolas - Ao que se refere ao documento sobre os estudantes quilombolas, pode ser solicitada, como alternativa à Declaração da Fundação Cultural Palmares, uma Declaração de pertencimento e residência assinada por três lideranças em que deverá constar a informação expressa de que o estudante reside em comunidade quilombola. Em caso de o estudante optar por solicitar o documento à Fundação Palmares, deve encaminhar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e solicitar declaração de que reside em comunidade remanescente de quilombo.

Em conjunto com o e-mail, devem ser anexados os seguintes documentos: Certidão de Auto reconhecimento da comunidade emitida pela Fundação Cultural Palmares; Autodeclararão de pertencimento étnico informando que o aluno é quilombola, pertence e reside em sua comunidade, assinada por três lideranças vinculadas à associação da comunidade; Cópia do Registro Geral e CPF do estudante. Além desses documentos, o estudante deve responder ao questionário da Fundação Cultural Palmares disponível no site (acesse aqui).

Alerta para mudanças - Todos os estudantes indígenas e quilombolas inscritos na Bolsa Permanência desde 18 de junho de 2018 devem acompanhar suas inscrições no sistema do MEC e no Sistema Gerencial de Assistência estudantil (SIGAEst), pois poderá haver mudanças no processo de análise, a exemplo de aviso de pendências mediante deferimento ou indeferimento de inscrição.

Serviço:
Programa Bolsa Permanência do Ministério da Educação
Inscrição até 31 de agosto de 2018
Mais Informações: (91) 3201-7346
Acesse aqui calendário do processo e análise das inscrições
Acesse o site da SAEst
Acesse Ministério Educação

Texto e arte: Divulgação