UFPA e Ministério das Cidades abrem inscrições para avaliar os resultados do Projeto Moradia Cidadã

A Universidade Federal do Pará e o Ministério das Cidades realizam, nos dias 19 e 20 de novembro, no Auditório Setorial Básico I, Campus Básico, o Seminário Final do Projeto Moradia Cidadã: Contribuições para Implementação da Lei 13.456/2017 na Amazônia Legal.  As inscrições para participar do evento estarão abertas no Portal Capacidades, do Ministério das Cidades, a partir desta quinta-feira, 8 de novembro, são gratuitas, limitadas e podem ser realizadas até às 23h59min do dia 15 de novembro, no endereço www.capacidades.gov.br.  Haverá certificação para os inscritos.

O Projeto Moradia Cidadã: Regularização Urbanística e Fundiária no Estado do Pará é uma parceria que envolve as duas instituições federais, as prefeituras dos municípios Capitão Poço, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Tomé-Açu e Concórdia do Pará, todas localizadas na região do nordeste paraense, e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).

O projeto se iniciou em dezembro de 2012, encerrou-se em março de 2018 e teve um investimento da ordem de R$ 3,04 milhões de recursos públicos, inclusive com a contrapartida da UFPA. Durante o seminário, será informado que dos 21.411 lotes integrantes do projeto, em 18.122 foram feitos o levantamento topográfico, equivalente a 85% do total. Aproximadamente 16 mil lotes estão regularizados urbanística e ambientalmente.

Do ponto de vista social, 11.501 lotes são enquadrados como moradia e juridicamente 5.362 lotes são moradias próprias. “Estes e outros dados serão aprofundados no seminário, assim como haverá a apresentação dos benefícios da regularização para as comunidades e para o planejamento e o desenvolvimento urbano das seis cidades”, aponta Myrian Cardoso, coordenadora Técnica Operacional do Projeto Moradia Cidadã e professora da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFPA.

Intercâmbio - No primeiro dia do evento, 19, segunda-feira, organizado pela Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA), serão realizados dois painéis abordando a política de regularização fundiária e os efeitos da Lei 13.465/2017, além do intercâmbio de conhecimentos, desafios administrativos e registrais da regularização fundiária urbana nos municípios do nordeste paraense. Participam das mesas representantes do Ministério das Cidades, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Serfal), ligados ao Programa Terra Legal, e da CRF-UFPA, além da presença de gestores das prefeituras e dos cartorários das cidades.

No dia 20 de novembro, terça-feira, será realizado um minicurso planejado em dois módulos: no primeiro, pela parte da manhã, serão abordados os procedimentos de regularização urbanística e ambiental. Pela parte da tarde, o debate focalizará os procedimentos para o registro do auto de parcelamento e a certidão de regularização fundiária nos cartórios. “Estes dois módulos apontarão os desafios enfrentados e sinalizarão as demandas que ainda precisam ser superadas para avançar a regularização na Amazônia paraense”, antecipa a coordenadora.

Conhecimento - Serão destacados, também, a troca de informações com as universidades brasileiras e as articulações institucionais com os diversos órgãos públicos que interagem, transversalmente, no processo da regularização no Pará e no Brasil. Nestes seis anos de trabalho, reflete  André Montenegro, coordenador geral dos projetos da Comissão,  “a UFPA  produziu conhecimentos múltiplos e consolidou uma metodologia participativa, por meio de um laboratório a céu aberto para dentro e fora dos muros da universidade, com a participação de arquitetos, engenheiros, assistentes sociais, administradores, engenheiros sanitaristas, topógrafos, advogados, jornalistas, estagiários de diversas faculdades da UFPA e inúmeros discentes residentes nos seis municípios, além da participação dos  prefeitos e de grupos de trabalho formados por lideranças comunitárias das seis cidades.”

Com esta metodologia, acentua o coordenador, a UFPA contribuiu e contribui, por meio do Projeto Moradia Cidadã, para implementar a legislação fundiária brasileira. “Nestes seis anos, construímos, coletivamente, caminhos e soluções para regularizar os espaços urbanos que se consolidaram de forma desordenada mediante o modelo de desenvolvimento paraense e brasileiro. Além disso, o projeto capacitou gestores públicos, servidores das prefeituras, técnicos e lideranças comunitárias para trabalhar com a solução dos conflitos fundiários urbanos na região do nordeste paraense e na Amazônia Legal”, finaliza Montenegro.

Serviço:
Inscrições:  Seminário Final do Projeto Moradia Cidadã: Contribuições para Implementação da Lei 13.456/2017 na Amazônia Legal
Período: de 8 a 15 de novembro pelo site www.capacidades.gov.br.
Inscrições gratuitas e limitadas.
Haverá certificação para os inscritos.
Informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Texto e fotos: Kid Reis - Ascom-CRF-UFPA