Projeto da UFPA acompanha implantação de “transparência pública” em municípios paraenses

Você sabe o que os governos fazem com o seu dinheiro? Até o final de 2018, as prefeituras e as câmaras do Pará devem cumprir todas as exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI). Um projeto da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (FACICON/UFPA) avalia os portais de transparência das prefeituras e das câmaras municipais paraenses para saber se a legislação é seguida e pressiona seu cumprimento. Quem não cumpre o acordo pode se tornar inelegível. Então, é bom saber se os candidatos “não escondem alguma coisa”.

“O objetivo da transparência pública é viabilizar o controle social, pois a sociedade somente pode exercê-lo se tiver acesso à informação. Assim, é possível acompanhar os atos de gestão e a aplicação dos recursos públicos, corrigindo eventuais desvios que possam ocorrer”, defende Lidiane Dias, coordenadora da iniciativa pela UFPA.

Desde que surgiu, o projeto tem possibilitado à sociedade a avaliação do acesso a informações que, mesmo previstas na legislação, não vinham sendo disponibilizadas e atualizadas pelos municípios paraenses. O projeto é mantido no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) da UFPA, em parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM) e o Observatório Social de Belém.

Acordo paraense - Em 2014, os pesquisadores da UFPA, a CGU e o Observatório constataram que apenas 52 das 144 prefeituras do Estado do Pará mantinham sites atualizados com informações, como documentos públicos, folhas de pagamento, registro de móveis e imóveis, pagamentos de diárias e passagens, entre outras despesas e receitas.

Com a entrada do TCM no projeto, o Termo de Ajuste de Gestão da Transparência (TAG da Transparência) foi pactuado com o Executivo e o Legislativo municipais: até 2016, todos deveriam atender 50% das exigências da lei. Em 2017, as normas deveriam ser seguidas em 75% e, até o final deste ano (2018), as informações precisam estar completamente disponíveis à população. De acordo com a última avaliação do Projeto Transparência, em 2017, há 138 prefeituras com portais da transparência. Desses, 107 estão atualizados.

Exemplos regionais - A pesquisadora da UFPA reforça que cada cidadão pode verificar diretamente o quão transparente é uma prefeitura e a câmara de vereadores buscando as informações em seus sites ou, indiretamente, solicitando dados no E-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão on-line), que pode ser usado por qualquer pessoa para consultas a respeito de investimentos do governo.

Para Lidiane Dias, a adequação gradual tem sido eficaz. “Há municípios afastados da capital, com baixo índice de desenvolvimento humano, dificuldade de acesso à internet e, mesmo assim, atendem às exigências da LAI”. A professora cita o exemplo da Prefeitura de Afuá, uma das que têm se adequado às exigências ao longo dos anos.

“Viemos de um cenário em que os municípios não divulgavam as informações mínimas. E agora já há muitos divulgando muito mais itens do que o pesquisado em 2014. A transparência vem, gradativamente, fazendo parte da agenda do gestor público municipal do Estado do Pará”, conta a professora.

Próximos passos - Em 2018, a pesquisa trará informações sobre cada município e câmara de vereadores do Estado, se atendem ou não à legislação vigente. Gestores que não cumprirem as exigências podem ter suas contas avaliadas como irregulares.

Desde a criação, em 2014, o Projeto Transparência tem sido responsável por checar a disponibilização das informações on-line. Este ano, será cumprida a última etapa de avaliação. A partir do ano que vem, o projeto muda de formato e passa a avaliar a qualidade do que é divulgado, se as informações alcançam a população e se os usuários entendem à informação disponibilizada.

Por mais que muitas pessoas ainda não saibam utilizar as ferramentas para avaliar as informações fornecidas pelas prefeituras e pelas câmaras e certificar-se de que as contas prestadas estão regulares, a professora Lidiane Dias ressalta que isso deve ser parte da vida dos cidadãos. “A gente tem muito a sensação de que o que é público não é de ninguém. É necessário mudar nossa visão: o que é público é nosso.”

Acesse os relatórios anteriores do projeto aqui.

Texto: Mariana Vieira e Glauce Monteiro – Assessoria de Comunicação da UFPA
Arte: Reprodução / Google